30/06/2025 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:48

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 17:16

Comunicação eletrônica
20/05/2025 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 15:04

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
13/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
10/05/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:42

Denegada a Segurança a ALBETIZA DE OLIVEIRA PIRES AQUINO - CPF: *58.***.*83-87 (IMPETRANTE)
08/05/2025 13:48

Conclusos #Não preenchido#
07/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ALBETIZA DE OLIVEIRA PIRES AQUINO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:22

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.
28/03/2025 11:11

Juntada de Petição de 8024181_74.2024.8.05.0000
18/03/2025 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/03/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 03:07

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/03/2025 16:55

Conclusos #Não preenchido#
10/12/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 04:40

Expedição de Certidão.
09/11/2024 01:40

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 08:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/11/2024 09:36

Conclusos #Não preenchido#
01/08/2024 15:27

Juntada de Petição de 8024181_74.2024.8.05.0000
01/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8024181-74.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Albetiza De Oliveira Pires Aquino Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8024181-74.2024.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AGRAVANTE: ALBETIZA DE OLIVEIRA PIRES AQUINO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil.

Após, retornem os autos em conclusão.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Des.

Cássio Miranda Relator
09/05/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:44

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:44

Decorrido prazo de ALBETIZA DE OLIVEIRA PIRES AQUINO em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 01:44

Expedição de Certidão.
11/04/2024 05:57

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 18:35

Juntada de Petição de mandado
10/04/2024 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2024 11:12

Expedição de Mandado.
09/04/2024 09:01

Não Concedida a Medida Liminar
08/04/2024 09:43

Conclusos #Não preenchido#
08/04/2024 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2024 09:43

Expedição de Certidão.
07/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
06/04/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso Interno - Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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