TJBA - 0528284-84.2016.8.05.0001
1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/05/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 13:14
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 16:17
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 15:47
Homologada a Transação
-
30/04/2025 12:27
Conclusos para julgamento
-
30/04/2025 09:30
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
-
10/04/2025 16:30
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 15:40
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 09:23
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 15:47
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 00:44
Decorrido prazo de VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA em 05/02/2024 23:59.
-
25/02/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 09:01
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 01:11
Decorrido prazo de VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA em 11/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 01:11
Decorrido prazo de MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 01:11
Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES em 11/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
18/01/2025 06:11
Publicado Despacho em 21/01/2025.
-
18/01/2025 06:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
-
13/01/2025 09:36
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 21:24
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2024 03:05
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 15:06
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
25/11/2024 13:36
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2024 22:14
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 19:27
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 08:43
Juntada de Petição de devolução de carta precatória
-
14/10/2024 14:08
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
11/10/2024 12:16
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 06:05
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 09:33
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 11:36
Conclusos para despacho
-
29/06/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0528284-84.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Vania Maria Fraga Peixoto Santa Rosa Advogado: Francisco Jose De Andrade Magalhaes Carvalho (OAB:BA48814) Advogado: Edson Almeida De Jesus Junior (OAB:BA21605) Executado: Marques Construcoes E Incorporacoes Ltda - Me Advogado: Ricardo Dos Santos Moraes (OAB:BA15816) Advogado: Jacqueline Martins Andrade Moraes (OAB:BA37520) Executado: Alexsandro Ribeiro Marques Advogado: Isabele Da Silva Trindade (OAB:BA21082) Terceiro Interessado: Hotel Novo Paraiso Ltda Advogado: Geraldo De Oliveira Sampaio Netto (OAB:BA23163) Advogado: Ricardo De Azevedo Cerqueira (OAB:BA23732) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0528284-84.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE DE ANDRADE MAGALHAES CARVALHO - BA48814, EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR - BA21605 EXECUTADO: MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO DOS SANTOS MORAES - BA15816, JACQUELINE MARTINS ANDRADE MORAES - BA37520 Advogado do(a) EXECUTADO: ISABELE DA SILVA TRINDADE - BA21082 DESPACHO Vistos, etc...
Defiro , por 05 dias, como requer no petitório de iD 447290952, o HOTEL NOVO PARAÍSO LTDA.
P.
I.
Salvador, 12 de junho de 2024.
Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular -
12/06/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 20:50
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 05:57
Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.
-
17/05/2024 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
16/05/2024 10:59
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
16/05/2024 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
-
27/04/2024 13:44
Publicado Despacho em 26/04/2024.
-
27/04/2024 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
24/04/2024 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 13:16
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 12:05
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2024 04:00
Publicado Despacho em 05/03/2024.
-
10/03/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
07/03/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 15:12
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 18:41
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 04:32
Decorrido prazo de VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA em 14/11/2023 23:59.
-
17/01/2024 18:45
Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES em 28/11/2023 23:59.
-
17/01/2024 15:19
Decorrido prazo de MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.
-
17/01/2024 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/01/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 22:44
Publicado Decisão em 19/10/2023.
-
09/01/2024 22:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
-
14/12/2023 12:44
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 17:32
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 03:28
Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.
-
21/11/2023 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
21/11/2023 02:27
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/11/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 10:18
Juntada de Carta precatória
-
17/11/2023 10:16
Desentranhado o documento
-
17/11/2023 10:16
Cancelada a movimentação processual
-
08/11/2023 12:28
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 12:51
Juntada de Petição de devolução de carta precatória
-
18/10/2023 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/10/2023 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/10/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/10/2023 09:38
Expedição de Carta precatória.
-
17/10/2023 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/10/2023 09:07
Outras Decisões
-
05/10/2023 08:53
Conclusos para despacho
-
23/09/2023 07:18
Decorrido prazo de VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 07:18
Decorrido prazo de MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 07:18
Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES em 21/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 01:35
Publicado Decisão em 28/08/2023.
-
09/09/2023 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023
-
29/08/2023 10:08
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
24/08/2023 18:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/08/2023 14:56
Outras Decisões
-
14/08/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 11:37
Juntada de Carta precatória
-
18/07/2023 12:14
Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 02:49
Decorrido prazo de MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 02:46
Decorrido prazo de VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA em 17/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 03:59
Publicado Despacho em 07/07/2023.
-
08/07/2023 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
-
05/07/2023 20:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/07/2023 20:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 13:23
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 23:35
Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO MARQUES em 23/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 00:56
Decorrido prazo de MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 00:36
Publicado Decisão em 20/04/2023.
