05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8145594-56.2021.8.05.0001 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Gabriela De Araujo Pinheiro Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776) Embargante: Pedro Martins Pinheiro Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776) Embargado: Sheila Santos De Almeida Costa Advogado: Victor Rodrigues Ramos (OAB:BA25722-E) Advogado: Camila Sento Se Valverde (OAB:BA56228) Embargado: Carlos Alberto Santos De Almeida Costa Junior Advogado: Victor Rodrigues Ramos (OAB:BA25722-E) Advogado: Camila Sento Se Valverde (OAB:BA56228) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL n. 8145594-56.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EMBARGANTE: GABRIELA DE ARAUJO PINHEIRO e outros Advogado(s): MAURICIO TRINDADE MIRANDA (OAB:BA13776) EMBARGADO: SHEILA SANTOS DE ALMEIDA COSTA e outros Advogado(s): VICTOR RODRIGUES RAMOS registrado(a) civilmente como VICTOR RODRIGUES RAMOS (OAB:BA25722-E), CAMILA SENTO SE VALVERDE (OAB:BA56228) SENTENÇA Vistos etc.

As partes ingressaram com pleito de homologação judicial de composição estabelecida nos termos constantes de petição conjunta, firmada por advogado(s) constituído(s) com poder específico para transigir. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Não há qualquer óbice para a homologação do acordo aventado pelas partes, sendo lícito o objeto da composição, estando os demandantes devidamente representados por advogados, com poderes expressos e específicos para transigir.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formulado pelas partes, com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC.

Custas remanescentes, a serem pagas conforme convencionado ou por ambas as partes, se não estiverem albergadas pelos benefícios da justiça gratuita, art. 98, §3º do CPC; na hipótese de a transação ter sido alcançada antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas judiciais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Publicada a sentença, expeça-se alvará judicial na forma acordada, se necessário.

Publique-se, arquive-se cópia autenticada desta sentença, intime-se e proceda-se, após o trânsito em julgado, à baixa no PJE.

Salvador, (data da assinatura digital).

Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular
03/06/2024 21:24

Baixa Definitiva
03/06/2024 21:24

Arquivado Definitivamente
25/05/2024 00:28

Decorrido prazo de GABRIELA DE ARAUJO PINHEIRO em 22/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:28

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS PINHEIRO em 22/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:28

Decorrido prazo de SHEILA SANTOS DE ALMEIDA COSTA em 22/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA COSTA JUNIOR em 22/05/2024 23:59.
28/04/2024 10:42

Publicado Sentença em 23/04/2024.
28/04/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
18/04/2024 14:49

Homologada a Transação
14/03/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 10:21

Conclusos para despacho
02/12/2023 00:59

Decorrido prazo de GABRIELA DE ARAUJO PINHEIRO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:59

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS PINHEIRO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:59

Decorrido prazo de SHEILA SANTOS DE ALMEIDA COSTA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA COSTA JUNIOR em 01/12/2023 23:59.
17/11/2023 12:06

Publicado Despacho em 16/11/2023.
17/11/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:37

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 21:22

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.
06/08/2023 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
26/04/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:55

Juntada de Informações prestadas
03/04/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:36

Conclusos para despacho
18/02/2023 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
17/11/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 11:43

Conclusos para despacho
18/10/2022 14:52

Decorrido prazo de SHEILA SANTOS DE ALMEIDA COSTA em 09/09/2022 23:59.
18/10/2022 14:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA COSTA JUNIOR em 09/09/2022 23:59.
01/10/2022 19:35

Publicado Decisão em 17/08/2022.
01/10/2022 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
25/08/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 08:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA COSTA JUNIOR em 06/06/2022 23:59.
10/06/2022 08:52

Decorrido prazo de SHEILA SANTOS DE ALMEIDA COSTA em 06/06/2022 23:59.
24/05/2022 14:48

Expedição de carta via ar digital.
24/05/2022 14:48

Expedição de carta via ar digital.
17/05/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 09:47

Publicado Decisão em 13/05/2022.
15/05/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
12/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:18

Conclusos para despacho
05/05/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 07:03

Decorrido prazo de GABRIELA DE ARAUJO PINHEIRO em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 07:03

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS PINHEIRO em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 07:03

Decorrido prazo de SHEILA SANTOS DE ALMEIDA COSTA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 07:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA COSTA JUNIOR em 25/04/2022 23:59.
06/04/2022 08:34

Publicado Despacho em 28/03/2022.
06/04/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
25/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 22:40

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 16:39

Conclusos para despacho
15/12/2021 16:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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