TJBA - 0173712-38.2008.8.05.0001

1ª instância - 3Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Polo Ativo

Partes

NIDIA REJANE URPIA

CPF *45.***.*09-87

Advogados

LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA

OAB: 443/BA

CPF *40.***.*58-68

THIAGO FERREIRA DE JESUS

OAB: 32061/BA

CPF *08.***.*71-29

AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA

OAB: 37237/BA

CPF *14.***.*66-51

MARCELO TOURINHO DANTAS

OAB: 17796/BA

CPF *84.***.*60-72

ANA PAULA MORAES TUPINAMBA

OAB: 30371/BA

CPF *24.***.*88-15

DALZIMAR GOMES TUPINAMBA

OAB: 5799/BA

CPF *05.***.*41-49

CARLOS DA SILVA MEGA

OAB: 1936/BA

CPF *02.***.*43-68

HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA AKYO LTDA - EPP

CNPJ: 32.601.676/0001-27

Advogados

GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE MATIAS

OAB: 26590/BA

CPF *86.***.*40-06

MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ

OAB: 5174/BA

CPF *09.***.*10-34

DANILO MUNIZ DIAS LIMA

OAB: 21554/BA

CPF *42.***.*25-72

DANIELA MACHADO BARBOSA

OAB: 13156/BA

CPF *29.***.*35-20

ANTONIO AUGUSTO GUERREIRO ARAGAO DE VILLAR

OAB: 15668/BA

CPF *88.***.*77-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0173712-38.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Nidia Rejane Urpia Advogado: Dalzimar Gomes Tupinamba (OAB:BA5799) Advogado: Thiago Ferreira De Jesus (OAB:BA32061) Advogado: Luiz Gonzaga De Paula Vieira (OAB:BA443-B) Advogado: Marcelo Tourinho Dantas (OAB:BA17796) Advogado: Carlos Da Silva Mega (OAB:BA1936) Advogado: Ana Paula Moraes Tupinamba (OAB:BA30371) Advogado: Augusto Paulo Moraes Tupinamba (OAB:BA37237) Executado: Construtora Akyo Ltda - Epp Advogado: Maria Amelia De Salles Garcez (OAB:BA5174) Advogado: Antonio Augusto Guerreiro Aragao De Villar (OAB:BA15668) Advogado: Daniela Machado Barbosa (OAB:BA13156) Advogado: Danilo Muniz Dias Lima (OAB:BA21554) Advogado: Gustavo Da Silveira Leite Matias (OAB:BA26590) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 0173712-38.2008.8.05.0001 Classe - Assunto : [Perdas e Danos] Requerente : EXEQUENTE: NIDIA REJANE URPIA Requerido : EXECUTADO: CONSTRUTORA AKYO LTDA - EPP Vistos etc, Deixo de apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que deve ser feito como disciplina o CPC, inclusive, em autos apartados.

    Considerando as disposições introduzidas no artigo 921 do CPC pela Lei nº 14.195/21, considerando as tentativas infrutíferas de localização do devedor e considerando que houve mudanças significativas quanto à sistemática da prescrição intercorrente, visando não gerar prejuízos ao exequente e aplicando analogicamente o quanto previsto no artigo 1.056 do CPC, reinicio a contagem do prazo da prescrição intercorrente a partir da data de publicação da citada Lei, ou seja, 27/08/21.

    Caso não haja outros requerimentos no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos.

    Salvador, 27 de fevereiro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juiz de Direito

  • 05/06/2024 18:08

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2024 18:08

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 08:51

    Decorrido prazo de NIDIA REJANE URPIA em 18/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 08:51

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA AKYO LTDA - EPP em 18/03/2024 23:59.

  • 03/03/2024 08:09

    Publicado Despacho em 04/03/2024.

  • 03/03/2024 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 28/02/2024 07:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 23:20

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA AKYO LTDA - EPP em 26/05/2023 23:59.

  • 18/01/2024 00:29

    Decorrido prazo de NIDIA REJANE URPIA em 16/11/2023 23:59.

