18/10/2024 08:34

Juntada de Certidão
15/10/2024 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
19/09/2024 00:04

Decorrido prazo de A PRIMORDIAL MOVEIS LTDA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:04

Decorrido prazo de KLEBER MARRUAZ DA SILVA em 18/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:18

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:29

Baixa Definitiva
28/08/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 09:27

Juntada de Certidão
28/08/2024 05:38

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 10:54

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos
24/08/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:43

Decorrido prazo de A PRIMORDIAL MOVEIS LTDA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:43

Decorrido prazo de KLEBER MARRUAZ DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
04/08/2024 01:03

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:23

Baixa Definitiva
31/07/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 10:23

Juntada de Certidão
31/07/2024 09:44

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
28/07/2024 07:58

Embargos de declaração não acolhidos
03/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 0312010-58.2018.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Estado Da Bahia Embargante: A Primordial Moveis Ltda Advogado: Gabriel Pereira Freitas Pinheiro (OAB:BA65538-A) Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071-A) Advogado: Juliana Botelho Huff (OAB:BA48040-A) Advogado: Alexandre Cunha De Andrade (OAB:BA42074-A) Custos Legis: Kleber Marruaz Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível SR08 Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0312010-58.2018.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: A PRIMORDIAL MOVEIS LTDA Advogado(s): GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO (OAB:BA65538-A), JOSE MANUEL TRIGO DURAN (OAB:BA14071-A), JULIANA BOTELHO HUFF (OAB:BA48040-A), ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (OAB:BA42074-A) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc… Compulsando os autos, constata-se a informação prestada pela Primordial Moveis Ltda, em sua petição ID. 62998145, esclarecendo o equívoco na distribuição dos presentes Embargos de Declaração, que, inicialmente direcionados ao Juiz Relator Convocado Francisco de Oliveira Bispo, quando, na verdade, deveriam ter sido distribuídos à Desembargadora preventa Maria de Fátima Silva Carvalho.

Conforme se verifica a Decisão ID. 57552601, a Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, relatora no Recurso de Apelação Cível, interposto pelo Estado da Bahia, proclamou a Decisão, negando provimento ao Apelo.

Nesse sentido, o art. 160 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determina: Art. 160 – A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento o Relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (ALTERADO CONFORME EMENDA REGIMENTAL N. 11/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016, DJe 31/03/2016). (…) § 4º – Serão distribuídos, por dependência, havendo prevenção do Relator, os seguintes feitos: (...) III – as ações originárias e os recursos, caso tenha sido distribuído pedido autônomo de tutela provisória, na forma do art. 299 do Código de Processo Civil; (...) § 9º – A prevenção, se não for reconhecida de ofício, poderá ser arguida por qualquer das partes ou pelo Ministério Público até o início do julgamento.

Ainda sobre o contexto, assenta o art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil vigente, in verbis: Art. 930.

Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.

Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. (grifei) Posto isto, com fulcro no art. 930, parágrafo único do CPC e art. 160 do RITJBA, determino a redistribuição da presente Apelação ao órgão prevento.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 31 de maio de 2024 FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR
21/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:03

Decorrido prazo de KLEBER MARRUAZ DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 12:04

Conclusos #Não preenchido#
09/05/2024 11:56

Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2024 02:10

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:47

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 10:05

Juntada de Certidão
27/04/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:59

Conclusos #Não preenchido#
26/04/2024 14:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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