16/07/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:05

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:06

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
03/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:48

Juntada de informação
10/10/2024 13:20

Juntada de informação
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8125176-97.2021.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Edson Ferreira De Souza Advogado: Marcia Luiza Fagundes Pereira (OAB:BA14882) Requerido: Marta Nascimento Leal Advogado: Daniel Cesar Franca Athayde De Almeida (OAB:BA15712) Advogado: Thiago Do Espirito Santo Luz (OAB:BA41762) Advogado: Lucas Porciuncula Dos Santos (OAB:BA24973) Advogado: Lucas Alves Pereira Souza (OAB:BA41553) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 8125176-97.2021.8.05.0001 ACIONANTE: REQUERENTE: EDSON FERREIRA DE SOUZA ACIONADO(s): REQUERIDO: MARTA NASCIMENTO LEAL SENTENÇA 1 - EDSON FERREIRA DE SOUZA ajuizou a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de MARTA LEAL DE SOUZA, pelas razões fáticas e jurídicas expostas no petitório inaugural de id. 154530205.

Afirma que se casou com a parte Demandada em 01/04/2015, sob regime de comunhão parcial de bens, todavia o casal se encontra separado, sem interesse de retornarem à vida comum.

Por fim, requereu a citação da parte Demandada, e por conseguinte, com fulcro no art. 226, parágrafo 6º, da CF/88 a decretação do divórcio. 1.1 - Despacho inaugural sob id. 154541980, concedendo o benefício da assistência judiciária gratuita em favor da parte Demandante e designando audiência de conciliação, na forma do artigo 695 do CPC.

Em audiência, a parte Demandada anuiu à decretação do Divórcio, sendo requerida a conversão de divórcio direto litigioso para divórcio direto consensual, oportunidade em que o casal reafirmou a impossibilidade do reenlace e entabulou acordo constante no termo de id. 403363535 2 – Por fim, requereram a homologação do acordo, com a decretação do divórcio, com base no art. 226, § 6°, da Constituição Federal, expedindo-se o respectivo mandado de averbação.

O processo seguirá quanto aos bens. 3 - Desnecessária a abertura de vista dos autos ao Parquet. 4 - É O RELATÓRIO.

DECIDO. 5 – O divórcio, cujo pedido compete somente aos cônjuges (art. 1582, CC), põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso (art. 1571, IV, do Código Civil, c.c. art. 24 da Lei 6.515/77). 5.1 - O § 6º do art. 226 Constituição Federal, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 66, dispõe que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

Saliente-se que restou suprimida da norma em questão o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos, de sorte que, atualmente, para a decretação do divórcio basta tão somente a comprovação do casamento e a inequívoca manifestação de vontade por parte dos cônjuges. 6 – Posto isso, homologo o acordo firmado entre as partes às sob o id. 403363535 e, com exame de mérito (art. 487, I e III, 'b' do CPC), DECRETO O DIVÓRCIO de EDSON FERREIRA DE SOUZA e MARTA LEAL DE SOUZA, extinguindo o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal; art. 1571, IV, do Código Civil; e arts. 24 e 40, caput, da Lei n. 6.515/77. 7 - Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 8 - Considerando o trânsito em julgado, ante a renúncia do prazo recursal: 8.1 - Esta sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais dos Mares da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para que se proceda à margem do assento de casamento das partes, matrícula nº 007187 01 55 2015 2 00035 070 0012644 66, sendo que a ex-cônjuge passou a adotar o nome de solteira MARTA NASCIMENTO LEAL (art. 32, da Lei 6515/77). 8.2 – Nos termos do artigo 188 c/c com o artigo 277 ambos do CPC que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia desta sentença digitalmente assinada servirá como CARTA/MANDADO/OFÍCIO. 9 - Dando continuidade ao processo, INTIMEM-SE ambas as partes, por seus Advogados, para especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na produção de prova em audiência e, caso positivo, justificar a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como, se há outras provas a serem produzidas ou se entende que o feito está maduro para julgamento. 9.1 - Não havendo manifestação e nem especificação de provas, será procedido ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC. 9.2 – Após manifestação ou o transcurso do prazo assinalado in albis, o que ocorrer primeiro, retornem os autos conclusos. 10 – Publique-se.

Intime-se. 11 – Demais expedientes necessários.

Salvador(BA), 16 de abril de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) LIDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES Juíza de Direito
09/07/2024 22:34

Expedição de Carta precatória.
19/06/2024 13:45

Juntada de Certidão
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8125176-97.2021.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Edson Ferreira De Souza Advogado: Marcia Luiza Fagundes Pereira (OAB:BA14882) Requerido: Marta Nascimento Leal Advogado: Daniel Cesar Franca Athayde De Almeida (OAB:BA15712) Advogado: Thiago Do Espirito Santo Luz (OAB:BA41762) Advogado: Lucas Porciuncula Dos Santos (OAB:BA24973) Advogado: Lucas Alves Pereira Souza (OAB:BA41553) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 8125176-97.2021.8.05.0001 ACIONANTE: REQUERENTE: EDSON FERREIRA DE SOUZA ACIONADO(s): REQUERIDO: MARTA NASCIMENTO LEAL SENTENÇA 1 - EDSON FERREIRA DE SOUZA ajuizou a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de MARTA LEAL DE SOUZA, pelas razões fáticas e jurídicas expostas no petitório inaugural de id. 154530205.

Afirma que se casou com a parte Demandada em 01/04/2015, sob regime de comunhão parcial de bens, todavia o casal se encontra separado, sem interesse de retornarem à vida comum.

Por fim, requereu a citação da parte Demandada, e por conseguinte, com fulcro no art. 226, parágrafo 6º, da CF/88 a decretação do divórcio. 1.1 - Despacho inaugural sob id. 154541980, concedendo o benefício da assistência judiciária gratuita em favor da parte Demandante e designando audiência de conciliação, na forma do artigo 695 do CPC.

