08/08/2025 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.
02/08/2025 17:42

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.
21/07/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:52

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8039094-66.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EVERALDO ALMEIDA BROTAS Advogado(s): MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816-A), CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB:BA51801-A), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Determino a intimação do Exequente, EVERALDO ALMEIDA BROTAS, para ajustar os seus cálculos de ID 60541335, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da determinação judicial de ID 79269848, sob pena de determinação do arquivamento do presente feito. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema DES.

CÁSSIO MIRANDA Relator 04
16/07/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:12

Conclusos #Não preenchido#
13/06/2025 09:11

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:19

Decorrido prazo de EVERALDO ALMEIDA BROTAS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:19

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 03:13

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:32

Conclusos #Não preenchido#
24/02/2025 14:32

Juntada de Certidão
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de EVERALDO ALMEIDA BROTAS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.
07/11/2024 05:51

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8039094-66.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Everaldo Almeida Brotas Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056-A) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8039094-66.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EVERALDO ALMEIDA BROTAS Advogado(s): MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816-A), CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB:BA51801-A), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por EVERALDO ALMEIDA BROTAS contra ato do SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, consistente na omissão em dar cumprimento à Lei nº 11.738/2008, que instituiu o Piso Nacional do Magistério.

O presente writ transitou em julgado, consoante certidão presente no ID 46720321.

O impetrante apresentou pedido de execução, consoante ID 60541332, com cálculos acostados ao ID 60541335.

Intime-se o Estado da Bahia para impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no art. 535 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Após decorrido o prazo, tornem-se os autos conclusos.

Salvador, data registrada no sistema DES.

CÁSSIO MIRANDA Relator 04
02/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 04/11/2024.
02/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:40

Conclusos #Não preenchido#
26/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
12/06/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 00:07

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 00:07

Decorrido prazo de EVERALDO ALMEIDA BROTAS em 07/06/2024 23:59.
18/05/2024 01:00

Expedição de Certidão.
15/05/2024 01:13

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8039094-66.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Everaldo Almeida Brotas Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056-A) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8039094-66.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EVERALDO ALMEIDA BROTAS Advogado(s): MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816-A), CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB:BA51801-A), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Des.

Cássio Miranda Relator 06
11/05/2024 00:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:20

Conclusos #Não preenchido#
16/04/2024 23:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/03/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:21

Decorrido prazo de EVERALDO ALMEIDA BROTAS em 20/02/2024 23:59.
26/01/2024 01:34

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:53

Juntada de Petição de MS 8039094_66.2021.805.0000 intimação acórdão
23/01/2024 01:25

Publicado Ementa em 22/01/2024.
23/01/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 17:08

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/01/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 10:16

Juntada de Petição de certidão
15/12/2023 13:15

Concedida a Segurança a EVERALDO ALMEIDA BROTAS - CPF: *82.***.*91-68 (IMPETRANTE)
15/12/2023 10:33

Concedida a Segurança a EVERALDO ALMEIDA BROTAS - CPF: *82.***.*91-68 (IMPETRANTE)
15/12/2023 09:04

Deliberado em sessão - julgado
30/11/2023 00:31

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:05

Incluído em pauta para 06/12/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
20/11/2023 16:02

Solicitado dia de julgamento
16/08/2023 14:21

Conclusos #Não preenchido#
04/07/2023 00:15

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:05

Juntada de Petição de MS 8039094-66.2021.805.0000 promoção art. 437
29/06/2023 01:40

Publicado Despacho em 28/06/2023.
29/06/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 17:16

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
28/06/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 16:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/03/2023 11:04

Conclusos #Não preenchido#
24/01/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:10

Decorrido prazo de EVERALDO ALMEIDA BROTAS em 07/11/2022 23:59.
04/11/2022 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2022 23:59.
01/11/2022 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2022 23:59.
01/11/2022 06:55

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 28/10/2022 23:59.
01/11/2022 06:55

Decorrido prazo de EVERALDO ALMEIDA BROTAS em 28/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:27

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 00:01

Expedição de Certidão.
18/10/2022 09:24

Expedição de Certidão.
14/10/2022 03:28

Publicado Despacho em 13/10/2022.
14/10/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 08:48

Conclusos #Não preenchido#
28/07/2022 01:03

Decorrido prazo de EVERALDO ALMEIDA BROTAS em 27/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:20

Decorrido prazo de EVERALDO ALMEIDA BROTAS em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:20

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2022 23:59.
16/07/2022 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.
02/07/2022 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 00:09

Expedição de Certidão.
31/05/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 14:07

Publicado Decisão em 31/05/2022.
31/05/2022 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 13:42

Expedição de Certidão.
30/05/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 10:24

Conclusos #Não preenchido#
28/04/2022 10:22

Juntada de Certidão
17/12/2021 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2021 23:59.
17/12/2021 00:48

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 06/12/2021 23:59.
17/12/2021 00:48

Decorrido prazo de EVERALDO ALMEIDA BROTAS em 06/12/2021 23:59.
17/12/2021 00:19

Decorrido prazo de EVERALDO ALMEIDA BROTAS em 14/12/2021 23:59.
09/12/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 00:00

Expedição de Certidão.
29/11/2021 16:14

Expedição de Certidão.
26/11/2021 10:02

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2021 15:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EVERALDO ALMEIDA BROTAS - CPF: *82.***.*91-68 (IMPETRANTE).
16/11/2021 09:38

Conclusos #Não preenchido#
16/11/2021 09:38

Expedição de Certidão.
16/11/2021 09:36

Expedição de Certidão.
12/11/2021 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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