26/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/06/2025 15:01

Baixa Definitiva
26/06/2025 15:01

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 15:00

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:17

Decorrido prazo de PEDRO CESAR GASPAR DOREA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:17

Decorrido prazo de GERALDO VICENTE TRIPODI PEREIRA em 15/05/2025 23:59.
17/04/2025 23:02

Publicado Ementa em 22/04/2025.
17/04/2025 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
15/04/2025 13:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
14/04/2025 17:44

Juntada de Petição de certidão
14/04/2025 17:11

Deliberado em sessão - julgado
17/03/2025 13:56

Incluído em pauta para 07/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
17/03/2025 10:16

Solicitado dia de julgamento
12/09/2024 13:28

Conclusos #Não preenchido#
12/09/2024 13:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/09/2024 13:25

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:59

Recebidos os autos
12/09/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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