TJBA - 8086479-75.2019.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 14:36
Recebidos os autos
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18/07/2025 14:36
Juntada de decisão
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18/07/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2021 06:11
Publicado Intimação em 23/03/2020.
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05/12/2021 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2021
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05/12/2021 06:10
Publicado Intimação em 23/03/2020.
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05/12/2021 06:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2021
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05/12/2021 06:10
Publicado Intimação em 23/03/2020.
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05/12/2021 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2021
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01/06/2021 13:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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11/03/2021 19:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2021 23:59.
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11/02/2021 01:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2021 01:05
Decorrido prazo de NORMAN CORREIA NASCIMENTO em 09/02/2021 23:59:59.
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06/02/2021 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2021 23:59:59.
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30/01/2021 07:17
Publicado Sentença em 25/01/2021.
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22/01/2021 13:55
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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22/01/2021 13:54
Expedição de sentença via Sistema.
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22/01/2021 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/01/2021 13:54
Juntada de ato ordinatório
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22/01/2021 13:44
Juntada de Petição de recurso inominado
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12/01/2021 18:17
Expedição de sentença via Sistema.
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12/01/2021 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/01/2021 18:17
Julgado improcedente o pedido
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09/01/2021 01:29
Publicado Intimação em 07/10/2020.
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22/10/2020 14:03
Conclusos para julgamento
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22/10/2020 13:54
Audiência vídeoconciliação realizada para 16/10/2020 10:00.
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16/10/2020 10:40
Juntada de Petição de substabelecimento
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15/10/2020 11:03
Juntada de Petição de petição
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06/10/2020 12:58
Expedição de intimação via Sistema.
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06/10/2020 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/10/2020 12:53
Audiência vídeoconciliação redesignada para 16/10/2020 10:00.
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14/07/2020 07:42
Publicado Intimação em 01/07/2020.
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29/06/2020 19:35
Expedição de intimação via Sistema.
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29/06/2020 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/03/2020 11:36
Expedição de intimação via Sistema.
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20/03/2020 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/03/2020 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/03/2020 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/03/2020 02:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2020 13:43
Audiência conciliação redesignada para 25/09/2020 09:25.
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19/02/2020 09:07
Expedição de citação via Sistema.
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16/12/2019 16:09
Audiência conciliação designada para 02/07/2020 07:40.
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16/12/2019 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2019
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Suspensão Grupo Representativo • Arquivo
Decisão Suspensão Grupo Representativo • Arquivo
Decisão Suspensão Grupo Representativo • Arquivo
Decisão Suspensão Grupo Representativo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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