TJBA - 0528838-14.2019.8.05.0001
1ª instância - 11Vara Criminal - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 08:42
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 14:12
Conclusos para julgamento
-
20/02/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 23:41
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
29/10/2024 10:08
Conclusos para julgamento
-
27/10/2024 23:14
Juntada de Petição de alegações finais
-
15/10/2024 08:56
Expedição de ato ordinatório.
-
15/10/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 23:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 21:20
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 01:40
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/10/2024 23:59.
-
24/09/2024 16:06
Expedição de ato ordinatório.
-
24/09/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 14:23
Expedição de Ofício.
-
13/09/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 11:11
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
-
12/09/2024 16:15
Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 10/09/2024 14:00 em/para 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
06/08/2024 19:58
Decorrido prazo de EMERSON SATURNO RAMOS em 22/07/2024 23:59.
-
06/08/2024 01:57
Publicado Sentença em 17/07/2024.
-
06/08/2024 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
31/07/2024 00:56
Decorrido prazo de VICTOR SANTOS COSTA em 30/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2024 22:26
Juntada de Petição de Documento_1
-
17/07/2024 21:02
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 15:04
Expedição de Ofício.
-
15/07/2024 09:26
Expedição de sentença.
-
04/07/2024 00:06
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
03/07/2024 10:32
Conclusos para decisão
-
29/06/2024 23:09
Juntada de Petição de 0528838_14.2019.8.05.0001
-
18/06/2024 16:08
Expedição de despacho.
-
18/06/2024 00:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 14:00
Decorrido prazo de EMERSON SATURNO RAMOS em 10/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 08:50
Decorrido prazo de EMERSON SATURNO RAMOS em 21/05/2024 23:59.
-
04/06/2024 01:28
Publicado Despacho em 06/05/2024.
-
04/06/2024 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
31/05/2024 05:15
Publicado Despacho em 28/05/2024.
-
31/05/2024 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
24/05/2024 02:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 18:10
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 17:06
Conclusos para despacho
-
01/05/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 18:26
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 10:22
Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 10/09/2024 14:00 em/para 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
11/04/2024 18:43
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
-
11/04/2024 18:37
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 11/04/2024 16:30 em/para 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
11/04/2024 14:57
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 01:19
Mandado devolvido Positivamente
-
26/01/2024 13:07
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 11:59
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 15:23
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 15:03
Expedição de intimação.
-
25/01/2024 15:03
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 01:16
Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA RACHEL em 18/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 18:30
Juntada de Petição de Documento_1
-
12/12/2023 03:53
Publicado Intimação em 11/12/2023.
-
12/12/2023 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
06/12/2023 22:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/12/2023 22:27
Expedição de despacho.
-
06/12/2023 22:26
Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/04/2024 16:30 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
05/12/2023 23:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 17:02
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 14:47
Desentranhado o documento
-
22/11/2023 19:42
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 17:58
Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA RACHEL em 23/10/2023 23:59.
-
09/11/2023 14:40
Publicado Intimação em 16/10/2023.
-
09/11/2023 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
-
09/11/2023 01:29
Mandado devolvido Positivamente
-
29/10/2023 00:54
Decorrido prazo de VICTOR SANTOS COSTA em 27/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 02:12
Decorrido prazo de VICTOR SANTOS COSTA em 26/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 01:17
Mandado devolvido Positivamente
-
16/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0528838-14.2019.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Emerson Saturno Ramos Advogado: Rafael Souza Rachel (OAB:BA46042) Reu: Victor Santos Costa Terceiro Interessado: Alfredo Barbosa Dos Santos Junior Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0528838-14.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: EMERSON SATURNO RAMOS e outros Advogado(s): RAFAEL SOUZA RACHEL (OAB:BA46042) DESPACHO Vistos, etc.
Diante do quanto certificado em ID. 414288287, CONVERTO a audiência de instrução e julgamento designada para 22/11/2023, às 14 horas, para a modalidade TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA).
Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Intimações e requisições necessárias, devendo o acusado VITOR ser intimado via aplicativo WhatsApp, através do número de telefone constante nos autos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador, 10 de outubro de 2023.
José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira Juiz de Direito -
15/10/2023 00:46
Juntada de Petição de Documento1
-
11/10/2023 17:19
Expedição de intimação.
-
11/10/2023 17:19
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/10/2023 18:57
Expedição de despacho.
-
10/10/2023 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 17:31
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 17:29
Expedição de intimação.
-
10/10/2023 17:29
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 18:05
Expedição de Carta precatória.
-
03/10/2023 12:48
Expedição de decisão.
-
02/10/2023 22:54
Outras Decisões
-
25/09/2023 15:55
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 15:07
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 16:03
Expedição de despacho.
