23/05/2025 04:53

Juntada de Certidão óbito
23/05/2025 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 17:15

Decorrido prazo de NIVALDETE DO VALE DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:01

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA
25/02/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 01: Família; Órfãos e Sucessões; Consumo e Cíveis
21/02/2025 11:18

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:40

Conclusos para julgamento
27/11/2024 11:39

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:04

Decorrido prazo de NIVALDETE DO VALE DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.
26/06/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000526-08.2023.8.05.0033 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Nivaldete Do Vale Da Silva Advogado: Jose Sidenilton Jesus Pereira (OAB:BA28520) Reu: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Secretario De Saúde Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000526-08.2023.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: NIVALDETE DO VALE DA SILVA Advogado(s): JOSE SIDENILTON JESUS PEREIRA registrado(a) civilmente como JOSE SIDENILTON JESUS PEREIRA (OAB:BA28520) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 21:59

Expedição de despacho.
13/06/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.
05/12/2023 08:10

Conclusos para despacho
05/12/2023 08:09

Juntada de Certidão
07/11/2023 06:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 09:44

Expedição de intimação.
10/10/2023 09:40

Expedição de intimação.
10/10/2023 09:40

Expedição de intimação.
10/10/2023 09:36

Desentranhado o documento
10/10/2023 09:36

Cancelada a movimentação processual
10/10/2023 09:34

Expedição de intimação.
10/10/2023 09:34

Expedição de intimação.
06/10/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 08:58

Decorrido prazo de JOSE SIDENILTON JESUS PEREIRA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 07:38

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
01/08/2023 13:46

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:45

Juntada de Certidão
29/07/2023 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 00:07.
22/07/2023 14:16

Juntada de Petição de contestação
22/07/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 15:07

Expedição de intimação.
11/07/2023 15:07

Expedição de intimação.
11/07/2023 15:07

Expedição de Carta precatória.
07/07/2023 13:47

Expedição de intimação.
07/07/2023 13:47

Expedição de intimação.
06/07/2023 15:17

Juntada de parecer
06/07/2023 15:04

Concedida a Medida Liminar
04/07/2023 10:35

Conclusos para decisão
04/07/2023 10:35

Juntada de Certidão
19/06/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 18:40

Conclusos para decisão
16/06/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001439-20.2024.8.05.0044

Edvaldo Pereira Batista

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Icaro Cerqueira Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/04/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0001543-93.2008.8.05.0082

Municipio de Gandu

Claudio Oliveira dos Santos

Advogado: Harrison Ferreira Leite

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/12/2008 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0000029-84.2000.8.05.0018

Bb Financeira S.A, Credito, Financiament...

Valdivino Borges dos Santos

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/05/2000 08:52

Exibir Processo

Processo nº 8007401-66.2018.8.05.0001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Procuradoria-Geral Federal

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/02/2022 15:43

Exibir Processo

Processo nº 8007401-66.2018.8.05.0001

Cleilda Martins de Figueiredo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eddie Parish Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/09/2018 11:13

Exibir Processo