TJBA - 8019881-82.2021.8.05.0256
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 09:44
Juntada de Petição de petição
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29/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8019881-82.2021.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: GILSON F DE FIGUEREDOAdvogado(s): SENTENÇA O Municipio de Teixeira de Freitas ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA's constantes do processo.O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida.É O RELATÓRIO.É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF).A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente.Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução.
Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada.Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal.
Sem honorários ante a falta de angularização processual.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE -
28/07/2025 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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28/07/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/07/2025 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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28/07/2025 11:18
Comunicação eletrônica
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28/07/2025 11:18
Comunicação eletrônica
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28/07/2025 11:18
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
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25/07/2025 16:31
Conclusos para julgamento
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25/07/2025 16:31
Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida
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01/07/2025 09:53
Comunicação eletrônica
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01/07/2025 09:53
Comunicação eletrônica
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01/07/2025 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 09:36
Conclusos para despacho
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20/11/2024 03:16
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 18/11/2024 23:59.
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23/09/2024 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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23/09/2024 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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23/09/2024 13:36
Cominicação eletrônica
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23/09/2024 13:36
Cominicação eletrônica
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23/09/2024 13:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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23/09/2024 09:58
Conclusos para decisão
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23/09/2024 09:58
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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24/05/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
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02/09/2023 06:25
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 01/09/2023 23:59.
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08/08/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 15:55
Expedição de carta via ar digital.
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22/11/2021 14:00
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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22/11/2021 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2021 17:40
Conclusos para despacho
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19/11/2021 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2021
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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