21/07/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 02:07

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO MARTINS LUSTOSA em 14/03/2025 23:59.
07/04/2025 12:42

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:15

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO MARTINS LUSTOSA em 06/03/2025 23:59.
20/02/2025 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.
20/02/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 08:35

Expedição de ato ordinatório.
11/02/2025 08:35

Expedição de ato ordinatório.
11/02/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 23:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 01:30

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL FORMOSENSE LTDA em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 08:03

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL FORMOSENSE LTDA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 08:03

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO MARTINS LUSTOSA em 29/01/2025 23:59.
29/12/2024 12:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.
29/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:02

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2024 10:47

Expedição de ato ordinatório.
05/12/2024 10:47

Expedição de ato ordinatório.
05/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:15

Recebidos os autos
05/12/2024 10:15

Juntada de decisão
05/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/07/2024 23:02

Juntada de Petição de contra-razões
13/07/2024 04:02

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL FORMOSENSE LTDA em 11/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:02

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL FORMOSENSE LTDA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 23:49

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
30/06/2024 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO SENTENÇA 8000772-54.2023.8.05.0081 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Autor: Centro Educacional Formosense Ltda Advogado: Glaciene De Souza Ferreira (OAB:BA27365) Reu: Francisco Fabio Martins Lustosa Advogado: Jullyana Machado Lustosa (OAB:BA58079) Advogado: Matheus Santos Barbosa (OAB:BA77602) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000772-54.2023.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL FORMOSENSE LTDA Advogado(s): GLACIENE DE SOUZA FERREIRA (OAB:BA27365) REU: FRANCISCO FABIO MARTINS LUSTOSA Advogado(s): JULLYANA MACHADO LUSTOSA (OAB:BA58079) SENTENÇA Vistos e examinados.

Dispensado o relatório por força do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.

O caso dos autos é de julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, II, do CPC.

Diz o art. 344, do CPC, in verbis: Art. 344 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

No caso dos autos, o Réu foi considerado revel pela ausência em audiência (art. 20, da Lei n.º 9.099/95).

Sobre o instituto da contumácia assim se manifestou MOACYR AMARAL SANTOS: “Muitas as conseqüências, e graves, são as que resultam da inobservância do ônus de comparecer continuamente em juízo, no desempenho dos seus direitos e deveres processuais.

São conseqüências da inércia processual, da falta de comparecimento, da contumácia.

A contumácia consiste no fato do não-comparecimento da parte em juízo.

A contumácia pode ser do autor, ou do réu, ou de ambos”.

O direito discutido nesses autos, qual seja, de natureza de condenatória de pagar quantia certa, é de natureza disponível, pois se caracteriza como estritamente patrimonial.

Assim, incide, no caso, os efeitos da revelia sobre a prova, quanto à matéria de fato.

Se não bastasse, o feito encontra-se devidamente instruído com documentos que comprovam a celebração do .

Sendo assim, deve a presente ação de cobrança ser julgada procedente, pelo conjunto da prova carreada à inicial, sem qualquer insurreição dos Réus, pela ocorrência da revelia.

Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO posto na peça vestibular, CONDENANDO os Requeridos ao pagamento da importância de R$ 28.831,02 (vinte e oito mil oitocentos e trinta e um e dois centavos) à parte Autora, com incidência de juros e correção monetária desde o vencimento (art. 397, do CC), nos percentuais pactuados (cláusula quarta) e por consequência resolvo o mérito da presente demanda, à luz do art.487, I, do CPC.

Sem condenações em custas e honorários advocatícios, em face da vedação legal contida no art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Irecê-BA, 09 de maio de 2024.

BEL.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito Substituto
14/06/2024 20:05

Expedição de ato ordinatório.
14/06/2024 20:04

Expedição de sentença.
14/06/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 20:02

Desentranhado o documento
14/06/2024 20:02

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:38

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL FORMOSENSE LTDA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:38

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL FORMOSENSE LTDA em 12/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:10

Juntada de Petição de apelação
19/05/2024 13:22

Publicado Sentença em 20/05/2024.
19/05/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:08

Expedição de sentença.
09/05/2024 09:45

Expedição de Mandado.
09/05/2024 09:45

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 07:54

Conclusos para decisão
12/03/2024 09:23

Desentranhado o documento
12/03/2024 09:23

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:27

Conclusos para decisão
21/11/2023 21:48

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 10:22

Conclusos para decisão
23/10/2023 10:22

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2023 10:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO.
04/10/2023 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 13:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
02/10/2023 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 11:42

Expedição de Mandado.
26/09/2023 11:42

Expedição de ato ordinatório.
26/09/2023 11:38

Expedição de ato ordinatório.
26/09/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:39

Juntada de Petição de outros documentos
22/09/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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