12/02/2025 21:49

Decorrido prazo de BANCO CREDICARD S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:49

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE JESUS REIS em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 03:43

Publicado Sentença em 21/01/2025.
24/01/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/12/2024 14:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/09/2024 10:30

Conclusos para decisão
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO CREDICARD S.A. em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE JESUS REIS em 16/07/2024 23:59.
16/06/2024 13:05

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0199121-16.2008.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Banco Credicard S.a.

Advogado: Felipe Andres Acevedo Ibanez (OAB:BA49817) Interessado: Carlos Jose De Jesus Reis Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:33

Conclusos para decisão
17/02/2024 10:27

Decorrido prazo de BANCO CREDICARD S.A. em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 10:27

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE JESUS REIS em 16/02/2024 23:59.
13/02/2024 07:22

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/02/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 08:54

Conclusos para despacho
12/09/2023 08:53

Juntada de Certidão
23/08/2023 03:44

Decorrido prazo de BANCO CREDICARD S.A. em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:49

Decorrido prazo de BANCO CREDICARD S.A. em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 02:58

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE JESUS REIS em 15/08/2023 23:59.
22/07/2023 10:18

Publicado Despacho em 21/07/2023.
22/07/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 13:45

Expedição de despacho.
20/07/2023 02:15

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 13:51

Conclusos para despacho
24/03/2023 15:11

Juntada de Certidão
13/10/2022 04:43

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 04:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
23/06/2022 00:00

Publicação
21/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/06/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/05/2022 00:00

Expedição de documento
27/09/2021 00:00

Expedição de Carta
06/06/2020 00:00

Publicação
04/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2020 00:00

Mero expediente
12/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
29/10/2018 00:00

Petição
12/09/2018 00:00

Petição
24/05/2017 00:00

Publicação
24/05/2017 00:00

Publicação
22/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/05/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
20/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
25/08/2015 00:00

Documento
25/08/2015 00:00

Documento
25/08/2015 00:00

Petição
25/08/2015 00:00

Documento
25/08/2015 00:00

Documento
25/08/2015 00:00

Petição
25/08/2015 00:00

Documento
25/08/2015 00:00

Documento
25/08/2015 00:00

Documento
25/08/2015 00:00

Petição
25/08/2015 00:00

Documento
25/08/2015 00:00

Petição
25/08/2015 00:00

Petição
25/08/2015 00:00

Documento
25/08/2015 00:00

Documento
25/08/2015 00:00

Documento
25/08/2015 00:00

Documento
25/08/2015 00:00

Documento
25/08/2015 00:00

Documento
25/08/2015 00:00

Documento
25/08/2015 00:00

Petição
25/08/2015 00:00

Documento
25/08/2015 00:00

Petição
25/08/2015 00:00

Petição
25/08/2015 00:00

Documento
25/08/2015 00:00

Ausência de pressupostos processuais
12/06/2015 00:00

Recebimento
26/06/2014 00:00

Concluso para Despacho
26/06/2014 00:00

Petição
20/05/2014 00:00

Publicação
16/05/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2014 00:00

Ato ordinatório
31/03/2014 00:00

Ato ordinatório
31/03/2014 00:00

Recebimento
31/03/2014 00:00

Desistência
14/11/2013 00:00

Concluso para Despacho
13/11/2013 00:00

Petição
09/09/2013 00:00

Ato ordinatório
05/02/2013 00:00

Ato ordinatório
20/04/2012 00:00

Petição
13/09/2011 02:16

Publicado pelo dpj
09/09/2011 15:59

Enviado para publicação no dpj
22/02/2011 17:30

Protocolo de Petição
21/09/2009 17:42

Conclusão
21/09/2009 17:39

Documento
29/07/2009 19:57

Mandado
07/05/2009 10:29

Expedição de documento
07/05/2009 10:29

Expedição de documento
04/05/2009 22:25

Publicado pelo dpj
04/05/2009 16:31

Enviado para publicação no dpj
09/01/2009 16:14

Processo autuado
08/01/2009 18:44

Recebimento
08/01/2009 08:42

Remessa
19/12/2008 12:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2008

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001563-64.2019.8.05.0242

Orlando Barbosa da Cruz

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Fernando Augusto de Faria Corbo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/10/2019 15:14

Exibir Processo

Processo nº 8002791-40.2024.8.05.0229

Carlos Santos de Oliveira

Raimundo Santos de Oliveira

Advogado: Josemar Gomes Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/05/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0309625-50.2012.8.05.0001

Paula Brandao de Sousa

Condominio Flamingos Paradise Residencia...

Advogado: Eliana Oliveira Ferreira da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/02/2012 15:24

Exibir Processo

Processo nº 8094247-81.2021.8.05.0001

Paulo Moreira Gomes

Six Consultoria de Vendas e Investimento...

Advogado: Michelle Santos Allan de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/08/2021 20:38

Exibir Processo

Processo nº 8004063-11.2020.8.05.0229

Arlete Andrade Brito

Interessados Ausentes, Incertos e Descon...

Advogado: Samilla Farias Nery

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/12/2020 14:49

Exibir Processo