TJBA - 8003632-80.2025.8.05.0138
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 01:46
Publicado Intimação em 12/09/2025.
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14/09/2025 01:45
Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
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14/09/2025 01:45
Publicado Intimação em 12/09/2025.
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14/09/2025 01:45
Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
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11/09/2025 17:20
Juntada de Petição de réplica
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11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003632-80.2025.8.05.0138 AUTOR: ERENALDO MOURA MARTINS Representante(s): JOSEANE PIRES LIMA (OAB:BA74261), ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348) REU: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA Representante(s): FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI registrado(a) civilmente como FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI (OAB:BA42759) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc.
I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte ré no ID 519075249. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 -
10/09/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/09/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/09/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
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09/09/2025 20:14
Juntada de Petição de contestação
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003632-80.2025.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: ERENALDO MOURA MARTINS Advogado(s): JOSEANE PIRES LIMA (OAB:BA74261), ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348) REU: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA Advogado(s): DESPACHO Concedo a gratuidade da justiça. Diante das especificações da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de realização de audiência. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se o MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.***.***/0001-03, com sede na Praça J J Seabra, 172, Centro, Jaguaquara - BA, CEP 45.345-000, para, querendo, apresentar contestação no prazo máximo de 30(trinta) dias a partir da ciência da presente ação, seguindo as determinações do Código de Processo Civil, em seus artigos: 183, § 1º ("A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico"); 269, § 3º ("A intimação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial"); art. 246, § 1º ("As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio"); art. 270, parágrafo único ("Aplica-se ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública o disposto no § 1º do art. 246"). Publique-se. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/ citação/ intimação/ notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara - BA, data da assinatura digital. ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA Juíza de Direito T -
11/07/2025 15:59
Expedição de citação.
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11/07/2025 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2025 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 10:56
Conclusos para despacho
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11/06/2025 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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