TJBA - 0000081-54.2005.8.05.0067
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/07/2025 13:37
Expedição de intimação.
-
28/07/2025 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/07/2025 13:37
Expedição de intimação.
-
25/07/2025 14:27
Expedição de intimação.
-
25/07/2025 14:27
Julgado improcedente o pedido
-
18/01/2025 21:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 21/03/2024 23:59.
-
18/01/2025 21:10
Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 14/03/2024 23:59.
-
18/01/2025 21:10
Decorrido prazo de ERIKA KELLER DIAS em 14/03/2024 23:59.
-
18/01/2025 21:10
Decorrido prazo de LIS MATTOS ALVES em 14/03/2024 23:59.
-
18/01/2025 21:10
Decorrido prazo de AILANA PEIXOTO OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
-
29/10/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 14:11
Expedição de intimação.
-
29/10/2024 14:11
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 13:57
Juntada de Petição de 0000081_54.2005.8.05.0067
-
25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 0000081-54.2005.8.05.0067 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Coração De Maria Reu: Francisco Antonio Moreira Marques Ex-prefeito Advogado: Francisco Antonio Moreira Marques (OAB:BA7466) Reu: José Moura Carvalho Autor: Municipio De Coracao De Maria Advogado: Lis Mattos Alves (OAB:BA47599) Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Advogado: Ailana Peixoto Oliveira (OAB:BA41790) Advogado: Erika Keller Dias (OAB:BA53078) Advogado: Diego Lomanto Andrade (OAB:BA27642) Intimação: COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Des.
Juiz João Leal, Av.
Amélio Amorim, 14, centro, Coração de Maria/BA - CEP 44250-000 Fone: (75) 3248-2040 Processo: 0000081-54.2005.8.05.0067 Classe / Assunto: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) / [Prestação de Contas] AUTOR: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA REU: FRANCISCO ANTONIO MOREIRA MARQUES EX-PREFEITO, JOSÉ MOURA CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora/exequente para manifestar-se sobre o Parecer Ministerial de ID nº 428307507, no prazo de (30 ) dias.
Em caso de renovação da(s) diligência(s), deverão ser recolhidas as custas respectivas.
Coração de Maria(BA), 23 de janeiro de 2024.
JUSSARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA Escrivã(o) -
22/10/2024 10:30
Expedição de intimação.
-
22/10/2024 10:29
Expedição de intimação.
-
19/02/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2024 07:10
Publicado Intimação em 26/01/2024.
-
12/02/2024 07:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
25/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 0000081-54.2005.8.05.0067 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Coração De Maria Reu: Francisco Antonio Moreira Marques Ex-prefeito Advogado: Francisco Antonio Moreira Marques (OAB:BA7466) Reu: José Moura Carvalho Autor: Municipio De Coracao De Maria Advogado: Lis Mattos Alves (OAB:BA47599) Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Advogado: Ailana Peixoto Oliveira (OAB:BA41790) Advogado: Erika Keller Dias (OAB:BA53078) Advogado: Diego Lomanto Andrade (OAB:BA27642) Intimação: COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Des.
Juiz João Leal, Av.
Amélio Amorim, 14, centro, Coração de Maria/BA - CEP 44250-000 Fone: (75) 3248-2040 Processo: 0000081-54.2005.8.05.0067 Classe / Assunto: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) / [Prestação de Contas] AUTOR: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA REU: FRANCISCO ANTONIO MOREIRA MARQUES EX-PREFEITO, JOSÉ MOURA CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora/exequente para manifestar-se sobre o Parecer Ministerial de ID nº 428307507, no prazo de (30 ) dias.
Em caso de renovação da(s) diligência(s), deverão ser recolhidas as custas respectivas.
Coração de Maria(BA), 23 de janeiro de 2024.
JUSSARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA Escrivã(o) -
23/01/2024 19:30
Expedição de intimação.
-
23/01/2024 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/01/2024 19:27
Expedição de intimação.
-
23/01/2024 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 18:54
Juntada de Petição de 2024.01.23 000081_54.2005.8.05.0067 ACP. Adequar a
-
22/01/2024 19:22
Expedição de intimação.
