16/07/2025 10:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/05/2025 00:00

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
08/02/2025 06:52

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 07/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 15:23

Publicado Despacho em 18/12/2024.
02/02/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:48

Conclusos para despacho
14/08/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 09:13

Juntada de Petição de alegações finais
13/06/2024 03:53

Publicado Despacho em 13/06/2024.
13/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0509223-43.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Camille De Souza Oliveira Advogado: Erasmo De Souza Freitas Junior (OAB:BA18373) Interessado: Berenice Reis De Souza Advogado: Erasmo De Souza Freitas Junior (OAB:BA18373) Interessado: Oceanair Linhas Aereas S/a Advogado: Goncalo Porto De Souza Neto (OAB:BA7582) Advogado: Amanda Costa Abreu (OAB:BA25029) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0509223-43.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: CAMILLE DE SOUZA OLIVEIRA e outros Advogado(s): ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (OAB:BA18373) INTERESSADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A Advogado(s): GONCALO PORTO DE SOUZA NETO (OAB:BA7582), AMANDA COSTA ABREU (OAB:BA25029) DESPACHO Vistos, etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Júnior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”.

Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.

Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.

Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 06 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
07/06/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 07:11

Conclusos para despacho
16/01/2024 22:48

Decorrido prazo de CAMILLE DE SOUZA OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:48

Decorrido prazo de BERENICE REIS DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:35

Decorrido prazo de CAMILLE DE SOUZA OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:35

Decorrido prazo de BERENICE REIS DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:30

Decorrido prazo de CAMILLE DE SOUZA OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:30

Decorrido prazo de BERENICE REIS DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:29

Decorrido prazo de CAMILLE DE SOUZA OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:29

Decorrido prazo de BERENICE REIS DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:07

Decorrido prazo de CAMILLE DE SOUZA OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:07

Decorrido prazo de BERENICE REIS DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 21:54

Decorrido prazo de CAMILLE DE SOUZA OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 21:54

Decorrido prazo de BERENICE REIS DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 21:53

Decorrido prazo de CAMILLE DE SOUZA OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
29/12/2023 23:52

Publicado Despacho em 01/12/2023.
29/12/2023 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
18/12/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 02:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 01:28

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 03:29

Decorrido prazo de CAMILLE DE SOUZA OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:29

Decorrido prazo de BERENICE REIS DE SOUZA em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 15:50

Conclusos para julgamento
07/08/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 09:35

Publicado Despacho em 03/08/2023.
06/08/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
03/08/2023 20:30

Juntada de Petição de 0509223-43.2016.8.05.0001 - reitera parecer anterior - não intervenção - partes capazes
02/08/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 09:31

Expedição de despacho.
02/08/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 16:39

Conclusos para despacho
25/10/2022 17:53

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
18/10/2022 20:50

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
17/10/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
22/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
01/06/2022 00:00

Petição
19/05/2022 00:00

Petição
19/05/2022 00:00

Publicação
17/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2022 00:00

Mero expediente
16/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
20/08/2021 00:00

Petição
19/08/2021 00:00

Expedição de Certidão
10/08/2021 00:00

Publicação
09/08/2021 00:00

Expedição de Certidão
09/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2021 00:00

Mero expediente
20/11/2020 00:00

Petição
23/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
15/04/2019 00:00

Petição
14/04/2019 00:00

Petição
28/03/2019 00:00

Publicação
26/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/03/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
25/03/2019 00:00

Concluso para Sentença
23/03/2019 00:00

Petição
20/02/2019 00:00

Publicação
20/02/2019 00:00

Publicação
18/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/12/2018 00:00

Petição
31/01/2018 00:00

Petição
30/11/2017 00:00

Expedição de Carta
30/11/2017 00:00

Expedição de documento
25/07/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
21/03/2017 00:00

Expedição de Carta
17/01/2017 00:00

Expedição de Carta
01/03/2016 00:00

Publicação
26/02/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/02/2016 00:00

Assistência judiciária gratuita
25/02/2016 00:00

Concluso para Despacho
25/02/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2016

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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