TJBA - 0342265-09.2012.8.05.0001

1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Polo Ativo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ: 17.184.037/0001-10

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Advogados

MARCOS VILLA COSTA

OAB: 13605/BA

CPF *77.***.*04-00

CAMILLA LOPES DE CANARIO

OAB: 39138/BA

CPF *24.***.*92-77

FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA

OAB: 51936/BA

CPF *39.***.*92-29

JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE

OAB: 13538/BA

CPF *96.***.*58-00

RICARDO DE ALMEIDA DANTAS

CPF *59.***.*63-20

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA GATTO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ: 03.082.993/0001-86

ANTONIO SERGIO FARIAS GATTO

CPF *14.***.*33-04

ADELE CRISTINA GATTO NEVES DA ROCHA

CPF *70.***.*55-68

Advogados

ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA

OAB: 18362/BA

CPF *59.***.*70-20

FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES

ANA FLAVIA RIBEIRO DE CASTRO

OAB: 30191/BA

CPF *20.***.*90-51

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TABATA MINEIRO BEZERRA

CPF *03.***.*19-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 09:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/04/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 12:26

    Juntada de Petição de pedido de suspensão

  • 26/02/2025 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2024 15:51

    Publicado Despacho em 29/07/2024.

  • 04/08/2024 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

  • 23/07/2024 15:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 23/07/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2024 10:25

    Publicado Despacho em 10/06/2024.

  • 29/06/2024 10:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0342265-09.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Construtora Gatto - Construcoes E Incorporacoes Ltda Advogado: Fernanda Vasconcelos Alves Guimaraes (OAB:BA42306) Advogado: Andre Nei Torres Nogueira (OAB:BA18362) Executado: Antonio Sergio Farias Gatto Advogado: Ana Flavia Ribeiro De Castro (OAB:BA30191) Executado: Adele Cristina Gatto Neves Da Rocha Advogado: Ana Flavia Ribeiro De Castro (OAB:BA30191) Terceiro Interessado: Tabata Mineiro Bezerra Exequente: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Marcos Villa Costa (OAB:BA13605) Advogado: Felipe Silva Abreu Ferreira De Souza (OAB:BA51936) Advogado: Camilla Lopes De Canario (OAB:BA39138) Advogado: Ricardo De Almeida Dantas (OAB:BA10298) Advogado: Jose Roberto Burgos Freire (OAB:BA13538) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

    Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0342265-09.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS VILLA COSTA - BA13605, FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA - BA51936, CAMILLA LOPES DE CANARIO - BA39138, RICARDO DE ALMEIDA DANTAS - BA10298, JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE - BA13538 EXECUTADO: CONSTRUTORA GATTO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, ANTONIO SERGIO FARIAS GATTO, ADELE CRISTINA GATTO NEVES DA ROCHA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES - BA42306, ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA - BA18362 Advogado do(a) EXECUTADO: ANA FLAVIA RIBEIRO DE CASTRO - BA30191 Advogado do(a) EXECUTADO: ANA FLAVIA RIBEIRO DE CASTRO - BA30191 DESPACHO Vistos, etc...

    Indefiro o pedido formulado no ID 440462363, pois se trata de providência que pode e deve ser adotada pelo exequente.

    P.

    I.

    Salvador, 5 de junho de 2024.

    Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

  • 05/06/2024 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2024 02:44

    Publicado Despacho em 11/04/2024.

  • 20/04/2024 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 18/04/2024 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 13:38

    Expedição de despacho.

  • 05/04/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 08:11

    Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil em 29/01/2024 23:59.

  • 14/02/2024 01:39

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 14/02/2024 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

  • 10/01/2024 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/01/2024 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 20:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2023 02:46

    Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil em 14/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 02:46

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA GATTO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 02:46

    Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO FARIAS GATTO em 14/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 02:46

    Decorrido prazo de ADELE CRISTINA GATTO NEVES DA ROCHA em 14/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:57

    Publicado Despacho em 04/09/2023.

  • 05/09/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 31/08/2023 18:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/08/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 03:02

    Publicado Despacho em 12/07/2023.

  • 13/07/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 11/07/2023 20:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 16:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/07/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 10:52

    Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.

