20/05/2025 19:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/05/2025 14:18

Expedição de intimação.
30/04/2025 12:05

Recebidos os autos
30/04/2025 12:05

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/03/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:49

Conclusos para despacho
29/02/2024 18:20

Juntada de Petição de contra-razões
09/02/2024 20:00

Publicado Intimação em 05/02/2024.
09/02/2024 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:50

Juntada de Petição de apelação
26/11/2023 03:33

Decorrido prazo de MAYARA ARAUJO OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
25/11/2023 21:05

Publicado Intimação em 26/10/2023.
25/11/2023 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
25/10/2023 08:12

Expedição de intimação.
25/10/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 22:02

Expedição de intimação.
24/10/2023 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 22:02

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2023 12:56

Decorrido prazo de MAYARA ARAUJO OLIVEIRA em 13/12/2022 23:59.
22/03/2023 15:57

Conclusos para julgamento
10/01/2023 02:47

Publicado Intimação em 08/11/2022.
10/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
12/12/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 09:37

Expedição de intimação.
07/11/2022 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2022 21:04

Expedição de citação.
24/10/2022 21:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 14:52

Conclusos para despacho
09/03/2022 16:16

Juntada de Petição de contestação
12/02/2022 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 11/02/2022 23:59.
15/12/2021 10:46

Expedição de citação.
14/12/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 13:48

Conclusos para despacho
30/11/2021 01:34

Decorrido prazo de MAYARA ARAUJO OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.
05/11/2021 20:00

Publicado Intimação em 04/11/2021.
05/11/2021 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 08:27

Conclusos para despacho
25/10/2021 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença e certidão de trânsito em julgado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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