30/04/2025 12:15

Baixa Definitiva
30/04/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 12:15

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:48

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de MILTON MANOEL DE JESUS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:26

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000290-95.2019.8.05.0033 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Milton Manoel De Jesus Advogado: Bianca Cardoso Santos (OAB:BA61536) Reu: Claro S.a.

Advogado: Ana Luiza De Oliveira Lédo (OAB:BA23338) Advogado: Mariana Matos De Oliveira (OAB:BA12874) Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000290-95.2019.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: MILTON MANOEL DE JESUS Advogado(s): BIANCA CARDOSO SANTOS (OAB:BA61536) REU: CLARO S.A.

Advogado(s): ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO (OAB:BA23338), MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA12874), AGATA AGUIAR DE SOUZA (OAB:BA51461), JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA28679) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 21:15

Expedição de despacho.
13/06/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:00

Conclusos para despacho
27/09/2023 09:58

Expedição de Certidão.
22/08/2023 19:39

Decorrido prazo de AGATA AGUIAR DE SOUZA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 19:39

Decorrido prazo de BIANCA CARDOSO SANTOS em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 01:27

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 08:29

Juntada de Certidão
02/08/2023 08:28

Juntada de Certidão
24/07/2023 22:24

Expedição de citação.
24/07/2023 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 22:24

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2021 20:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 20:07

Juntada de Petição de substabelecimento
13/02/2020 09:17

Juntada de aviso de recebimento
03/12/2019 11:15

Conclusos para julgamento
03/12/2019 11:14

Audiência conciliação realizada para 03/12/2019 11:00.
03/12/2019 09:25

Audiência conciliação designada para 03/12/2019 11:00.
03/12/2019 08:53

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2019 18:26

Juntada de Petição de contestação
29/10/2019 02:15

Decorrido prazo de BIANCA CARDOSO SANTOS em 28/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 00:37

Publicado Intimação em 11/10/2019.
17/10/2019 15:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 07:53

Expedição de citação.
10/10/2019 07:53

Expedição de intimação.
10/10/2019 07:51

Juntada de Certidão
29/08/2019 17:40

Concedida a Medida Liminar
11/06/2019 18:32

Conclusos para decisão
11/06/2019 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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