  • 30/06/2023 10:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 28/06/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 12:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/06/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 14:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/11/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 14/09/2022 00:00

    Petição

  • 24/08/2022 00:00

    Publicação

  • 19/08/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/08/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 18/08/2022 00:00

    Documento

  • 18/08/2022 00:00

    Documento

  • 30/07/2022 00:00

    Publicação

  • 27/07/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/07/2022 00:00

    Mero expediente

  • 04/07/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/06/2022 00:00

    Petição

  • 06/05/2022 00:00

    Publicação

  • 04/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/03/2022 00:00

    Mero expediente

  • 28/03/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/03/2022 00:00

    Petição

  • 18/12/2021 00:00

    Publicação

  • 16/12/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/12/2021 00:00

    Mero expediente

  • 29/11/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/11/2021 00:00

    Petição

  • 23/10/2021 00:00

    Publicação

  • 21/10/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/10/2021 00:00

    Convenção das Partes

  • 05/10/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/09/2021 00:00

    Petição

  • 18/09/2021 00:00

    Publicação

  • 15/09/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/09/2021 00:00

    Mero expediente

  • 13/09/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/09/2021 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 13/07/2021 00:00

    Publicação

  • 08/07/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/07/2021 00:00

    Mero expediente

  • 07/07/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/07/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 13/05/2021 00:00

    Petição

  • 08/05/2021 00:00

    Publicação

  • 06/05/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/05/2021 00:00

    Outras Decisões

  • 04/05/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/04/2021 00:00

    Petição

  • 19/04/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 19/04/2021 00:00

    Documento

  • 07/04/2021 00:00

    Publicação

  • 05/04/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/03/2021 00:00

    Mero expediente

  • 23/03/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/03/2021 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 28/01/2021 00:00

    Petição

  • 16/12/2020 00:00

    Publicação

  • 14/12/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/12/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 01/12/2020 00:00

    Petição

  • 12/11/2020 00:00

    Publicação

  • 10/11/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/11/2020 00:00

    Documento

  • 10/11/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 10/11/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 10/11/2020 00:00

    Documento

  • 22/06/2020 00:00

    Documento

  • 19/06/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 19/06/2020 00:00

    Documento

  • 23/03/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 23/03/2020 00:00

    Documento

  • 14/11/2019 00:00

    Publicação

  • 12/11/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/11/2019 00:00

    Outras Decisões

  • 31/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/10/2019 00:00

    Petição

  • 23/10/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 23/10/2019 00:00

    Documento

  • 19/10/2019 00:00

    Publicação

  • 17/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/10/2019 00:00

    Mero expediente

  • 16/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/10/2019 00:00

    Petição

  • 10/10/2019 00:00

    Publicação

  • 08/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/10/2019 00:00

    Mero expediente

  • 08/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/10/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 26/07/2019 00:00

    Publicação

  • 24/07/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/07/2019 00:00

    Mero expediente

  • 23/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/07/2019 00:00

    Petição

  • 14/07/2019 00:00

    Publicação

  • 11/07/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/07/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/04/2019 00:00

    Mandado

  • 17/04/2019 00:00

    Mandado

  • 17/04/2019 00:00

    Mandado

  • 17/04/2019 00:00

    Mandado

  • 17/04/2019 00:00

    Mandado

  • 17/04/2019 00:00

    Mandado

  • 17/04/2019 00:00

    Mandado

  • 17/04/2019 00:00

    Mandado

  • 17/04/2019 00:00

    Mandado

  • 17/04/2019 00:00

    Mandado

  • 17/04/2019 00:00

    Mandado

  • 17/04/2019 00:00

    Mandado

  • 28/03/2019 00:00

    Mandado

  • 21/03/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 21/03/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 24/02/2019 00:00

    Publicação

  • 21/02/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 18/02/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/02/2019 00:00

    Petição

  • 26/01/2019 00:00

    Publicação

  • 24/01/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/01/2019 00:00

    Mero expediente

  • 16/01/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/09/2018 00:00

    Publicação

  • 14/09/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/09/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 05/09/2018 00:00

    Publicação

  • 03/09/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 30/08/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/08/2018 00:00

    Mandado

  • 26/07/2018 00:00

    Mandado

  • 13/07/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 03/04/2018 00:00

    Petição

  • 29/03/2018 00:00

    Publicação

  • 27/03/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/03/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 26/03/2018 00:00

    Mero expediente

  • 20/03/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/02/2017 00:00

    Recebido os Autos no Cartório

  • 05/11/2014 00:00

    Publicação

  • 04/11/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/11/2014 00:00

    Recebimento

  • 03/11/2014 00:00

    Mero expediente

  • 29/10/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 29/10/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/07/2014 00:00

    Recebimento

  • 03/07/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/07/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 12/05/2014 00:00

    Petição

  • 12/05/2014 00:00

    Petição

  • 30/07/2013 00:00

    Recebimento

  • 29/07/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/05/2013 00:00

    Mandado

  • 21/02/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 21/02/2013 00:00

    Petição

  • 21/09/2012 00:00

    Mandado

  • 21/09/2012 00:00

    Recebimento

  • 24/07/2012 00:00

    Publicação

  • 23/07/2012 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/07/2012 00:00

    Mero expediente

  • 20/07/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/07/2012 00:00

    Recebimento

  • 20/07/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/05/2012 00:00

    Recebimento

  • 29/05/2012 00:00

    Remessa

  • 22/05/2012 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2012

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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