-
02/09/2023 00:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 23:39
Juntada de Petição de 05288381420198050001
-
23/08/2023 11:13
Expedição de despacho.
-
22/08/2023 23:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 18:14
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 23:33
Juntada de Petição de comunicações
-
27/03/2023 19:51
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/03/2023 22:11
Expedição de despacho.
-
25/03/2023 22:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/03/2023 22:09
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/11/2023 14:00 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
24/03/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 18:28
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 09:44
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 09:43
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 11:04
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 10:48
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 14:59
Audiência Instrução e julgamento designada para 25/01/2023 16:30 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
23/11/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
18/10/2022 00:00
Mero expediente
-
18/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
10/10/2022 00:00
Mandado
-
10/10/2022 00:00
Mandado
-
31/07/2022 00:00
Mandado
-
31/07/2022 00:00
Mandado
-
27/07/2022 00:00
Mandado
-
20/07/2022 00:00
Documento
-
19/07/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
19/07/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
19/07/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
14/07/2022 00:00
Audiência Designada
-
13/07/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
11/07/2022 00:00
Petição
-
11/07/2022 00:00
Expedição de documento
-
10/07/2022 00:00
Mandado
-
10/07/2022 00:00
Mandado
-
04/07/2022 00:00
Documento
-
01/07/2022 00:00
Petição
-
01/07/2022 00:00
Publicação
-
29/06/2022 00:00
Petição
-
29/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
29/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
29/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/06/2022 00:00
Mero expediente
-
28/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
22/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
21/06/2022 00:00
Expedição de documento
-
21/06/2022 00:00
Documento
-
20/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
18/06/2022 00:00
Mandado
-
18/06/2022 00:00
Mandado
-
15/06/2022 00:00
Documento
-
14/06/2022 00:00
Documento
-
10/06/2022 00:00
Documento
-
10/06/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
10/06/2022 00:00
Documento
-
10/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
10/06/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/06/2022 00:00
Documento
-
09/05/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
09/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
09/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
28/04/2022 00:00
Documento
-
25/03/2022 00:00
Publicação
-
04/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/02/2022 00:00
Petição
-
02/02/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
12/01/2022 00:00
Mero expediente
-
12/01/2022 00:00
Audiência Designada
-
12/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
12/01/2022 00:00
Expedição de documento
-
28/09/2020 00:00
Mandado
-
02/09/2020 00:00
Expedição de documento
-
07/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
28/07/2020 00:00
Mandado
-
28/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
22/07/2020 00:00
Mandado
-
22/07/2020 00:00
Mandado
-
16/07/2020 00:00
Mero expediente
-
15/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
15/07/2020 00:00
Petição
-
10/07/2020 00:00
Petição
-
08/07/2020 00:00
Publicação
-
07/07/2020 00:00
Documento
-
07/07/2020 00:00
Documento
-
07/07/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
07/07/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
07/07/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
07/07/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
07/07/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
07/07/2020 00:00
Petição
-
07/07/2020 00:00
Petição
-
06/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
06/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
06/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/07/2020 00:00
Documento
-
01/07/2020 00:00
Liminar
-
01/07/2020 00:00
Audiência Designada
-
01/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
01/07/2020 00:00
Petição
-
30/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
30/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
26/06/2020 00:00
Mero expediente
-
25/06/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/06/2020 00:00
Expedição de documento
-
23/06/2020 00:00
Petição
-
23/06/2020 00:00
Documento
-
23/06/2020 00:00
Documento
-
18/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
08/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
06/05/2020 00:00
Petição
-
15/04/2020 00:00
Mero expediente
-
15/04/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/04/2020 00:00
Petição
-
06/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
04/04/2020 00:00
Mero expediente
-
18/03/2020 00:00
Expedição de documento
-
18/03/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/03/2020 00:00
Petição
-
20/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
12/02/2020 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
10/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
07/02/2020 00:00
Mero expediente
-
17/01/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
15/01/2020 00:00
Petição
-
14/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
14/01/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/01/2020 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
26/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
16/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
06/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
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06/12/2019 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
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06/12/2019 00:00
Petição
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06/12/2019 00:00
Petição
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03/12/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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02/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
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12/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
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08/11/2019 00:00
Documento
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05/11/2019 00:00
Expedição de Ofício
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05/11/2019 00:00
Expedição de Ofício
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05/11/2019 00:00
Expedição de Ofício
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05/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
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05/11/2019 00:00
Expedição de Mandado
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05/11/2019 00:00
Expedição de Mandado
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14/10/2019 00:00
Denúncia
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02/10/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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02/10/2019 00:00
Expedição de documento
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02/10/2019 00:00
Documento
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02/10/2019 00:00
Petição
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02/10/2019 00:00
Documento
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25/09/2019 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2019
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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