02/06/2025 15:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/06/2025 15:44

Baixa Definitiva
02/06/2025 15:44

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 15:43

Transitado em Julgado em 30/05/2025
31/05/2025 21:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/05/2025 23:59.
17/04/2025 18:16

Decorrido prazo de EDIONE SANTANA DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 18:16

Decorrido prazo de CLAUDIANE FERREIRA DIAS em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 18:16

Decorrido prazo de ROSEMAR DE ALMEIDA ALVES em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 01:35

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 18:14

Negado seguimento a Recurso
19/02/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de EDIONE SANTANA DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIANE FERREIRA DIAS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de ROSEMAR DE ALMEIDA ALVES em 19/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:31

Baixa Definitiva
05/12/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 09:52

Publicado Ementa em 28/11/2024.
28/11/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2024 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024 15:32

Juntada de Petição de certidão
19/11/2024 15:19

Deliberado em sessão - julgado
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos DESPACHO 0501175-07.2014.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Edione Santana Dos Santos Advogado: Nailton Adorno Do Espirito Santo (OAB:BA39605-A) Advogado: Jose Joaquim De Matos Neto (OAB:BA38832-A) Apelante: Municipio De Lauro De Freitas Terceiro Interessado: Claudiane Ferreira Dias Terceiro Interessado: Rosemar De Almeida Alves Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501175-07.2014.8.05.0150 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): APELADO: EDIONE SANTANA DOS SANTOS Advogado(s): NAILTON ADORNO DO ESPIRITO SANTO (OAB:BA39605-A), JOSE JOAQUIM DE MATOS NETO (OAB:BA38832-A) DESPACHO Retornem os autos à Secretaria da Quarta Câmara Cível, a fim de aguardar o julgamento dos Embargos de Declaração n.º 0501175-07.2014.8.05.0150.1.EDCiv.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 30 de outubro de 2024.

Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator
21/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:16

Incluído em pauta para 11/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
14/10/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Adiado
16/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:38

Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
11/09/2024 18:38

Solicitado dia de julgamento
23/05/2024 00:16

Decorrido prazo de EDIONE SANTANA DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:16

Decorrido prazo de CLAUDIANE FERREIRA DIAS em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:16

Decorrido prazo de ROSEMAR DE ALMEIDA ALVES em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:45

Conclusos #Não preenchido#
15/05/2024 10:44

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:08

Expedição de Certidão.
30/04/2024 01:19

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 19:54

Conclusos #Não preenchido#
19/04/2024 19:54

Distribuído por dependência
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos EMENTA 0501175-07.2014.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Edione Santana Dos Santos Advogado: Nailton Adorno Do Espirito Santo (OAB:BA39605-A) Advogado: Jose Joaquim De Matos Neto (OAB:BA38832-A) Apelante: Municipio De Lauro De Freitas Terceiro Interessado: Claudiane Ferreira Dias Terceiro Interessado: Rosemar De Almeida Alves Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501175-07.2014.8.05.0150 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): APELADO: EDIONE SANTANA DOS SANTOS Advogado(s):NAILTON ADORNO DO ESPIRITO SANTO, JOSE JOAQUIM DE MATOS NETO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE DESCARACTERIZAÇÃO DE CONTRATO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO CUMULADO COM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

MÉRITO.

EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MERENDEIRA A TÍTULO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO.

SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES DO VÍNCULO.

APLICAÇÃO DAS TESES FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL.

RE 596.478/RR (TEMA 191), RE 765.320/MG (TEMA 916) E RE 1.066.677/MG (TEMA 551).

DIREITO AOS DEPÓSITOS DE FGTS, LIMITADOS AO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (STF, ARE 709212).

TEMA 608 DO STF.

MODULAÇÃO DOS EFEITOS.

AÇÃO PROPOSTA ANTES DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.

PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA.

APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DESPROVIDA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível de n.º 0501175-07.2014.8.05.0150, sendo parte Apelante MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS e parte Apelada EDIONE SANTANA DOS SANTOS, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO RÉU, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.

Sala das sessões, Presidente ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS Relator Procurador(a) de Justiça

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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