TJBA - 8000011-77.2018.8.05.0055
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 07:46
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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26/06/2024 07:46
Baixa Definitiva
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26/06/2024 07:46
Transitado em Julgado em 26/06/2024
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26/06/2024 07:45
Juntada de Certidão
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22/06/2024 00:20
Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA DE SOUZA em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:20
Decorrido prazo de MINERACAO JAGUARARI LTDA em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:20
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA ROCHA em 21/06/2024 23:59.
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29/05/2024 02:17
Publicado Decisão em 29/05/2024.
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29/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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28/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Josevando Souza Andrade DECISÃO 8000011-77.2018.8.05.0055 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Gilmar Pereira De Souza Advogado: Tulio Ferreira Alves (OAB:BA40488-A) Apelado: Mineracao Jaguarari Ltda Advogado: Hercules Cipriani Pessini (OAB:ES13798-A) Advogado: Willy Potrich Da Silva Dezan (OAB:ES20416-A) Advogado: Wilson Marcio Depes (OAB:ES1838) Apelado: Antonio Ferreira Da Rocha Advogado: Robson Macedo Barreto (OAB:BA40466-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000011-77.2018.8.05.0055 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: GILMAR PEREIRA DE SOUZA Advogado(s): TULIO FERREIRA ALVES (OAB:BA40488-A) APELADO: MINERACAO JAGUARARI LTDA e outros Advogado(s): HERCULES CIPRIANI PESSINI (OAB:ES13798-A), WILLY POTRICH DA SILVA DEZAN (OAB:ES20416-A), ROBSON MACEDO BARRETO (OAB:BA40466-A), WILSON MARCIO DEPES (OAB:ES1838) DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por GILMAR PEREIRA DE SOUZA (ID 57121538), em face de sentença proferida pelo D.
Juízo da Vara Única da comarca de Central que, no bojo da ação de reintegração de posse por ele ajuizada, julgou improcedentes os pedidos ali formulados, com o seguinte dispositivo: 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO as preliminares suscitadas, e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, REVOGANDO a decisão liminar anteriormente concedida; INDEFIRO o pedido de condenação do Autor como litigante de má-fé, ao passo que extingo o processo com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em face da sucumbência experimentada, condeno o polo ativo ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do requerido, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, §2°, do Código de Processo Civil.
Todavia, a execução desta verba fica condicionada à alteração das condições econômicas da parte devedora, beneficiária da assistência judiciária.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Adoto como próprio o relatório da sentença proferida, acrescentando que o Autor interpôs apelação ao ID 57121538, buscando a reforma do julgado, protocolizando sua peça no dia 13/02/2019.
Em despacho e certidão de ID’s 57121543 e 57121544, restou certificado que “(...) revendo prazos, suspensões destes e recesso forense, em sendo a sentença prolatada aos 16 de janeiro de 2019, o prazo para interposição da apelação seria dia 08 de fevereiro de 2019 e não 13 de janeiro de 2019 como fora interposta a apelação.
Assim, volto estes autos a fim de que a Magistrada reitere a conclusão desta secretaria”.
As rés ofertaram contrarrazões e a intempestividade certificada foi, mais uma vez, aventada pelas Recorridas.
Instado a se manifestar sobre isso (despacho de ID 61026199), o Recorrente quedou-se inerte, conforme faz prova a certidão de ID 62495855. É o que importa relatar.
Decido.
Da análise dos requisitos de admissibilidade recursal, verifica-se que o recurso oposto pela parte é intempestivo, conforme certificado em pela serventia do D.
Juízo primevo, não se opondo o Recorrente em face desta declaração que goza de fé pública.
Ante o exposto, reputa-se não preenchido o pressuposto de admissibilidade recursal, porquanto diagnosticada e comprovada a intempestividade da apelação manejada.
Nesta esteira, com lastro nas disposições dos artigos 932, III e 1.023, caput, ambos do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO DO RECURSO.
Salvador/BA, data registrada no sistema.
DES.
JOSEVANDO ANDRADE RELATOR A4 -
22/05/2024 15:13
Não conhecido o recurso de GILMAR PEREIRA DE SOUZA - CPF: *93.***.*78-53 (APELANTE)
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22/05/2024 08:04
Conclusos #Não preenchido#
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22/05/2024 08:04
Juntada de Certidão
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22/05/2024 00:14
Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.
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27/04/2024 02:51
Publicado Despacho em 29/04/2024.
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27/04/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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24/04/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2024 11:29
Conclusos #Não preenchido#
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20/02/2024 11:29
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 13:56
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 13:48
Recebidos os autos
-
07/02/2024 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
26/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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