  • 17/01/2024 18:18

    Decorrido prazo de NIDIA REJANE URPIA em 16/11/2023 23:59.

  • 05/01/2024 14:31

    Publicado Despacho em 07/11/2023.

  • 05/01/2024 14:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

  • 01/12/2023 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 16:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/11/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 09:25

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/10/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 11:03

    Expedição de carta via ar digital.

  • 24/08/2023 11:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/08/2023 22:47

    Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.

  • 19/08/2023 22:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

  • 25/04/2023 12:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/04/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 19/08/2022 00:00

    Publicação

  • 17/08/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/08/2022 00:00

    Mero expediente

  • 08/08/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/08/2022 00:00

    Reativação

  • 21/07/2022 00:00

    Por decisão judicial

  • 21/07/2022 00:00

    Reativação

  • 29/06/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 09/01/2020 00:00

    Por decisão judicial

  • 22/10/2019 00:00

    Publicação

  • 18/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/10/2019 00:00

    Mero expediente

  • 18/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/10/2019 00:00

    Petição

  • 26/09/2019 00:00

    Publicação

  • 24/09/2019 00:00

    Documento

  • 23/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 09/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/09/2019 00:00

    Petição

  • 28/08/2019 00:00

    Publicação

  • 26/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 22/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/08/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 04/07/2019 00:00

    Mandado

  • 27/05/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2019 00:00

    Publicação

  • 16/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 14/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/05/2019 00:00

    Petição

  • 28/03/2019 00:00

    Publicação

  • 26/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/03/2019 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/03/2019 00:00

    Documento

  • 14/03/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/02/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 12/02/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 04/02/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/01/2019 00:00

    Petição

  • 12/12/2018 00:00

    Publicação

  • 10/12/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/12/2018 00:00

    Mero expediente

  • 21/11/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/11/2018 00:00

    Petição

  • 06/11/2018 00:00

    Publicação

  • 01/11/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/11/2018 00:00

    Mero expediente

  • 31/10/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/10/2018 00:00

    Recebido os Autos no Cartório

  • 03/05/2018 00:00

    Petição

  • 03/05/2018 00:00

    Petição

  • 03/05/2018 00:00

    Petição

  • 03/05/2018 00:00

    Petição

  • 03/05/2018 00:00

    Petição

  • 18/04/2018 00:00

    Recebimento

  • 02/02/2018 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 02/02/2018 00:00

    Publicação

  • 31/01/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/01/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 30/01/2018 00:00

    Recebimento

  • 16/12/2017 00:00

    Publicação

  • 14/12/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/12/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 19/12/2016 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 19/12/2016 00:00

    Recebimento

  • 16/12/2016 00:00

    Recebimento

  • 16/12/2016 00:00

    Remessa

  • 20/09/2016 00:00

    Recebimento

  • 26/07/2016 00:00

    Remessa dos Autos para o SECAPI

  • 26/07/2016 00:00

    Recebimento

  • 20/07/2016 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Defensoria

  • 20/07/2016 00:00

    Baixa Definitiva

  • 13/07/2016 00:00

    Provisório

  • 08/07/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/07/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 05/04/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 01/04/2016 00:00

    Petição

  • 16/02/2016 00:00

    Recebimento

  • 06/02/2016 00:00

    Publicação

  • 03/02/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/01/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 27/01/2016 00:00

    Publicação

  • 26/01/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/01/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 23/02/2015 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 20/02/2015 00:00

    Publicação

  • 19/02/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/02/2015 00:00

    Mero expediente

  • 23/01/2015 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/01/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/01/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 26/11/2014 00:00

    Publicação

  • 25/11/2014 00:00

    Mero expediente

  • 02/10/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/10/2014 00:00

    Petição

  • 26/09/2014 00:00

    Recebimento

  • 25/09/2014 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 18/09/2014 00:00

