11/06/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 09:41

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:27

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:29

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:23

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:47

Juntada de Petição de apelação
04/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/09/2023 11:20

Conclusos para despacho
20/09/2023 11:20

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:15

Juntada de Certidão
02/09/2023 19:05

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA BARRETTO em 31/08/2023 23:59.
02/09/2023 19:05

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA BISPO em 31/08/2023 23:59.
02/09/2023 19:05

Decorrido prazo de RICARDO BORGES DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 04:04

Publicado Intimação em 23/08/2023.
24/08/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 05:05

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO BENES SENHORA em 28/07/2023 23:59.
01/08/2023 05:05

Decorrido prazo de VANESSA BARREIROS MIRANDA em 28/07/2023 23:59.
01/08/2023 05:05

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA BISPO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 22:40

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 22:40

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 22:40

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 22:40

Decorrido prazo de ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 10:22

Decorrido prazo de RICARDO BORGES DE SOUZA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 03:32

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA BARRETTO em 28/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:51

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:21

Conclusos para despacho
15/06/2023 12:19

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 09:02

Expedição de intimação.
10/04/2023 09:02

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2023 09:24

Conclusos para julgamento
31/01/2023 09:24

Juntada de Certidão
30/01/2023 18:07

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
23/01/2023 11:05

Expedição de intimação.
23/01/2023 10:57

Juntada de Certidão
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU INTIMAÇÃO 0000643-48.2013.8.05.0240 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sapeaçu Autor: Fabiana Nunes Santos Advogado: Carlos De Souza Bispo (OAB:BA31154) Advogado: Marcio Teixeira Barretto (OAB:BA31319) Advogado: Ricardo Borges De Souza (OAB:BA16860) Autor: M.s De B.

F.

Advogado: Carlos De Souza Bispo (OAB:BA31154) Reu: Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Reu: Fairfax Brasil Seguros Coorporativos S/a Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893) Advogado: Vanessa Barreiros Miranda (OAB:BA41775) Advogado: Victor Augusto Benes Senhora (OAB:SP195140) Advogado: Jose Armando Da Gloria Batista (OAB:SP41775) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000643-48.2013.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU AUTOR: FABIANA NUNES SANTOS e outros Advogado(s): CARLOS DE SOUZA BISPO (OAB:BA31154), MARCIO TEIXEIRA BARRETTO (OAB:BA31319), RICARDO BORGES DE SOUZA (OAB:BA16860) REU: COELBA e outros Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (OAB:BA37893), VANESSA BARREIROS MIRANDA (OAB:BA41775), MARCIO TEIXEIRA BARRETTO (OAB:BA31319), VICTOR AUGUSTO BENES SENHORA (OAB:SP195140), PAULO ABBEHUSEN JUNIOR registrado(a) civilmente como PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568), JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA (OAB:SP41775) DECISÃO As partes foram instadas a especificarem provas adicionais a serem produzidas.

As manifestações constaram no id 11591300.

A parte autora nada requereu.

A primeira ré (COELBA) requereu perícia de engenharia elétrica e "depoimento pessoal dos representantes da Autora, sob pena de confissão".

Após, intimada para informar se ainda via possibilidade de se realizar a perícia considerando a lapso temporal do processo, pretendeu alargar o requerimento probatório, peticionando também pela perícia médica.

A segunda ré (FAIRFAX SEGUROS) requereu perícia de engenharia civil/elétrica, bem como oitiva de testemunhas.

Após, intimada a informar o rol de testemunhas, a parte não o apresentou, requerendo apenas a perícia. É a síntese.

Em relação ao requerimento da primeira ré (COELBA) de "depoimento pessoal dos representantes da Autora, sob pena de confissão", INDEFERE-SE, pois manifestamente descabido, configurando-se erro grosseiro.

Depoimento pessoal apenas é da parte (ou seja, o adolescente atualmente com 14 anos aqui representado), que não poderia ser ouvido por vedação etária legal.

Para oitiva dos pais da parte seria necessário requerer prova testemunhal não compromissada, o que não foi feito.

Ainda, seria descabida a pena de confissão à parte por oitiva de pessoa alheia, que atua no processo para fins de sanar sua representação legal.

Em relação ao requerimento da segunda ré (FAIRFAX) de oitiva de testemunhas, a parte não apenas deixou de apresentar o rol quando intimada como também, em segundo requerimento, peticionou apenas pela perícia.

Assim, INDEFERE-SE.

Sobre a perícia médica, verifica-se que a primeira ré (COELBA) não havia feito o requerimento anteriormente, ao que houve preclusão consumativa.

Não é possível fazer novos requerimento probatórios quando não foi feito anteriormente, em momento que o juízo apenas intimava para manifestação sobre as provas já requeridas.

INDEFERE-SE.

Em relação à prova pericial de engenharia, há dúvidas acerca de sua idoneidade para se reportar a fatos ocorridos há dez anos.

Contudo, havendo alguma possibilidade, DEFERE-SE, delimitando-se como perícia de engenharia elétrica, tendo em vista que engenharia civil não teria qualquer utilidade nos presentes autos.

