23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8002241-44.2020.8.05.0113 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Itabuna Impetrante: Carla Georgina Silva Dos Santos Advogado: Alex Lacerda Santos (OAB:BA31765) Advogado: Marcos Sandes Souza (OAB:BA33048) Terceiro Interessado: Municipio De Itabuna Impetrado: Augusto Narciso Castro Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8002241-44.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA IMPETRANTE: CARLA GEORGINA SILVA DOS SANTOS Advogado(s): ALEX LACERDA SANTOS (OAB:BA31765), MARCOS SANDES SOUZA (OAB:BA33048) IMPETRADO: AUGUSTO Narciso CASTRO Advogado(s): DECISÃO Trata-se de processo suspenso, por força de IRDR do TJBA (8008855-50.2019.8.05.0000), objeto do Tema 12, versando acerca da “possibilidade de utilização da lista de servidores públicos contratados temporariamente pela Administração Pública, extraída do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES, como prova de preterição em concurso público”, nos termos da Lei 12.016/09 e art. 37, II, da Constituição Federal de 1988.

Dessa forma, o presente feito deve permanecer suspenso até a definição do Tema 12 pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Intimem-se.

Atribuo força de mandado/ofício.

Itabuna, data registrada no sistema PJE.

ITABUNA/BA, data registrada no sistema PJE.

ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito
20/01/2023 20:35

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
20/01/2023 11:45

Juntada de Certidão
20/01/2023 11:41

Expedição de intimação.
20/01/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 16:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema #Oculto#)
30/05/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 08:04

Conclusos para decisão
13/05/2022 14:42

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
05/05/2022 13:49

Expedição de ato ordinatório.
05/05/2022 13:42

Expedição de intimação.
05/05/2022 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 13:42

Expedição de intimação.
05/05/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:33

Expedição de intimação.
05/05/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 13:33

Expedição de intimação.
27/01/2022 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/01/2022 23:59.
15/12/2021 03:13

Decorrido prazo de MARCOS SANDES SOUZA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 03:13

Decorrido prazo de ALEX LACERDA SANTOS em 14/12/2021 23:59.
13/12/2021 19:34

Juntada de Petição de outros documentos
07/12/2021 20:27

Mandado devolvido Positivamente
20/11/2021 07:27

Publicado Intimação em 19/11/2021.
20/11/2021 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
18/11/2021 07:06

Expedição de intimação.
18/11/2021 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 07:06

Expedição de intimação.
28/10/2021 22:17

Não Concedida a Medida Liminar
30/09/2021 18:32

Juntada de Petição de réplica
14/09/2021 04:36

Mandado devolvido Negativamente
02/09/2021 18:45

Conclusos para decisão
02/09/2021 18:44

Expedição de Mandado.
02/09/2021 18:41

Expedição de Mandado.
02/09/2021 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2021 09:36

Decorrido prazo de CARLA GEORGINA SILVA DOS SANTOS em 18/06/2021 23:59.
16/06/2021 14:29

Juntada de Petição de réplica
30/05/2021 20:34

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2021.
30/05/2021 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2021
28/05/2021 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/05/2021 23:59.
24/05/2021 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 12:13

Expedição de decisão.
24/05/2021 12:13

Intimação
21/05/2021 11:13

Juntada de Petição de contestação
10/05/2021 20:16

Mandado devolvido Positivamente
19/04/2021 09:43

Expedição de decisão.
19/04/2021 09:40

Expedição de Mandado.
19/04/2021 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2021 09:38

Intimação
22/02/2021 17:42

Juntada de Petição de outros documentos
31/12/2020 04:16

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES OLIVEIRA, Prefeito em exercício no município de Itabuna-BA em 27/08/2020 23:59:59.
31/12/2020 04:16

Decorrido prazo de CARLA GEORGINA SILVA DOS SANTOS em 06/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 10:45

Publicado Decisão em 15/07/2020.
14/07/2020 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 17:09

Concedida a Medida Liminar
30/06/2020 21:20

Conclusos para decisão
30/06/2020 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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