17/09/2024 08:54

Baixa Definitiva
17/09/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 08:54

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:37

Homologada a Transação
17/07/2024 00:55

Decorrido prazo de CAMILA DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:04

Decorrido prazo de CAMILA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
29/06/2024 10:49

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 10:49

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 10:49

Decorrido prazo de DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 19:10

Publicado Intimação em 06/06/2024.
25/06/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
25/06/2024 19:09

Publicado Intimação em 06/06/2024.
25/06/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
25/06/2024 19:09

Publicado Intimação em 06/06/2024.
25/06/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
20/06/2024 19:03

Conclusos para decisão
20/06/2024 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
14/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2024 12:04

Publicado Sentença em 05/06/2024.
10/06/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8000398-79.2019.8.05.0242 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Saúde Autor: Camila Dos Santos Advogado: Dalton Marcel Matos De Sousa (OAB:BA19685) Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621) Reu: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000398-79.2019.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE AUTOR: CAMILA DOS SANTOS Advogado(s): PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO (OAB:BA16621), DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA (OAB:BA19685) REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) SENTENÇA A parte inconformada opôs embargos de declaração em face da sentença prolatada nos autos alegando omissão, contradição e obscuridade em seu conteúdo, pugnando pelo seu recebimento e acolhimento em seus efeitos infringentes, modificando a sentença proferida. É o breve relato.

DECIDO.

Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos, sendo que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

E contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Analisando as alegações do embargante, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos requisitos para dar provimento aos embargos, não sendo este o meio recursal cabível para modificação da sentença.

Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.

I.

PRI SAÚDE/BA, datado e e assinado digitalmente IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito
03/06/2024 20:24

Expedição de intimação.
03/06/2024 10:15

Expedição de sentença.
03/06/2024 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 07:05

Conclusos para julgamento
19/07/2023 13:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/07/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 05:18

Decorrido prazo de DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA em 15/06/2022 23:59.
23/06/2022 09:16

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/06/2022 23:59.
22/06/2022 03:30

Decorrido prazo de CAMILA DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59.
20/06/2022 13:38

Conclusos para despacho
20/06/2022 11:18

Juntada de Certidão
20/06/2022 11:17

Juntada de Certidão
20/06/2022 08:31

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 15/06/2022 23:59.
20/06/2022 08:31

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO em 15/06/2022 23:59.
05/06/2022 08:29

Publicado Sentença em 01/06/2022.
05/06/2022 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
01/06/2022 19:45

Publicado Intimação em 31/05/2022.
01/06/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 19:45

Publicado Intimação em 31/05/2022.
01/06/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 10:17

Publicado Intimação em 31/05/2022.
01/06/2022 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 10:56

Juntada de Certidão
30/05/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2022 20:14

Expedição de intimação.
22/03/2022 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 20:14

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2021 16:51

Decorrido prazo de CAMILA DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 18:20

Publicado Intimação em 02/10/2020.
30/11/2020 14:34

Conclusos para julgamento
22/10/2020 23:49

Audiência vídeoconciliação realizada para 22/10/2020 11:20.
22/10/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 10:03

Juntada de Petição de contestação
01/10/2020 11:15

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
01/10/2020 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 09:11

Audiência vídeoconciliação designada para 22/10/2020 11:20.
06/08/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 09:23

Conclusos para decisão
01/03/2019 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2019

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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