18/09/2024 13:55

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 08:37

Decorrido prazo de GILDEVANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 08:15

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 17/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000014-64.2019.8.05.0033 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Gildevane Oliveira Dos Santos Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Reu: Sky Brasil Servicos Ltda Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000014-64.2019.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: GILDEVANE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (OAB:BA51176) REU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) DESPACHO Vistos e examinados.

JUÍZO 100% DIGITAL e NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo.

Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0.

Por ser pertinente, veja-se notícia do e.

Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas.

O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e.

TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço.

MOVIMENTAÇÃO e ORGANIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária.

Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023.

Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias.

Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças proferidos pelo magistrado, otimizando o serviço judiciário, não havendo necessidade de se aguardar a análise prévia do magistrado, portanto, o só fato da equipe cartorária estar movimentando os processos por meios de atos ordinatórios já é um grande avanço.

Dispositivo 1.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para celeridade processual e, eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”.

Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. 2.

Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feita mediante ato ordinatório, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, tão somente se o impulso processual não se enquadrar nos atos ordinatórios do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, por possuírem caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Buerarema - BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 18:26

Expedição de despacho.
13/06/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:40

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:42

Desentranhado o documento
17/08/2023 11:42

Cancelada a movimentação processual
17/08/2023 08:56

Conclusos para despacho
08/08/2023 05:15

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 05:14

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:39

Juntada de Petição de recurso inominado
21/07/2023 18:37

Publicado Intimação em 20/07/2023.
21/07/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 10:44

Juntada de Certidão
19/07/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 10:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/02/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 00:42

Decorrido prazo de VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA em 09/12/2020 23:59.
02/07/2021 00:42

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 09/12/2020 23:59.
01/07/2021 02:58

Publicado Intimação em 24/11/2020.
01/07/2021 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 02:58

Publicado Intimação em 24/11/2020.
01/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/06/2021 09:32

Conclusos para despacho
07/12/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2020 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/11/2020 08:08

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 08:55

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 13:35

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2020 18:36

Decorrido prazo de VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA em 23/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 14:24

Conclusos para julgamento
27/01/2020 14:23

Audiência conciliação realizada para 27/01/2020 13:30.
27/01/2020 09:33

Audiência conciliação designada para 27/01/2020 13:30.
24/01/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 12:50

Juntada de Petição de contestação
17/12/2019 05:27

Publicado Intimação em 16/12/2019.
13/12/2019 10:00

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
13/12/2019 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 15:56

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
05/12/2019 15:56

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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