25/06/2025 14:59

Baixa Definitiva
25/06/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.
07/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:16

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (INTERESSADO) e não-provido
19/03/2025 11:13

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (INTERESSADO) e não-provido
18/03/2025 16:39

Juntada de Petição de certidão
14/03/2025 16:03

Deliberado em sessão - julgado
14/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:17

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
28/01/2025 15:08

Solicitado dia de julgamento
03/10/2024 17:06

Conclusos #Não preenchido#
19/09/2024 00:12

Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 16:41

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2024 06:26

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:39

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2024 11:39

Distribuído por dependência
20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi Órgão Especial DECISÃO 0004073-49.2013.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Impetrante: Associacao De Oficiais Da Reserva E Reformados Da Pmba Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Adriana Bouzas Seoane (OAB:BA28230-A) Advogado: Mariana Santos Coutinho Da Silva (OAB:BA43510-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0004073-49.2013.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: ASSOCIACAO DE OFICIAIS DA RESERVA E REFORMADOS DA PMBA Advogado(s): ROBERTTO LEMOS E CORREIA (OAB:BA7672-A), DIANA PEREZ RIOS (OAB:BA22371-A), BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA (OAB:BA29540-A), ADRIANA BOUZAS SEOANE (OAB:BA28230-A), MARIANA SANTOS COUTINHO DA SILVA (OAB:BA43510-A) IMPETRADO: Governador do Estado da Bahia Advogado(s): **** DECISÃO Nos termos do artigo 6º da Emenda Regimental nº 03/2024, que alterou dispositivos da Emenda Regimental nº 03/2023, responsável pela criação do Órgão Especial, “os feitos processuais, bem como seus acessórios, cuja competência foi transferida aos órgãos fracionários, nos termos das Emendas Regimentais ns. 02/2014, 07/2016 e 03/2018, e outras de mesma natureza, originalmente distribuídos e mantidos no Tribunal Pleno, como órgão de atribuição residual e transitória, serão redistribuídos, por ordem do Relator originário de forma equitativa, entre os membros de cada órgão competente”.

Isto posto, tratando-se os autos de Execução em Mandado de Segurança impetrado contra ato atribuído ao Governador do Estado da Bahia, cuja competência, nos termos do artigo 92, I, h, 1, do RITJBA, é da Seção Cível de Direito Público desta Corte, determino o encaminhamento do feito à redistribuição, entre os integrantes daquele Órgão Fracionário.

Salvador, 17 de maio de 2024 HELOÍSA Pinto de Freitas Vieira GRADDI Desembargadora

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8049285-05.2023.8.05.0000

Elbert Manoel Silva de Aleluia

Estado da Bahia

Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/09/2023 10:39

Exibir Processo

Processo nº 8033234-79.2024.8.05.0000

Neuza Almeida Guedes

Estado da Bahia

Advogado: Tarcisio Sales Pereira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/05/2024 09:47

Exibir Processo

Processo nº 8033461-69.2024.8.05.0000

Rafael Henrique Bacelar Soares Filho

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Laila Maisa Bacelar Merces

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/05/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0000702-10.1995.8.05.0000

Wilson Garrido e Outros

Estado da Bahia

Advogado: Andre Luiz Antunes Teixeira de Cerqueira...

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/05/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0000703-24.1997.8.05.0000

Angelita Alves dos Santos

Estado da Bahia

Advogado: Clotilde de Oliveira Mattos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2022 02:06

Exibir Processo