TJBA - 8168463-08.2024.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 13:16
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 02:58
Publicado Certidão em 23/07/2025.
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24/07/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8168463-08.2024.8.05.0001 REQUERENTE: PAULO DE JESUS GOIS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO Certifico que foi manejado Recurso Inominado pela parte Autora sem preparo, embora tenha formulado pedido de gratuidade. ATO ORDINATÓRIO Assim, de ordem da(o) Exma(o).
Magistrada(o), fica a parte Recorrente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentos que comprem o preenchimento dos pressupostos ensejadores da concessão da gratuidade pleiteada (a exemplo de contracheque atualizado, declaração do IRPF atualizado, extratos bancários, contas de energia elétrica e outras despesas fixas), ou, no mesmo prazo, promova de logo o recolhimento das custas processuais.
Após, os autos serão conclusos.
Salvador, 21 de julho de 2025.
VICTORIA SANTOS DA PURIFICACAO Servidor Judiciário -
21/07/2025 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/07/2025 10:11
Juntada de Certidão
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22/03/2025 04:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 04:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
-
25/01/2025 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
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06/12/2024 22:39
Juntada de Petição de apelação
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04/12/2024 09:16
Cominicação eletrônica
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04/12/2024 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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04/12/2024 09:16
Julgado improcedente o pedido
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26/11/2024 11:22
Conclusos para julgamento
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25/11/2024 18:33
Juntada de Petição de réplica
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12/11/2024 00:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/11/2024 00:24
Cominicação eletrônica
-
12/11/2024 00:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
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