-
11/05/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
-
19/04/2023 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/04/2023 10:30
Outras Decisões
-
17/04/2023 13:19
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 10:41
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 17:38
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/11/2022 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/11/2022 07:59
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
16/09/2022 00:00
Publicação
-
14/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/09/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
09/09/2022 00:00
Documento
-
06/08/2022 00:00
Publicação
-
04/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/08/2022 00:00
Mero expediente
-
14/07/2022 00:00
Petição
-
13/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
22/06/2022 00:00
Publicação
-
20/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/06/2022 00:00
Mero expediente
-
02/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
28/05/2022 00:00
Publicação
-
26/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/05/2022 00:00
Documento
-
24/05/2022 00:00
Reforma de decisão anterior
-
24/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
24/05/2022 00:00
Documento
-
23/05/2022 00:00
Petição
-
13/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
10/05/2022 00:00
Petição
-
02/05/2022 00:00
Petição
-
27/04/2022 00:00
Publicação
-
25/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/04/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/04/2022 00:00
Documento
-
08/04/2022 00:00
Outras Decisões
-
06/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
01/04/2022 00:00
Petição
-
23/02/2022 00:00
Documento
-
27/01/2022 00:00
Publicação
-
25/01/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/01/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/01/2022 00:00
Documento
-
23/11/2021 00:00
Publicação
-
19/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/11/2021 00:00
Mero expediente
-
04/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
27/10/2021 00:00
Petição
-
05/08/2021 00:00
Publicação
-
29/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/07/2021 00:00
Mero expediente
-
29/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
26/07/2021 00:00
Petição
-
09/07/2021 00:00
Publicação
-
07/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/07/2021 00:00
Outras Decisões
-
06/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
06/07/2021 00:00
Documento
-
02/07/2021 00:00
Publicação
-
29/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/06/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
03/06/2021 00:00
Publicação
-
01/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/06/2021 00:00
Mero expediente
-
11/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
08/05/2021 00:00
Petição
-
04/05/2021 00:00
Petição
-
10/04/2021 00:00
Publicação
-
07/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/04/2021 00:00
Mero expediente
-
01/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
25/03/2021 00:00
Petição
-
17/03/2021 00:00
Publicação
-
15/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/03/2021 00:00
Mero expediente
-
09/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
03/03/2021 00:00
Publicação
-
02/03/2021 00:00
Petição
-
01/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/03/2021 00:00
Mero expediente
-
28/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
25/02/2021 00:00
Petição
-
25/02/2021 00:00
Publicação
-
23/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/02/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
16/02/2021 00:00
Publicação
-
12/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/02/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/01/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
23/01/2021 00:00
Petição
-
17/12/2020 00:00
Publicação
-
15/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/12/2020 00:00
Mero expediente
-
14/12/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
10/12/2020 00:00
Petição
-
12/11/2020 00:00
Publicação
-
10/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/11/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/11/2020 00:00
Documento
-
21/10/2020 00:00
Mudança de Classe Processual
-
09/10/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
23/09/2020 00:00
Publicação
-
18/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/09/2020 00:00
Mero expediente
-
17/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
17/09/2020 00:00
Expedição de documento
-
15/09/2020 00:00
Petição
-
10/09/2020 00:00
Publicação
-
08/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/09/2020 00:00
Outras Decisões
-
04/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
04/09/2020 00:00
Petição
-
19/08/2020 00:00
Publicação
-
17/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/08/2020 00:00
Mero expediente
-
13/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
13/08/2020 00:00
Expedição de documento
-
24/06/2020 00:00
Publicação
-
22/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/06/2020 00:00
Mero expediente
-
19/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
17/06/2020 00:00
Publicação
-
15/06/2020 00:00
Petição
-
15/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/06/2020 00:00
Mero expediente
-
08/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
19/05/2020 00:00
Petição
-
12/05/2020 00:00
Petição
-
12/05/2020 00:00
Petição
-
04/04/2020 00:00
Publicação
-
02/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/04/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/03/2020 00:00
Documento
-
18/01/2020 00:00
Petição
-
18/01/2020 00:00
Publicação
-
16/01/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/01/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/12/2019 00:00
Publicação
-
10/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/12/2019 00:00
Mero expediente
-
20/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
18/11/2019 00:00
Petição
-
14/11/2019 00:00
Publicação
-
11/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/11/2019 00:00
Publicação
-
06/11/2019 00:00
Expedição de Carta
-
