10/07/2025 11:21

Baixa Definitiva
10/07/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 15:08

Processo Desarquivado
24/01/2025 17:57

Decorrido prazo de LUCIENE SANTOS CARVALHO em 22/01/2025 23:59.
22/11/2024 15:08

Arquivado Provisoriamente
22/11/2024 15:08

Expedição de ato ordinatório.
22/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 20:49

Processo Desarquivado
17/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 04:16

Decorrido prazo de LUCIENE SANTOS CARVALHO em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:03

Decorrido prazo de LUCIENE SANTOS CARVALHO em 18/07/2024 23:59.
26/06/2024 17:05

Publicado Certidão em 25/06/2024.
26/06/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 10:19

Arquivado Provisoramente
18/06/2024 10:18

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:17

Expedição de sentença.
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 8001626-75.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Luciene Santos Carvalho Advogado: Paulo Cesar Pires (OAB:BA12204) Advogado: Renata Freitas Pires (OAB:BA38408) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8001626-75.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Auxílio-Acidente (Art. 86), Incapacidade Laborativa Temporária, Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: LUCIENE SANTOS CARVALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

Vistos...

Cuida-se de cumprimento de sentença, na ação em que são partes LUCIENE SANTOS CARVALHO, como autora/exequente, e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, como réu/executado.

Consoante se verifica dos autos, a parte executada apresentou planilha de cálculo relativo ao seu crédito (Id 102349948), no valor de R$ 832,70 (oitocentos e noventa e dois reais e setenta centavos), sendo R$ 811,55 (oitocentos e onze reais e cinquenta e cinco centavos) o valor devido ao autor e R$ 81,15 (oitenta e um reais e quinze centavos) o valor devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Intimado, exequente se manifestou em Id 375368388, concordando com os valores propostos pela exequente. É o relatório.

No caso, não existe óbice à autocomposição, eis que a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto.

Assim sendo, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes, considerando os valores apontados em Id 102349948, quais sejam, R$ 832,70 (oitocentos e noventa e dois reais e setenta centavos), sendo R$ 811,55 (oitocentos e onze reais e cinquenta e cinco centavos) o valor devido ao autor e R$ 81,15 (oitenta e um reais e quinze centavos) o valor devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", e a execução com fundamento no artigo 924, III, ambos do CPC/2015.

Ademais, deverão Autor(a) e/ou Advogado(a)(s) acostar(em) aos autos dados bancários, para fins de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Ocorrido, determino a expedição do precatório ou RPV, devendo os valores ser atualizados pela Autarquia-ré a partir da data de sua elaboração até a do efetivo pagamento, facultado ao Credor o desmembramento da verba honorária para efeito da expedição do precatório ou do RPV.

Após a expedição do precatório ou do RPV arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se e intimem-se.

Salvador, 27 de abril de 2023 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
13/06/2024 18:37

Expedição de sentença.
13/06/2024 18:37

Expedição de RPV.
13/06/2024 18:34

Expedição de sentença.
13/06/2024 18:34

Expedição de RPV.
01/04/2024 11:16

Juntada de Certidão
26/02/2024 19:39

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
30/10/2023 15:04

Desentranhado o documento
30/10/2023 15:04

Cancelada a movimentação processual
20/10/2023 15:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/10/2023 09:19

Juntada de Certidão
03/09/2023 16:08

Publicado Sentença em 03/05/2023.
03/09/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023
03/07/2023 19:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2023 23:59.
04/05/2023 13:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
02/05/2023 15:54

Expedição de sentença.
02/05/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 09:12

Expedição de despacho.
02/05/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 09:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/03/2023 15:22

Conclusos para julgamento
20/03/2023 17:36

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
10/01/2022 12:07

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
14/05/2021 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2021 23:59.
28/04/2021 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 01:04

Decorrido prazo de LUCIENE SANTOS CARVALHO em 22/04/2021 23:59.
17/04/2021 00:36

Decorrido prazo de LUCIENE SANTOS CARVALHO em 16/04/2021 23:59.
24/03/2021 13:23

Publicado Despacho em 23/03/2021.
24/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
19/03/2021 21:35

Expedição de despacho.
19/03/2021 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/03/2021 18:02

Expedição de ato ordinatório.
19/03/2021 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/03/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 13:54

Conclusos para despacho
14/03/2021 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2021 23:59.
10/02/2021 10:31

Decorrido prazo de LUCIENE SANTOS CARVALHO em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:28

Decorrido prazo de LUCIENE SANTOS CARVALHO em 01/02/2021 23:59:59.
09/12/2020 10:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2020.
09/12/2020 07:48

Publicado Sentença em 04/12/2020.
04/12/2020 14:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/12/2020 14:50

Juntada de Petição de petição inicial
02/12/2020 21:29

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
02/12/2020 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2020 21:26

Expedição de sentença via Sistema.
02/12/2020 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2020 21:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/10/2020 13:58

Expedição de sentença via Sistema.
09/10/2020 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 13:58

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
01/09/2020 23:17

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 14:58

Expedição de sentença via Sistema.
25/08/2020 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 19:09

Expedição de despacho via Sistema.
21/08/2020 19:09

Julgado procedente o pedido
06/08/2020 23:53

Conclusos para julgamento
07/05/2020 13:11

Juntada de Certidão
22/03/2020 11:06

Expedição de Alvará via Correios/Carta/Edital.
02/03/2018 10:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2017 11:54

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/08/2017 13:19

Juntada de Petição de petição
11/08/2017 10:44

Expedição de despacho.
26/07/2017 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2017 03:26

Decorrido prazo de LUCIENE SANTOS CARVALHO em 06/10/2016 23:59:59.
25/01/2017 10:11

Juntada de Certidão
28/11/2016 16:37

Conclusos para despacho
28/11/2016 15:37

Juntada de Petição de réplica
05/11/2016 00:11

Publicado Intimação em 03/11/2016.
02/11/2016 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2016 23:25

Juntada de Petição de contestação
05/09/2016 11:56

Expedição de intimação.
05/09/2016 11:56

Expedição de citação.
27/08/2016 09:53

Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2016 22:14

Conclusos para decisão
23/12/2015 11:05

Juntada de Petição de petição
15/12/2015 00:16

Decorrido prazo de LUCIENE SANTOS CARVALHO em 14/12/2015 23:59:59.
02/12/2015 16:23

Expedição de intimação.
30/11/2015 14:16

Reforma de decisão anterior
20/11/2015 17:53

Conclusos para decisão
20/11/2015 17:52

Juntada de Certidão
17/11/2015 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2015 23:59:59.
04/11/2015 01:15

Decorrido prazo de LUCIENE SANTOS CARVALHO em 03/11/2015 23:59:59.
03/11/2015 10:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/11/2015 10:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2015 21:58

Expedição de intimação.
26/10/2015 12:09

Reforma de decisão anterior
16/10/2015 18:44

Conclusos para decisão
16/10/2015 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2015

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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