23/05/2025 12:22

Baixa Definitiva
23/05/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 21:03

Juntada de Petição de apelação
28/04/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 13:50

Decorrido prazo de TRENTO ENGENHARIA E URBANISMO LTDA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 04:37

Publicado Sentença em 31/03/2025.
21/04/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 21:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/02/2025 21:18

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:15

Juntada de Petição de contra-razões
26/01/2025 20:23

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.
26/01/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 20:22

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 16/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:45

Conclusos para julgamento
27/06/2024 13:19

Juntada de Petição de alegações finais
16/06/2024 12:56

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 18:04

Juntada de Petição de alegações finais
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0536265-96.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Trento Engenharia E Urbanismo Ltda Advogado: Barbara Braga Galvao (OAB:BA44827) Advogado: Sara Alexandrina Dos Santos Carvalho (OAB:BA18610) Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911) Interessado: Telefonica Brasil S.a.

Advogado: Felipe Esbroglio De Barros Lima (OAB:SP310300) Advogado: Henrique De David (OAB:RS84740) Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:08

Conclusos para decisão
20/02/2024 18:35

Decorrido prazo de TRENTO ENGENHARIA E URBANISMO LTDA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:35

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 19/02/2024 23:59.
18/02/2024 09:34

Publicado Despacho em 23/01/2024.
18/02/2024 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
30/01/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:29

Conclusos para julgamento
28/08/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:42

Juntada de Petição de alegações finais
28/07/2023 09:33

Expedição de despacho.
27/07/2023 23:35

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:36

Conclusos para despacho
10/10/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
24/08/2022 00:00

Concluso para Sentença
26/04/2022 00:00

Publicação
20/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/04/2022 00:00

Mero expediente
10/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
21/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
14/02/2019 00:00

Petição
13/02/2019 00:00

Petição
31/01/2019 00:00

Publicação
31/01/2019 00:00

Publicação
29/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
06/12/2018 00:00

Petição
05/12/2018 00:00

Concluso para Sentença
04/12/2018 00:00

Petição
21/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
13/11/2018 00:00

Petição
06/09/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/09/2018 00:00

Petição
24/08/2018 00:00

Petição
22/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
22/08/2018 00:00

Documento
22/08/2018 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
31/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
17/07/2018 00:00

Expedição de Carta
11/07/2018 00:00

Publicação
09/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2018 00:00

Mero expediente
06/07/2018 00:00

Audiência Designada
05/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
03/07/2018 00:00

Petição
28/06/2018 00:00

Publicação
25/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2018 00:00

Assistência judiciária gratuita
21/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
21/06/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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