21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 8000333-60.2024.8.05.0258 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teofilândia Interessado: Aurelina Arcanjos Dos Santos Advogado: Luana Americo Oliveira (OAB:BA73801) Advogado: Katiusce Queiroz De Almeida (OAB:BA73274) Interessado: Comercio De Produtos Funerarios Canaa Ltda - Me Advogado: Ricardo Miqueias De Oliveira Carneiro (OAB:BA38060) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teofilândia- BA / Fórum Ana Oliveira Vara de Jurisdição Plena Pça Lomanto Junior, 229, Centro, Teofilândia CEP 48770-000 Tel: (75) 3268-2144.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8000333-60.2024.8.05.0258 ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 203, §4º, do CPC c/c PROVIMENTO CONJ.

Nº CGJ/CCI 06/2016 De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, intime(m)-se o(a)(s) Apelado(a)(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

O Apelado deve ser intimado pelo DJE, caso não tenha patrono habilitado nos autos (art. 346 do CPC).

Após o prazo, remeta-se ao segundo grau, tendo em vista que o CPC/2015 suprimiu do juízo de primeira instância o exame da admissibilidade.

Cumpra-se.

Teofilândia, 21 de fevereiro de 2025
17/03/2025 17:08

Juntada de termo
17/03/2025 15:14

Juntada de Petição de contra-razões
21/02/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:34

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:20

Juntada de Petição de apelação
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 8000333-60.2024.8.05.0258 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teofilândia Interessado: Aurelina Arcanjos Dos Santos Advogado: Luana Americo Oliveira (OAB:BA73801) Advogado: Katiusce Queiroz De Almeida (OAB:BA73274) Interessado: Comercio De Produtos Funerarios Canaa Ltda - Me Advogado: Ricardo Miqueias De Oliveira Carneiro (OAB:BA38060) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000333-60.2024.8.05.0258 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTERESSADO: AURELINA ARCANJOS DOS SANTOS Advogado(s): LUANA AMERICO OLIVEIRA (OAB:BA73801), KATIUSCE QUEIROZ DE ALMEIDA (OAB:BA73274) INTERESSADO: COMERCIO DE PRODUTOS FUNERARIOS CANAA LTDA - ME Advogado(s): RICARDO MIQUEIAS DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB:BA38060) DECISÃO Embargos tempestivos e que alegam omissão.

Há admissibilidade.

No mérito, verifica-se que a parte ré somente pretende rever a justiça da decisão.

A sentença examinou todos os pontos relevantes.

As cláusulas contratuais foram devidamente examinadas e entendeu-se pela inexistência de vedação expressa, com dubiedade interpretativa que deve favorecer a parte que adere ao contrato de adesão. É irrelevante como outros juízos de primeiro grau estão decidindo, vez que somente decisão vinculante de órgão superior vincula esse juízo.

O inconformismo deve ser exercido por via recursal própria.

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Condena-se a parte ré/embargante a multa de 2% sobre o valor atualizado da condenação por embargos protelatórios, ciente que reiterando o comportamento serão majorados para 10%, sem prejuízo de autônoma condenação por litigância de má-fé.

Observe-se a sentença.

Intimem-se.

Data pelo sistema.

Igor Spock Silveira Santos Juiz de Direito
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 8000333-60.2024.8.05.0258 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teofilândia Interessado: Aurelina Arcanjos Dos Santos Advogado: Luana Americo Oliveira (OAB:BA73801) Advogado: Katiusce Queiroz De Almeida (OAB:BA73274) Interessado: Comercio De Produtos Funerarios Canaa Ltda - Me Advogado: Ricardo Miqueias De Oliveira Carneiro (OAB:BA38060) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teofilândia- BA / Fórum Ana Oliveira Vara de Jurisdição Plena Pça Lomanto Junior, 229, Centro, Teofilândia CEP 48770-000 Tel: (75) 3268-2144.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8000333-60.2024.8.05.0258 ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 203, §4º, do CPC c/c PROVIMENTO CONJ.

Nº CGJ/CCI 06/2016 De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca: intime-se o embargado para apresentar contrarrazões no prazo de 05(cinco) dias.

Teofilândia-BA, 27 de novembro de 2024
21/01/2025 10:12

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/01/2025 11:03

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:39

Decorrido prazo de KATIUSCE QUEIROZ DE ALMEIDA em 12/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:39

Decorrido prazo de LUANA AMERICO OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.
16/12/2024 18:00

Decorrido prazo de RICARDO MIQUEIAS DE OLIVEIRA CARNEIRO em 12/12/2024 23:59.
07/12/2024 09:49

Publicado Intimação em 21/11/2024.
07/12/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
07/12/2024 09:48

Publicado Intimação em 21/11/2024.
07/12/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
04/12/2024 15:55

Juntada de Petição de contra-razões
27/11/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:21

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 12:26

Juntada de Certidão
15/11/2024 10:59

Expedição de citação.
15/11/2024 10:59

Julgado procedente em parte o pedido
15/11/2024 09:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/11/2024 10:11

Conclusos para julgamento
31/07/2024 18:19

Juntada de Petição de réplica
30/07/2024 08:17

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS FUNERARIOS CANAA LTDA - ME em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 10:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/07/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 14:21

Expedição de citação.
18/06/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:49

Concedida a gratuidade da justiça a AURELINA ARCANJOS DOS SANTOS - CPF: *17.***.*01-34 (REQUERENTE).
18/06/2024 11:11

Conclusos para despacho
17/06/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 10:29

Decorrido prazo de KATIUSCE QUEIROZ DE ALMEIDA em 14/06/2024 23:59.
03/06/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:32

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:29

Conclusos para julgamento
31/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 00:12

Publicado Intimação em 22/05/2024.
25/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:44

Conclusos para despacho
16/05/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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