26/06/2025 09:30

Conclusos para decisão
25/06/2025 22:44

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:02

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502806290
30/05/2025 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502806290
29/05/2025 21:47

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 08:09

Conclusos para julgamento
04/01/2025 23:28

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:46

Conclusos para despacho
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de TELEVISAO SALVADOR LTDA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 13:06

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0312751-45.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Adailton Da Rocha Advogado: Fabio Reis Dantas (OAB:BA31101) Interessado: Televisao Salvador Ltda Advogado: Marcio Koch Gomes Dos Santos (OAB:BA3188) Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:26

Conclusos para decisão
17/02/2024 13:10

Decorrido prazo de TELEVISAO SALVADOR LTDA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:21

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 04:11

Publicado Despacho em 19/01/2024.
20/01/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
18/01/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:23

Conclusos para despacho
23/08/2023 03:46

Decorrido prazo de TELEVISAO SALVADOR LTDA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:51

Decorrido prazo de TELEVISAO SALVADOR LTDA em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 03:01

Decorrido prazo de ADAILTON DA ROCHA em 15/08/2023 23:59.
22/07/2023 14:23

Publicado Despacho em 21/07/2023.
22/07/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
22/07/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 13:30

Expedição de despacho.
20/07/2023 02:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 07:28

Juntada de Certidão
18/05/2023 13:02

Desentranhado o documento
18/05/2023 13:02

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 07:57

Conclusos para despacho
11/10/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
24/05/2022 00:00

Petição
18/05/2022 00:00

Publicação
16/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2022 00:00

Mero expediente
28/07/2021 00:00

Petição
25/02/2021 00:00

Petição
04/05/2020 00:00

Petição
16/03/2020 00:00

Mandado
10/02/2020 00:00

Expedição de Mandado
25/09/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
14/05/2019 00:00

Documento
23/04/2019 00:00

Expedição de Carta
23/04/2019 00:00

Expedição de Carta
22/03/2019 00:00

Publicação
20/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/03/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
18/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
18/03/2019 00:00

Audiência Designada
07/02/2019 00:00

Publicação
05/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
05/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
25/10/2018 00:00

Publicação
23/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
16/08/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
09/08/2018 00:00

Petição
11/07/2018 00:00

Publicação
09/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
12/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
29/01/2018 00:00

Publicação
25/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/01/2018 00:00

Documento
25/01/2018 00:00

Expedição de Termo de Audiência
29/09/2017 00:00

Publicação
27/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/09/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
22/09/2017 00:00

Audiência Designada
22/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
22/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
06/08/2017 00:00

Publicação
02/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2017 00:00

Mero expediente
31/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
17/03/2017 00:00

Petição
30/07/2016 00:00

Publicação
27/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/07/2016 00:00

Recebido os Autos no Cartório
12/06/2015 00:00

Recebimento
20/02/2015 00:00

Concluso para Despacho
20/02/2015 00:00

Recebimento
14/07/2014 00:00

Audiência Designada
17/12/2013 00:00

Concluso para Despacho
17/12/2013 00:00

Petição
16/12/2013 00:00

Recebimento
10/12/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
09/12/2013 00:00

Publicação
05/12/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/11/2013 00:00

Ato ordinatório
10/10/2013 00:00

Ato ordinatório
10/10/2013 00:00

Recebimento
08/10/2013 00:00

Mero expediente
26/09/2013 00:00

Concluso para Despacho
26/09/2013 00:00

Petição
26/09/2013 00:00

Petição
04/03/2013 00:00

Ato ordinatório
06/06/2012 00:00

Petição
31/05/2012 00:00

Petição
25/05/2012 00:00

Recebimento
21/05/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
21/05/2012 00:00

Petição
21/05/2012 00:00

Recebimento
11/05/2012 00:00

Mandado
24/02/2012 00:00

Mandado
18/01/2012 00:00

Publicação
17/01/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/01/2012 00:00

Despacho
14/12/2011 00:00

Concluso para Despacho
28/11/2011 00:00

Recebimento
25/11/2011 00:00

Remessa
10/11/2011 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2011

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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