-
17/01/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 0000081-54.2005.8.05.0067 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Coração De Maria Reu: Francisco Antonio Moreira Marques Ex-prefeito Advogado: Francisco Antonio Moreira Marques (OAB:BA7466) Reu: José Moura Carvalho Autor: Municipio De Coracao De Maria Advogado: Lis Mattos Alves (OAB:BA47599) Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Advogado: Ailana Peixoto Oliveira (OAB:BA41790) Advogado: Erika Keller Dias (OAB:BA53078) Advogado: Diego Lomanto Andrade (OAB:BA27642) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Processo nº: 0000081-54.2005.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA AUTOR: O MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA Advogado(s): ANDRESON DA SILVA LIMA, RAPHAELA DOS SANTOS RIBEIRO REU: FRANCISCO ANTONIO MOREIRA MARQUES EX-PREFEITO e outros Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO ANTONIO MOREIRA MARQUES DESPACHO Vistos em inspeção.
Tendo em vista o extenso lapso temporal sem qualquer movimentação no processo, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito e caso positivo, indicar a diligência pretendida.
Advirta-se que após o decurso deste prazo sem manifestação da parte interessada, o processo será extinto e arquivado.
Sirva-se o presente ato com força de MANDADO E OFÍCIO.
Intime-se.
Coração de Maria-BA, na data da assinatura eletrônica.
Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro Juíza de Direito Titular -
09/10/2023 18:56
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 18:55
Expedição de intimação.
-
09/10/2023 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/09/2023 03:07
Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 21/06/2023 23:59.
-
21/09/2023 03:07
Decorrido prazo de ERIKA KELLER DIAS em 21/06/2023 23:59.
-
21/09/2023 03:07
Decorrido prazo de FERNANDO VAZ COSTA NETO em 21/06/2023 23:59.
-
21/09/2023 03:07
Decorrido prazo de LIS MATTOS ALVES em 21/06/2023 23:59.
-
21/09/2023 03:07
Decorrido prazo de AILANA PEIXOTO OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.
-
20/09/2023 23:28
Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 21/06/2023 23:59.
-
20/09/2023 23:28
Decorrido prazo de ERIKA KELLER DIAS em 21/06/2023 23:59.
-
20/09/2023 23:28
Decorrido prazo de FERNANDO VAZ COSTA NETO em 21/06/2023 23:59.
-
20/09/2023 23:28
Decorrido prazo de LIS MATTOS ALVES em 21/06/2023 23:59.
-
20/09/2023 23:28
Decorrido prazo de AILANA PEIXOTO OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 17:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 27/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 13:20
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 01:56
Publicado Intimação em 13/06/2023.
-
14/06/2023 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
07/06/2023 21:37
Expedição de intimação.
-
07/06/2023 21:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2023 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 09:37
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/07/2022 06:11
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MOREIRA MARQUES em 14/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 06:11
Decorrido prazo de RAPHAELA DOS SANTOS RIBEIRO em 14/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 06:11
Decorrido prazo de ANDRESON DA SILVA LIMA em 14/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 11:30
Publicado Intimação em 06/07/2022.
-
07/07/2022 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
07/07/2022 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
05/07/2022 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/07/2022 11:50
Expedição de intimação.
-
05/07/2022 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 20:55
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
16/04/2022 21:47
Expedição de intimação.
-
29/03/2022 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 13:32
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 13:30
Expedição de intimação.
-
22/10/2021 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/03/2021 11:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 15/03/2021 23:59.
-
26/03/2021 11:46
Decorrido prazo de ANDRESON DA SILVA LIMA em 08/03/2021 23:59.
-
26/03/2021 11:46
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MOREIRA MARQUES em 08/03/2021 23:59.
-
26/03/2021 11:46
Decorrido prazo de RAPHAELA DOS SANTOS RIBEIRO em 08/03/2021 23:59.
-
23/02/2021 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2021 11:26
Publicado Intimação em 11/02/2021.
-
10/02/2021 01:32
Decorrido prazo de JOSÉ MOURA CARVALHO em 09/02/2021 23:59:59.
-
09/02/2021 21:09
Expedição de intimação via Sistema.
-
09/02/2021 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2021 16:15
Juntada de Petição de contestação
-
18/01/2021 16:20
Juntada de Petição de citação
-
18/01/2021 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2020 00:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2020 00:18
Expedição de citação via Central de Mandados.
