26/08/2024 11:34

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8001007-20.2023.8.05.0243 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Seabra Exequente: Teresinha Goncalves Alves Advogado: Lourival Rosa De Freitas (OAB:BA19980) Executado: Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.fami.rurais Do Brasil Advogado: Hudson Alves De Oliveira (OAB:GO50314) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001007-20.2023.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: TERESINHA GONCALVES ALVES Advogado(s): LOURIVAL ROSA DE FREITAS (OAB:BA19980) EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s): HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB:GO50314) DESPACHO

Vistos.

Cuida-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Da acurada análise dos autos, pode-se constatar que a parte Demandante pleiteou pelo início da fase de cumprimento de sentença no presente feito, conforme petição e documentos acostados ao ID sob n. 444298263.

Assim, verificando que a petição preencheu os requisitos exigidos pelo art. 524 do CPC e que a pretensão em exercício se amolda às disposições do art. 52 da Lei nº 9.099/95, determino que INTIME-SE a parte Executada, através de seu advogado constituído, para, nos termos do art. 523 do CPC, para pagar o débito indicado ao ID sob nº 444298260, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o que caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo assinalado, será este acrescido de multa de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, §1º do CPC e Enunciado nº 97 do FONAJE.

Fica advertido o executado que, transcorrido o prazo sem que haja pagamento voluntário, será expedido desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo os atos de expropriação, conforme. art. 523, § 3º do CPC.

Transcorrido o prazo para pagamento, fica ciente o executado, que poderá apresentar impugnação nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, conforme inteligência do art. 525 do CPC.

Escoado o prazo sem manifestação do Executado, INTIME-SE o Exequente para manifestar-se no que entender ao deslinde do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

EMPREGO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS.

CUMPRA-SE.

SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente.

FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito
13/06/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:16

Conclusos para decisão
04/06/2024 13:15

Expedição de sentença.
13/05/2024 11:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/04/2024 14:37

Juntada de Certidão
06/02/2024 00:44

Decorrido prazo de TERESINHA GONCALVES ALVES em 02/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:44

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 05/02/2024 23:59.
18/12/2023 09:20

Expedição de sentença.
14/11/2023 08:56

Expedição de citação.
14/11/2023 08:56

Julgado procedente o pedido
30/10/2023 14:51

Conclusos para julgamento
24/10/2023 10:10

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 24/10/2023 08:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
17/10/2023 10:35

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2023 10:19

Juntada de aviso de recebimento
05/10/2023 09:55

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 03:59

Decorrido prazo de LOURIVAL ROSA DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 20:06

Publicado Intimação em 18/09/2023.
19/09/2023 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 09:54

Expedição de citação.
19/09/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:51

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 24/10/2023 08:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
15/09/2023 15:23

Expedição de citação.
15/09/2023 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 10:37

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2023 10:25

Audiência Conciliação cancelada para 30/05/2023 08:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
30/04/2023 14:44

Inclusão no Juízo 100% Digital
30/04/2023 14:44

Conclusos para decisão
30/04/2023 14:44

Audiência Conciliação designada para 30/05/2023 08:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
30/04/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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