27/06/2025 03:37

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 23:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:40

Conclusos #Não preenchido#
06/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:24

Decorrido prazo de OSMAR SILVA SANTOS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:24

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:24

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:40

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 19:30

Juntada de Petição de Mandado de Segurança nº 8009841_96.2022.8.05.0000_Ciente_Despacho
30/03/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:24

Conclusos #Não preenchido#
24/03/2025 10:24

Transitado em Julgado em 07/03/2025
17/01/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:31

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:45

Juntada de Certidão
23/07/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:36

Decorrido prazo de OSMAR SILVA SANTOS em 26/06/2024 23:59.
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 8009841-96.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Osmar Silva Santos Advogado: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA50530-A) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Embargante: Estado Da Bahia Embargante: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Embargante: Governador Do Estado Da Bahia Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8009841-96.2022.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): EMBARGADO: OSMAR SILVA SANTOS Advogado(s): RAFAEL FERNANDES MATIAS (OAB:BA50530-A), FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (OAB:BA28164-A), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A), TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (OAB:BA27788-A) DESPACHO Na forma do art. 1.023, § 2º do CPC, intime-se o embargado para apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, documento datado e assinado eletronicamente.

Des.

Cláudio Césare Braga Pereira Relator 05
06/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Mandado de Segurança nº 8009841_96.2022.8.05.0000_Ciência_ausencia previsão legal
06/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
05/06/2024 01:33

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:40

Publicado Ementa em 04/06/2024.
04/06/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
07/05/2024 16:48

Juntada de Petição de certidão
06/05/2024 14:24

Concedida a Segurança a OSMAR SILVA SANTOS - CPF: *57.***.*70-68 (IMPETRANTE)
02/05/2024 10:11

Concedida a Segurança a OSMAR SILVA SANTOS - CPF: *57.***.*70-68 (IMPETRANTE)
30/04/2024 15:35

Deliberado em sessão - julgado
16/04/2024 01:44

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:28

Incluído em pauta para 19/04/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
06/04/2024 16:52

Solicitado dia de julgamento
10/10/2023 09:42

Conclusos #Não preenchido#
10/10/2023 09:42

Juntada de Certidão
25/08/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:22

Decorrido prazo de OSMAR SILVA SANTOS em 28/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:16

Expedição de Certidão.
07/07/2023 03:09

Publicado Despacho em 06/07/2023.
07/07/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 17:48

Conclusos #Não preenchido#
16/11/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 18:39

Expedição de Certidão.
09/11/2022 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/09/2022 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.
18/08/2022 00:10

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/08/2022 23:59.
05/08/2022 00:39

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/08/2022 23:59.
02/08/2022 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2022 14:26

Juntada de Petição de mandado
27/07/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 14:10

Expedição de Certidão.
23/07/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 14:49

Juntada de Petição de mandado
19/07/2022 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 09:06

Expedição de Mandado.
19/07/2022 09:06

Expedição de Mandado.
18/07/2022 17:07

Expedição de Certidão.
18/07/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 03:07

Decorrido prazo de OSMAR SILVA SANTOS em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 01:02

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 01:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 20/04/2022 23:59.
02/04/2022 02:59

Publicado Decisão em 01/04/2022.
02/04/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
31/03/2022 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2022 08:44

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2022 08:44

Expedição de Certidão.
21/03/2022 06:28

Expedição de Certidão.
18/03/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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