06/11/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
06/11/2019 00:00
Expedição de Termo
-
31/10/2019 00:00
Publicação
-
31/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/10/2019 00:00
Mero expediente
-
30/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
29/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/10/2019 00:00
Mero expediente
-
29/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
25/10/2019 00:00
Petição
-
25/10/2019 00:00
Petição
-
24/10/2019 00:00
Publicação
-
22/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/10/2019 00:00
Mero expediente
-
22/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
22/10/2019 00:00
Expedição de documento
-
22/10/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/09/2019 00:00
Publicação
-
26/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/09/2019 00:00
Mero expediente
-
25/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
19/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
12/09/2019 00:00
Petição
-
31/08/2019 00:00
Publicação
-
29/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/08/2019 00:00
Mero expediente
-
28/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
27/08/2019 00:00
Petição
-
23/08/2019 00:00
Publicação
-
16/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/08/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/08/2019 00:00
Documento
-
12/08/2019 00:00
Documento
-
10/08/2019 00:00
Petição
-
06/08/2019 00:00
Petição
-
05/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
03/08/2019 00:00
Publicação
-
01/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/07/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
30/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
25/07/2019 00:00
Petição
-
26/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
20/06/2019 00:00
Publicação
-
17/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/06/2019 00:00
Mero expediente
-
14/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
11/06/2019 00:00
Petição
-
07/06/2019 00:00
Petição
-
31/05/2019 00:00
Documento
-
31/05/2019 00:00
Documento
-
02/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
27/04/2019 00:00
Petição
-
18/04/2019 00:00
Publicação
-
18/04/2019 00:00
Publicação
-
15/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/04/2019 00:00
Mero expediente
-
12/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
12/04/2019 00:00
Expedição de documento
-
06/04/2019 00:00
Petição
-
18/02/2019 00:00
Mero expediente
-
18/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
16/02/2019 00:00
Publicação
-
16/02/2019 00:00
Publicação
-
14/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/02/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
13/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
08/02/2019 00:00
Petição
-
09/01/2019 00:00
Publicação
-
07/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/12/2018 00:00
Mero expediente
-
14/12/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/12/2018 00:00
Petição
-
29/11/2018 00:00
Publicação
-
27/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/11/2018 00:00
Mero expediente
-
26/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
20/11/2018 00:00
Petição
-
27/10/2018 00:00
Publicação
-
26/10/2018 00:00
Petição
-
25/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/10/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
-
19/10/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/10/2018 00:00
Petição
-
06/10/2018 00:00
Publicação
-
04/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/10/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
-
03/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
27/09/2018 00:00
Petição
-
27/09/2018 00:00
Petição
-
20/09/2018 00:00
Petição
-
19/09/2018 00:00
Publicação
-
17/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/09/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/09/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
02/08/2018 00:00
Publicação
-
31/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/07/2018 00:00
Mero expediente
-
26/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
17/07/2018 00:00
Publicação
-
13/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/07/2018 00:00
Petição
-
12/07/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/07/2018 00:00
Trânsito em julgado
-
28/06/2017 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
28/06/2017 00:00
Documento
-
28/06/2017 00:00
Expedição de documento
-
01/06/2017 00:00
Petição
-
12/05/2017 00:00
Publicação
-
12/05/2017 00:00
Publicação
-
09/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/05/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/04/2017 00:00
Petição
-
12/04/2017 00:00
Petição
-
21/03/2017 00:00
Publicação
-
20/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/03/2017 00:00
Procedência em Parte
-
02/02/2017 00:00
Concluso para Sentença
-
27/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
23/01/2017 00:00
Petição
-
02/12/2016 00:00
Publicação
-
01/12/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/11/2016 00:00
Mero expediente
-
14/11/2016 00:00
Concluso para Sentença
-
11/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
01/11/2016 00:00
Petição
-
27/10/2016 00:00
Petição
-
19/10/2016 00:00
Petição
-
14/10/2016 00:00
Publicação
-
13/10/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/10/2016 00:00
Mero expediente
-
10/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
01/10/2016 00:00
Petição
-
20/09/2016 00:00
Petição
-
16/09/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
14/09/2016 00:00
Documento
-
13/09/2016 00:00
Petição
-
22/07/2016 00:00
Expedição de Carta
-
22/07/2016 00:00
Expedição de Carta
-
22/07/2016 00:00
Expedição de Carta
-
22/07/2016 00:00
Expedição de Carta
-
18/07/2016 00:00
Documento
-
18/07/2016 00:00
Audiência Designada
-
11/05/2016 00:00
Audiência Designada
-
11/05/2016 00:00
Publicação
-
10/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/05/2016 00:00
Mero expediente
-
10/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
09/05/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2016
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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