    Publicação

  • 17/09/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/09/2014 00:00

    Mero expediente

  • 29/07/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/07/2014 00:00

    Petição

  • 29/07/2014 00:00

    Petição

  • 23/07/2014 00:00

    Recebimento

  • 10/07/2014 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 08/07/2014 00:00

    Publicação

  • 07/07/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/06/2014 00:00

    Mero expediente

  • 02/06/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/05/2014 00:00

    Petição

  • 26/05/2014 00:00

    Recebimento

  • 09/05/2014 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 02/05/2014 00:00

    Publicação

  • 29/04/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/04/2014 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 18/03/2013 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 12/03/2013 00:00

    Petição

  • 11/03/2013 00:00

    Recebimento

  • 06/03/2013 00:00

    Publicação

  • 05/03/2013 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 04/03/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/02/2013 00:00

    Com efeito suspensivo

  • 05/02/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/02/2013 00:00

    Petição

  • 18/01/2013 00:00

    Publicação

  • 16/01/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/12/2012 00:00

    Improcedência

  • 13/12/2012 00:00

    Concluso para Sentença

  • 13/12/2012 00:00

    Recebimento

  • 06/12/2012 00:00

    Concluso para Sentença

  • 30/10/2012 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 29/08/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/08/2012 00:00

    Petição

  • 28/07/2012 00:00

    Publicação

  • 26/07/2012 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/07/2012 00:00

    Mero expediente

  • 20/07/2012 00:00

    Audiência Designada

  • 22/05/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/05/2012 00:00

    Petição

  • 02/05/2012 00:00

    Recebimento

  • 23/04/2012 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 23/04/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 23/04/2012 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 29/03/2012 00:00

    Recebimento

  • 06/03/2012 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 11/10/2011 09:52

    Ato ordinatório

  • 06/09/2011 12:19

    Entrada na central de mandados

  • 30/08/2011 02:29

    Publicado pelo dpj

  • 29/08/2011 12:58

    Envio a central de mandados

  • 26/08/2011 12:29

    Expedição de documento

  • 26/08/2011 12:25

    Mero expediente

  • 22/08/2011 17:07

    Enviado para publicação no dpj

  • 06/07/2011 11:55

    Protocolo de Petição

  • 06/07/2011 11:53

    Recebimento

  • 04/07/2011 15:54

    Entrega em carga/vista

  • 03/07/2011 21:14

    Publicado pelo dpj

  • 28/06/2011 10:06

    Mero expediente

  • 27/06/2011 12:07

    Enviado para publicação no dpj

  • 15/06/2011 14:30

    Ato ordinatório

  • 14/01/2011 14:48

    Recebimento

  • 15/10/2010 11:47

    Entrega em carga/vista

  • 10/08/2010 01:38

    Publicado pelo dpj

  • 30/07/2010 16:42

    Enviado para publicação no dpj

  • 07/04/2010 14:11

    Documento

  • 26/03/2010 10:46

    Expedição de documento

  • 18/02/2010 14:35

    Expedição de documento

  • 18/02/2010 14:33

    Expedição de documento

  • 03/02/2010 16:34

    Documento

  • 09/12/2009 13:24

    Protocolo de Petição

  • 13/11/2009 00:38

    Publicado pelo dpj

  • 12/11/2009 12:37

    Enviado para publicação no dpj

  • 28/10/2009 14:02

    Documento

  • 26/10/2009 17:58

    Conclusão

  • 12/03/2009 11:50

    Conclusão

  • 03/02/2009 15:18

    Conclusão

  • 11/12/2008 14:58

    Petição

  • 09/12/2008 09:33

    Protocolo de Petição

  • 26/11/2008 20:20

    Publicado pelo dpj

  • 26/11/2008 15:50

    Enviado para publicação no dpj

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  • 26/11/2008 15:50

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  • 11/11/2008 10:45

    Processo autuado

  • 11/11/2008 10:45

    Recebimento

  • 07/11/2008 08:17

    Remessa

  • 06/11/2008 16:12

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2008

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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