10/07/2025 09:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/07/2025 09:52

Baixa Definitiva
10/07/2025 09:52

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 09:51

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:28

Decorrido prazo de NARA VALERIA SOARES ROSARIO em 04/06/2025 23:59.
07/05/2025 06:58

Publicado Ementa em 07/05/2025.
07/05/2025 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
03/05/2025 16:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARAVELAS - CNPJ: 13.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
30/04/2025 07:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARAVELAS - CNPJ: 13.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
29/04/2025 21:30

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 20:43

Deliberado em sessão - julgado
27/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:20

Incluído em pauta para 22/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
17/03/2025 19:30

Deliberado em Sessão - Adiado
10/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:43

Incluído em pauta para 10/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
29/01/2025 15:29

Deliberado em Sessão - Adiado
29/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:46

Incluído em pauta para 21/01/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
25/11/2024 10:24

Solicitado dia de julgamento
08/08/2024 11:47

Conclusos #Não preenchido#
08/08/2024 09:43

Recebidos os autos
08/08/2024 09:43

Juntada de Certidão
08/08/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:29

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
23/04/2024 01:08

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 13:45

Juntada de Ofício
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

João Augusto Alves de Oliveira Pinto DESPACHO 8000041-98.2016.8.05.0050 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Nara Valeria Soares Rosario Advogado: Nelson Carlos Moreno Freitas (OAB:BA916-A) Apelante: Municipio De Caravelas Advogado: Jose Netto Cruz De Souza (OAB:BA23702-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000041-98.2016.8.05.0050 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CARAVELAS Advogado(s): JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA (OAB:BA23702-A) APELADO: NARA VALERIA SOARES ROSARIO Advogado(s): NELSON CARLOS MORENO FREITAS (OAB:BA916-A) DESPACHO Converto em diligência.

Pois bem, o Código de Processo Civil, dá subsídio ao chamamento do feito à ordem ao denotar a função do juiz em sanear e organizar o processo, algo que é dito mais especificamente em seu art. 139, § IX, in verbis: “Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:[...] IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais;” No Código de Processo Civil comentado - Ed. 2022 (Junior, 2022), os doutrinadores Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery afirmam que: "IX: 22.

Saneamento de nulidades e suprimento de pressupostos.

A intenção deste inciso parece ter sido a de deixar expresso que o juiz tem total autonomia para solucionar, ex officio, questões ligadas a nulidades e pressupostos processuais.

As partes não devem necessariamente provocá-lo para a solução dessas questões." (Junior, 2022).

Conclui-se, portanto, que na observância de alguma irregularidade durante o rito processual, cabe ao juiz a responsabilidade de "colocar ordem na casa", prezando pela organização do processo, de todas as informações relacionadas a ele e dos papéis desempenhados por cada uma das partes conforme a norma.

In casu, infere-se que a Sentença juntada aos autos refere-se à outro processo de nº 0001092-28.2012.805.0050 (e.p. 26024007).

Assim, necessário chamar o feito à ordem, a fim de que seja juntada aos autos digitais a sentença referente ao processo nº 8000041-98.2016.8.05.0050.

Determino, portanto, o retorno dos autos à Vara de origem para as providências cabíveis.

Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos, independente de novo impulso relatorial.

P., I., e Cumpra-se.

Salvador, 18 de abril de 2024.

Des.

João Augusto Alves de Oliveira Pinto Relator JA 06
18/04/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAVELAS em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:41

Decorrido prazo de NARA VALERIA SOARES ROSARIO em 07/03/2024 23:59.
08/02/2024 01:15

Publicado Decisão em 15/02/2024.
08/02/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 16:14

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2024 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/02/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
06/02/2024 15:57

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:26

Declarada incompetência
22/03/2022 11:08

Conclusos #Não preenchido#
22/03/2022 11:08

Expedição de Certidão.
21/03/2022 20:53

Expedição de Certidão.
21/03/2022 13:43

Recebidos os autos
21/03/2022 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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