26/04/2025 12:45

Juntada de Petição de réplica
22/04/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 14:41

Juntada de Petição de contestação
27/12/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:24

Expedição de citação.
11/12/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:29

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:29

Processo Reativado
25/09/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:55

Baixa Definitiva
25/09/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 17:55

Juntada de Certidão
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8075156-68.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Pedro Batista De Almeida Advogado: Leonardo Dos Santos Menezes (OAB:BA71876) Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092) Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738) Advogado: Emmanoel Cabral Veloso Filho (OAB:BA49929) Requerente: Roberto Carlos Dos Santos Advogado: Leonardo Dos Santos Menezes (OAB:BA71876) Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092) Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738) Advogado: Emmanoel Cabral Veloso Filho (OAB:BA49929) Requerente: Romildo Manuel Moreira Advogado: Leonardo Dos Santos Menezes (OAB:BA71876) Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092) Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738) Advogado: Emmanoel Cabral Veloso Filho (OAB:BA49929) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, Imbuí, CEP: 41.720-4000, Salvador-BA.

Telefone: (71) 3372–7361 | E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8075156-68.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: PEDRO BATISTA DE ALMEIDA e outros (2) Advogado(s): LEONARDO DOS SANTOS MENEZES (OAB:BA71876), PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES (OAB:BA14092), LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES (OAB:BA19738), EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO (OAB:BA49929) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Ingressou a parte requerente neste Juízo, objetivando a prestação jurisdicional, apresentando como argumentos capazes de fundamentar o seu direito as disposições constantes da peça inaugural.

Dispensado o relatório, consoante regra ínsita no artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada para diligenciar pelo prosseguimento do feito, a despeito do que nada requereu ou praticou conforme determinado, consoante certidão do ID 433402970.

Desse modo, o autor Roberto Carlos dos Santos abandonou a causa por mais de 30 (dias), o que, por si só, autoriza a extinção do feito, consoante dispõe o art. 485, inciso III, do CPC/20151.

Ressalto, inclusive, que a extinção do processo sem julgamento do mérito independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação, nos termos do artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/952.

Posto isto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao autor Roberto Carlos dos Santos, com base no artigo 485, inciso III, do CPC/2015.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios face ao teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/953.

Intimem-se.

Salvador, na data da assinatura eletrônica.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito 1 “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;”. 2 “Art. 51 (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. 3 “Art. 55.

A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé...”.

Salvador, na data da assinatura eletrônica.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
03/06/2024 19:36

Expedição de sentença.
30/05/2024 10:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/05/2024 10:10

Conclusos para julgamento
29/02/2024 17:39

Conclusos para despacho
29/02/2024 17:39

Juntada de Certidão
16/10/2023 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 07:47

Comunicação eletrônica
26/04/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 04:17

Conclusos para despacho
06/02/2023 14:27

Juntada de Petição de substabelecimento
08/01/2023 22:59

Publicado Despacho em 03/11/2022.
08/01/2023 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
01/11/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 14:14

Conclusos para despacho
29/06/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 09:02

Publicado Despacho em 01/06/2022.
05/06/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
31/05/2022 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 06:58

Conclusos para despacho
31/05/2022 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000770-64.2021.8.05.0078

Raimunda Cesar de Abreu

Banco do Brasil S/A

Advogado: Tiago Ramos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/05/2021 16:26

Exibir Processo

Processo nº 8000348-27.2018.8.05.0165

Lucinei Souza Ferreira

Jorge Fernandes

Advogado: Ruhama Carla Nascimento Alves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/07/2018 14:24

Exibir Processo

Processo nº 8034657-76.2021.8.05.0001

Marcelo Pinto Piedade

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/04/2021 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0500190-98.2015.8.05.0054

Joao Alfredo Borges de Souza

Ariana Conceicao Silva

Advogado: Frederico Mota de Medeiros Segundo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/06/2015 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0534081-70.2018.8.05.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Edson Santos

Advogado: Carlos Marcelo Souto de Abreu

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/06/2018 14:25

Exibir Processo