30/07/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8095520-95.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JULIANA BARRETTO PRAXEDES Advogado(s): REU: JORGE LUIS DE JESUS PITANGA Advogado(s): EVERTON LUIS DA APRESENTACAO OLIVEIRA (OAB:BA32752) DESPACHO Compulsando-se os autos, considerando o atual estágio do processo, e com vistas à eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, determino: 1) a intimação das partes para informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC); 2) informarem, também no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o julgamento antecipado da lide.

Transcorridos os prazos, façam conclusos os autos para saneamento em decorrência dos requerimentos já formulados pelo Ministério Público no ID 448483567.

O desenvolvimento da tramitação do processo deve ocorrer por meio da prática de atos ordinatórios pelos servidores do cartório, conforme art. 203, §4º, do CPC, c/c o Provimento Conjunto nº 06/2016, da CGJ e CCI do TJBA, alterado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI-08/2023). Atribuo força de ofício e mandado. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data do sistema. (assinatura eletrônica) GILMAR FRANÇA SANTOS Juiz Substituto designado para auxiliar Decreto Judiciário n° 302/2025
04/07/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 12:49

Expedição de despacho.
03/07/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:28

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:09

Juntada de Petição de certidão
30/10/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
08/10/2024 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/10/2024 17:46

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
08/10/2024 09:13

Audiência Conciliação realizada conduzida por 08/10/2024 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO, #Não preenchido#.
08/10/2024 09:12

Juntada de Termo de audiência
02/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
24/09/2024 01:13

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE JESUS PITANGA em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:58

Expedição de Mandado.
04/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 23:44

Juntada de Petição de Documento_1
24/08/2024 17:04

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 10:15

Expedição de despacho.
20/08/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:07

Recebidos os autos.
20/08/2024 14:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO
20/08/2024 14:04

Audiência Conciliação designada conduzida por 08/10/2024 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO, #Não preenchido#.
16/08/2024 14:37

Conclusos para despacho
12/07/2024 21:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/07/2024 23:59.
29/06/2024 05:55

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.
29/06/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 21:45

Juntada de Petição de 8095520_95.2021.8.05.0001
05/06/2024 21:29

Expedição de ato ordinatório.
05/06/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 13:02

Expedição de ato ordinatório.
07/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 01:16

Mandado devolvido Negativamente
01/12/2023 12:06

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 15:44

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 09:42

Conclusos para despacho
10/06/2023 08:44

Decorrido prazo de JULIANA BARRETTO PRAXEDES em 06/06/2023 23:59.
13/04/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 14:37

Expedição de ato ordinatório.
04/04/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 23:38

Mandado devolvido Negativamente
04/11/2022 09:53

Expedição de Mandado.
26/07/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:31

Conclusos para despacho
11/11/2021 08:18

Decorrido prazo de JULIANA BARRETTO PRAXEDES em 10/11/2021 23:59.
13/09/2021 09:58

Expedição de decisão.
07/09/2021 11:44

Concedida a Medida Liminar
02/09/2021 21:21

Conclusos para despacho
02/09/2021 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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