-
21/01/2020 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2019 10:25
Conclusos para despacho
-
28/09/2018 10:53
Juntada de Certidão
-
01/08/2017 09:03
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
01/08/2017 09:00
RECEBIMENTO
-
01/08/2017 08:56
MERO EXPEDIENTE
-
31/05/2016 13:45
CONCLUSÃO
-
31/05/2016 13:44
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
23/05/2016 11:44
PETIÇÃO
-
23/05/2016 11:44
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
23/05/2016 10:19
RECEBIMENTO
-
09/05/2016 10:11
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
27/04/2016 09:27
DOCUMENTO
-
26/04/2016 15:39
MANDADO
-
26/04/2016 14:19
MANDADO
-
13/04/2016 11:03
MANDADO
-
13/04/2016 10:49
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
13/04/2016 10:48
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
13/04/2016 10:48
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
12/04/2016 08:46
RECEBIMENTO
-
23/03/2016 10:05
PETIÇÃO
-
14/03/2016 10:43
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
26/02/2016 13:33
DOCUMENTO
-
26/02/2016 13:15
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
26/02/2016 13:14
PETIÇÃO
-
17/12/2015 13:47
DOCUMENTO
-
17/12/2015 13:39
MANDADO
-
17/12/2015 13:39
MANDADO
-
09/11/2015 10:00
MANDADO
-
09/11/2015 09:53
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
09/11/2015 09:53
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
12/06/2015 09:20
RECEBIMENTO
-
12/06/2015 09:20
MERO EXPEDIENTE
-
11/06/2015 13:55
CONCLUSÃO
-
11/06/2015 13:55
RECEBIMENTO
-
15/05/2015 13:40
DOCUMENTO
-
09/04/2014 14:00
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
09/04/2014 14:00
DOCUMENTO
-
09/04/2014 13:58
AUDIÊNCIA
-
17/03/2014 13:33
DOCUMENTO
-
25/02/2014 09:40
MANDADO
-
05/02/2014 12:57
MANDADO
-
05/02/2014 12:52
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
05/02/2014 12:50
AUDIÊNCIA
-
05/02/2014 11:18
RECEBIMENTO
-
05/02/2014 11:16
MERO EXPEDIENTE
-
06/11/2013 13:42
AUDIÊNCIA
-
06/11/2013 13:41
AUDIÊNCIA
-
06/11/2013 13:40
DOCUMENTO
-
06/11/2013 13:39
AUDIÊNCIA
-
08/10/2013 11:28
AUDIÊNCIA
-
02/10/2013 08:28
DOCUMENTO
-
03/09/2013 08:36
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
03/09/2013 08:35
AUDIÊNCIA
-
26/08/2013 09:27
RECEBIMENTO
-
26/08/2013 09:22
MERO EXPEDIENTE
-
16/08/2013 10:09
CONCLUSÃO
-
16/08/2013 10:03
PETIÇÃO
-
16/08/2013 10:00
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
16/08/2013 09:55
RECEBIMENTO
-
24/07/2013 12:18
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
25/10/2012 07:45
CONCLUSÃO
-
24/10/2012 10:56
PETIÇÃO
-
22/10/2012 07:57
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
30/08/2010 12:04
CONCLUSÃO
-
30/08/2010 12:01
PETIÇÃO
-
30/08/2010 12:01
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
25/08/2010 13:03
CONCLUSÃO
-
25/08/2010 13:01
PETIÇÃO
-
25/08/2010 13:00
DOCUMENTO
-
25/08/2010 12:59
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
04/08/2010 17:03
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
04/08/2010 16:44
RECEBIMENTO
-
04/08/2010 16:37
MERO EXPEDIENTE
-
29/09/2009 11:01
CONCLUSÃO
-
29/09/2009 11:00
RECEBIMENTO
-
22/09/2009 09:02
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
03/08/2009 09:47
CONCLUSÃO
-
03/08/2009 09:30
RECEBIMENTO
-
03/08/2009 00:00
PETIÇÃO
-
27/07/2009 14:00
DOCUMENTO
-
26/07/2009 00:00
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
04/02/2009 00:00
CONCLUSÃO
-
19/12/2005 11:46
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2005
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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