07/11/2023 11:00

Baixa Definitiva
07/11/2023 11:00

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 11:00

Expedição de Certidão.
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 8000486-89.2021.8.05.0067 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Coração De Maria Representante: Nilda Ferreira Dos Santos Advogado: Lorena Cristina Cerqueira De Carvalho (OAB:BA41250) Advogado: Maiane Sales Borges Brandao (OAB:BA42354) Reu: Anailson Santos De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Processo nº: 8000486-89.2021.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA REPRESENTANTE: NILDA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): LORENA CRISTINA CERQUEIRA DE CARVALHO, MAIANE SALES BORGES BRANDAO REU: ANAILSON SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Em 27.08.2021, NILDA FERREIRA DOS SANTOS, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de alimentos em face de ANAILSON SANTOS DE OLIVEIRA, também individuado, pelas razões expostas na peça vestibular, a qual veio instruída com documentação.

Intimada a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, permaneceu inerte. É o breve relatório.

Decido.

Conforme ensina o ilustre Humberto Theodoro Junior: "(...) Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade."(Curso de direito processual civil - Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005, p. 55/56).

No caso sob exame, constata-se que embora estivesse presente o interesse jurisdicional quando do ajuizamento da ação, esse não mais subsiste, não havendo mais utilidade ou necessidade para a continuidade do processo.

Do exposto, inegável é a perda do interesse processual ao processamento desta ação, razão pela qual, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI do CPC.

Custas de lei.

Todavia, fica suspensa a exigibilidade do débito, até que tenha condições de efetuar o pagamento, em face da gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC).

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Coração de Maria-BA, na data da assinatura eletrônica.

Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro Juíza de Direito Titular
06/10/2023 08:30

Juntada de Petição de CIENCIA SENTENCA
05/10/2023 19:25

Expedição de intimação.
05/10/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 16:24

Expedição de intimação.
04/10/2023 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/09/2023 09:54

Conclusos para julgamento
22/04/2023 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2023 07:46

Juntada de Petição de citação
11/04/2023 01:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/04/2023 01:13

Juntada de Petição de substabelecimento
22/03/2023 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2023 10:07

Expedição de intimação.
22/03/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 13:35

Expedição de intimação.
21/03/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:07

Conclusos para despacho
08/03/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 15:12

Decorrido prazo de MAIANE SALES BORGES BRANDAO em 15/08/2022 23:59.
25/08/2022 15:12

Decorrido prazo de LORENA CRISTINA CERQUEIRA DE CARVALHO em 15/08/2022 23:59.
04/08/2022 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2022 12:27

Publicado Intimação em 13/07/2022.
17/07/2022 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022
12/07/2022 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2022 11:08

Expedição de intimação.
12/07/2022 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2022 11:07

Expedição de citação.
12/07/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:41

Conclusos para despacho
05/07/2022 14:41

Juntada de Termo de audiência
05/07/2022 14:39

Audiência Conciliação não-realizada para 05/07/2022 10:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA.
30/06/2022 04:10

Decorrido prazo de LORENA CRISTINA CERQUEIRA DE CARVALHO em 29/06/2022 23:59.
08/06/2022 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 15:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/06/2022 20:46

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
04/06/2022 10:36

Publicado Intimação em 01/06/2022.
04/06/2022 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
01/06/2022 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 16:18

Expedição de intimação.
31/05/2022 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 16:18

Expedição de citação.
31/05/2022 15:52

Audiência Conciliação designada para 05/07/2022 10:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA.
28/10/2021 12:39

Decorrido prazo de NILDA FERREIRA DOS SANTOS em 16/09/2021 23:59.
08/09/2021 17:48

Publicado Decisão em 08/09/2021.
08/09/2021 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 05:38

Expedição de decisão.
03/09/2021 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2021 05:38

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2021 03:27

Conclusos para decisão
27/08/2021 03:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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