28/05/2025 16:53

Juntada de Petição de recurso ordinário
15/05/2025 10:54

Juntada de Petição de Documento_1
14/05/2025 15:50

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 16:25

Denegada a Segurança a WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS - CPF: *18.***.*81-15 (IMPETRANTE)
12/05/2025 16:20

Denegada a Segurança a WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS - CPF: *18.***.*81-15 (IMPETRANTE)
12/05/2025 14:14

Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:55

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/03/2025 14:30

Solicitado dia de julgamento
12/03/2025 10:16

Conclusos #Não preenchido#
10/12/2024 17:28

Juntada de Petição de MS 8031176_06.2024. Reclassificação na carreira militar. Proventos. Não intervenção
10/12/2024 17:28

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:07

Juntada de Certidão
19/09/2024 00:59

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 06:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 06:42

Juntada de Petição de mandado
27/08/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 15:29

Juntada de Petição de mandado
19/08/2024 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 11:32

Expedição de Mandado.
19/08/2024 11:32

Expedição de Mandado.
16/08/2024 06:18

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:52

Conclusos #Não preenchido#
16/05/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 05:03

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8031176-06.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Williams Muniz Dos Santos Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429-A) Advogado: Filipe Machado Franca (OAB:BA38439-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8031176-06.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS Advogado(s): DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (OAB:BA38429-A), FILIPE MACHADO FRANCA (OAB:BA38439-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Nos termos do § 2°, do art. 99 do CPC, intime-se o impetrante para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o preenchimento dos pressupostos da gratuidade da justiça pleiteada, colacionando aos autos documentos como contracheques, contas de consumo, extratos bancários, faturas de cartões de crédito, declarações de imposto de renda, etc, especialmente levando em conta o valor das custas correspondentes à via eleita, sob pena de indeferimento do benefício.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 08 de maio de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
08/05/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:50

Conclusos #Não preenchido#
08/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:53

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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