Em audiência, a parte Demandada anuiu à decretação do Divórcio, sendo requerida a conversão de divórcio direto litigioso para divórcio direto consensual, oportunidade em que o casal reafirmou a impossibilidade do reenlace e entabulou acordo constante no termo de id. 403363535 2 – Por fim, requereram a homologação do acordo, com a decretação do divórcio, com base no art. 226, § 6°, da Constituição Federal, expedindo-se o respectivo mandado de averbação.

O processo seguirá quanto aos bens. 3 - Desnecessária a abertura de vista dos autos ao Parquet. 4 - É O RELATÓRIO.

DECIDO. 5 – O divórcio, cujo pedido compete somente aos cônjuges (art. 1582, CC), põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso (art. 1571, IV, do Código Civil, c.c. art. 24 da Lei 6.515/77). 5.1 - O § 6º do art. 226 Constituição Federal, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 66, dispõe que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

Saliente-se que restou suprimida da norma em questão o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos, de sorte que, atualmente, para a decretação do divórcio basta tão somente a comprovação do casamento e a inequívoca manifestação de vontade por parte dos cônjuges. 6 – Posto isso, homologo o acordo firmado entre as partes às sob o id. 403363535 e, com exame de mérito (art. 487, I e III, 'b' do CPC), DECRETO O DIVÓRCIO de EDSON FERREIRA DE SOUZA e MARTA LEAL DE SOUZA, extinguindo o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal; art. 1571, IV, do Código Civil; e arts. 24 e 40, caput, da Lei n. 6.515/77. 7 - Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 8 - Considerando o trânsito em julgado, ante a renúncia do prazo recursal: 8.1 - Esta sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais dos Mares da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para que se proceda à margem do assento de casamento das partes, matrícula nº 007187 01 55 2015 2 00035 070 0012644 66, sendo que a ex-cônjuge passou a adotar o nome de solteira MARTA NASCIMENTO LEAL (art. 32, da Lei 6515/77). 8.2 – Nos termos do artigo 188 c/c com o artigo 277 ambos do CPC que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia desta sentença digitalmente assinada servirá como CARTA/MANDADO/OFÍCIO. 9 - Dando continuidade ao processo, INTIMEM-SE ambas as partes, por seus Advogados, para especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na produção de prova em audiência e, caso positivo, justificar a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como, se há outras provas a serem produzidas ou se entende que o feito está maduro para julgamento. 9.1 - Não havendo manifestação e nem especificação de provas, será procedido ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC. 9.2 – Após manifestação ou o transcurso do prazo assinalado in albis, o que ocorrer primeiro, retornem os autos conclusos. 10 – Publique-se.

Intime-se. 11 – Demais expedientes necessários.

Salvador(BA), 16 de abril de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) LIDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES Juíza de Direito
18/06/2024 20:38

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
18/06/2024 20:38

Decorrido prazo de MARTA NASCIMENTO LEAL em 20/05/2024 23:59.
20/04/2024 11:41

Publicado Sentença em 19/04/2024.
20/04/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 15:04

Homologada a Transação
30/10/2023 08:11

Conclusos para julgamento
04/08/2023 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2023 16:41

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
04/08/2023 16:11

Audiência Conciliação realizada para 04/08/2023 14:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO.
04/08/2023 14:53

Juntada de Termo de audiência
22/07/2023 18:50

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 20:37

Decorrido prazo de MARTA NASCIMENTO LEAL em 18/07/2023 23:59.
28/06/2023 14:42

Publicado Despacho em 26/06/2023.
28/06/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
22/06/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:22

Audiência Conciliação designada para 04/08/2023 14:00 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.
20/06/2023 16:14

Audiência Conciliação redesignada para 20/07/2023 09:30 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.
20/05/2023 17:14

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DE SOUZA em 21/03/2023 23:59.
20/05/2023 08:44

Decorrido prazo de MARTA NASCIMENTO LEAL em 21/03/2023 23:59.
07/05/2023 09:06

Decorrido prazo de MARTA NASCIMENTO LEAL em 29/03/2023 23:59.
06/05/2023 09:29

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.
06/05/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
05/05/2023 10:39

Conclusos para despacho
05/05/2023 09:53

Juntada de informação
24/03/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 16:39

Expedição de carta via ar digital.
24/02/2023 16:38

Expedição de carta via ar digital.
24/02/2023 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:01

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 22/06/2023 10:30 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.
15/02/2023 14:30

Audiência Conciliação cancelada para 01/02/2023 10:30 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.
01/02/2023 15:19

Juntada de Certidão
01/02/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 00:46

Decorrido prazo de MARTA NASCIMENTO LEAL em 12/12/2022 23:59.
25/01/2023 23:15

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DE SOUZA em 12/12/2022 23:59.
09/01/2023 18:08

Publicado Despacho em 07/11/2022.
09/01/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
07/01/2023 02:26

Publicado Despacho em 31/10/2022.
07/01/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
04/11/2022 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 14:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/10/2022 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:49

Audiência Conciliação designada para 01/02/2023 10:30 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.
18/07/2022 09:17

Conclusos para despacho
28/04/2022 06:50

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DE SOUZA em 27/04/2022 23:59.
09/04/2022 18:50

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2022.
09/04/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
04/04/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 03:53

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DE SOUZA em 30/11/2021 23:59.
29/11/2021 18:32

Juntada de Petição de contestação
08/11/2021 19:24

Mandado devolvido Positivamente
06/11/2021 11:52

Publicado Despacho em 05/11/2021.
06/11/2021 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
04/11/2021 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 12:04

Conclusos para despacho
03/11/2021 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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