Portanto, a instrução adicional recairá sobre a perícia de engenharia elétrica conforme requerimento, havendo preclusão quanto as demais provas, ressalvas as exceções legais de produção probatória extemporânea.

Os custos serão rateados entre as duas partes rés que requereram a prova.

Em razão da necessidade da perícia, foi realizada consulta ao cadastro no site do TJBA e não foi informado qualquer engenheiro cadastrado na comarca de Sapeaçu (embora se verifique erro do sistema que, em vez de mostrar resultados por “cidade de atuação”, está mostrando por “cidade” [de origem]).

Fazendo pesquisa por toda a Bahia, verifica-se como habilitado para atuação nesta comarca, ao que se NOMEIA o(a) perito(a) com os seguintes dados: Anderson Maique Costa Antunes | 052025693-0 | Engenharia: Engenharia Elétrica Determina-se: a) Intimem-se as partes para, em 15 dias, manifestarem-se conforme art. 465, §1º, do CPC; b) Após manifestação das partes, não havendo arguição de suspeição ou impedimento do perito, intime-se o perito para que, em 5 dias, informe sobre o que alude o art. 465, §2º, do CPC.

Os respectivos dados de contato para o cartório devem ser obtidos através da consulta interna ao site do TJBA; c) Após a manifestação do perito, intimem-se novamente as partes para que, em 5 dias, manifestem-se sobre o teor do art. 465, §3º, do CPC; d) em seguida, conclua-se para que sejam arbitrados os honorários.

Fixa-se desde já o prazo de 15 dias para a realização do exame a contar da data do depósito dos honorários respectivos pelas partes, após o arbitramento, acrescidos de mais 15 dias para entrega do laudo, contados a partir da realização do exame.

Juntado o laudo, devem as partes se manifestar sobre a instrução realizada, no prazo de 15 dias, inclusive manifestação do assistente técnico.

Serve o presente como mandado/carta/ofício.

Intimem-se.

SAPEAÇU/BA, 9 de abril de 2022.

Igor Spock Silveira Santos Juiz
20/01/2023 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2023 07:16

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 07:16

Conclusos para despacho
24/05/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 07:44

Publicado Intimação em 03/05/2022.
04/05/2022 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
30/04/2022 11:50

Conclusos para julgamento
30/04/2022 11:50

Juntada de Certidão
30/04/2022 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2022 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2022 10:00

Conclusos para despacho
09/03/2022 06:44

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO BENES SENHORA em 07/03/2022 23:59.
09/03/2022 06:44

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 07/03/2022 23:59.
09/03/2022 06:44

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA BARRETTO em 07/03/2022 23:59.
09/03/2022 06:44

Decorrido prazo de ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES em 07/03/2022 23:59.
09/03/2022 06:44

Decorrido prazo de VANESSA BARREIROS MIRANDA em 07/03/2022 23:59.
07/03/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
20/02/2022 10:05

Publicado Intimação em 08/02/2022.
20/02/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
09/02/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 17:45

Conclusos para decisão
11/01/2022 13:35

Conclusos para despacho
11/01/2022 13:34

Juntada de Certidão
30/11/2021 06:00

Decorrido prazo de FABIANA NUNES SANTOS em 23/11/2021 23:59.
17/11/2021 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 09:30

Juntada de Petição de diligência
28/10/2021 18:58

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA BISPO em 04/10/2021 23:59.
15/10/2021 05:08

Publicado Intimação em 24/09/2021.
15/10/2021 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
27/09/2021 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2021 08:35

Expedição de intimação.
06/07/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 08:28

Conclusos para despacho
17/02/2020 18:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 17:35

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
12/11/2019 13:59

Declarada incompetência
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
11/04/2018 11:45

Conclusos para despacho
11/04/2018 11:45

Expedição de intimação.
11/04/2018 11:38

Juntada de ato ordinatório
11/04/2018 11:36

Juntada de Certidão
28/03/2018 12:57

PETIÇÃO
28/03/2018 11:48

PETIÇÃO
26/03/2018 13:37

PETIÇÃO
06/05/2015 00:00

MERO EXPEDIENTE
21/11/2014 09:21

CONCLUSÃO
21/11/2014 09:18

PETIÇÃO
20/11/2014 12:30

AUDIÊNCIA
10/10/2014 10:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/10/2014 11:22

MANDADO
30/09/2014 12:04

MANDADO
26/09/2014 11:48

AUDIÊNCIA
12/09/2014 11:30

MERO EXPEDIENTE
27/08/2014 12:26

AUDIÊNCIA
22/07/2014 13:37

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/07/2014 10:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
12/06/2014 11:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/06/2014 10:55

AUDIÊNCIA
10/06/2014 10:55

MERO EXPEDIENTE
25/02/2014 08:35

CONCLUSÃO
25/02/2014 08:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/02/2014 08:57

CONCLUSÃO
17/02/2014 08:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/01/2014 11:08

DOCUMENTO
07/01/2014 11:00

MERO EXPEDIENTE
22/11/2013 09:21

CONCLUSÃO
22/11/2013 09:12

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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