TJBA - 8021441-48.2021.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 23:31
Juntada de Petição de recurso inominado
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30/06/2025 18:28
Comunicação eletrônica
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30/06/2025 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 07:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/03/2025 18:54
Conclusos para julgamento
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01/10/2024 04:11
Decorrido prazo de LEANDRO NASCIMENTO LISBOA em 03/09/2024 23:59.
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23/09/2024 22:50
Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.
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23/09/2024 22:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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02/09/2024 18:33
Juntada de Petição de contra-razões
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23/08/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2024 23:59.
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08/07/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8021441-48.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Leandro Nascimento Lisboa Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Reu: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8021441-48.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: LEANDRO NASCIMENTO LISBOA Advogado(s): JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA registrado(a) civilmente como JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB:BA20541), YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB:BA43522) REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com arguição de excesso de execução.
Instado a se manifestar, o exequente pugnou pela rejeição da impugnação.
Reconhecendo a necessidade de apuração técnica, este juízo determinou a realização de exame técnico contábil.
O perito nomeado apresentou o laudo pericial, fixando o valor da execução em R$5.426,03, a título de crédito principal, e R$1.085,21, a título de honorários sucumbenciais.
Vieram os autos conclusos.
DECIDO.
Sem delongas, a despeito da divergência constatada entre os valores apresentados pelas partes, verifico que o os cálculos apresentados pelo expert nomeado por este juízo estão em consonância com o comando sentencial e, por isso, devem servir de parâmetro para o prosseguimento da fase executiva.
Ante o exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO apresentada e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito, fixando o valor da execução em R$5.426,03, a título de crédito principal, e R$1.085,21, a título de honorários sucumbenciais.
Após o trânsito em julgado, expeçam-se as competentes RPV´s.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, na data de assinatura eletrônica.
REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
18/06/2024 18:46
Expedição de sentença.
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14/06/2024 18:10
Expedição de decisão.
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14/06/2024 18:10
Julgada improcedente a impugnação à execução de
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18/04/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 16:06
Conclusos para julgamento
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08/04/2024 16:04
Juntada de laudo pericial
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08/04/2024 16:04
Juntada de laudo pericial
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23/01/2024 18:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2023 23:59.
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23/01/2024 18:57
Decorrido prazo de LEANDRO NASCIMENTO LISBOA em 01/12/2023 23:59.
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18/11/2023 04:21
Publicado Decisão em 16/11/2023.
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18/11/2023 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
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17/11/2023 10:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/11/2023 18:20
Expedição de decisão.
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13/11/2023 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/11/2023 17:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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30/10/2023 12:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2023 23:59.
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30/10/2023 09:01
Conclusos para julgamento
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06/10/2023 15:22
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 12:15
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2023 14:52
Expedição de ato ordinatório.
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27/07/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 11:55
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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27/07/2023 07:41
Recebidos os autos
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27/07/2023 07:41
Juntada de decisão
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27/07/2023 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2022 10:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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29/10/2021 04:29
Decorrido prazo de LEANDRO NASCIMENTO LISBOA em 23/08/2021 23:59.
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28/10/2021 20:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2021 23:59.
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28/10/2021 12:10
Decorrido prazo de LEANDRO NASCIMENTO LISBOA em 30/07/2021 23:59.
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25/10/2021 14:48
Juntada de Petição de contra-razões
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20/08/2021 15:45
Juntada de Petição de recurso inominado
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10/08/2021 20:36
Publicado Sentença em 05/08/2021.
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10/08/2021 20:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
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04/08/2021 15:02
Expedição de sentença.
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04/08/2021 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/07/2021 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/07/2021 12:16
Julgado procedente em parte do pedido
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30/07/2021 22:05
Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2021.
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30/07/2021 22:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
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16/07/2021 06:13
Conclusos para julgamento
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15/07/2021 16:21
Juntada de Petição de petição
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14/07/2021 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/07/2021 03:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2021 23:59.
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10/07/2021 23:33
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2021 18:23
Expedição de citação.
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26/02/2021 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2021 16:31
Conclusos para despacho
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26/02/2021 16:29
Juntada de Certidão
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26/02/2021 16:28
Audiência Conciliação cancelada para 22/03/2022 14:40 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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25/02/2021 11:32
Audiência Conciliação designada para 22/03/2022 14:40 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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25/02/2021 11:31
Distribuído por sorteio
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25/02/2021 11:30
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2021
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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