TJBA - 0551899-74.2014.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2024 10:22
Baixa Definitiva
-
07/11/2024 10:22
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2024 06:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 07:06
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 01:14
Mandado devolvido Positivamente
-
26/06/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0551899-74.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Antonio Sergio Albuquerque Freire Advogado: Gerson Santos Pereira (OAB:BA13368) Requerente: Domingos Savio Franca Dias De Souza Advogado: Gerson Santos Pereira (OAB:BA13368) Requerente: Ecio Marlon Souza Gusmao Advogado: Gerson Santos Pereira (OAB:BA13368) Requerente: Edvaldo Brito Santos Advogado: Gerson Santos Pereira (OAB:BA13368) Requerente: Eloi Camacho Garcia Advogado: Gerson Santos Pereira (OAB:BA13368) Requerente: Gerson Santos Pereira Advogado: Gerson Santos Pereira (OAB:BA13368) Requerente: Jadson Ferreira De Almeida Advogado: Gerson Santos Pereira (OAB:BA13368) Requerente: Jamerson Encarnacao De Queiroz Advogado: Gerson Santos Pereira (OAB:BA13368) Requerente: Jehova Nascimento Leal Advogado: Gerson Santos Pereira (OAB:BA13368) Requerente: Joalde Barros Costa Advogado: Gerson Santos Pereira (OAB:BA13368) Requerente: Jorge Eduardo Piauhy De Araujo Advogado: Gerson Santos Pereira (OAB:BA13368) Requerente: Jose Carlos Galrao Perdiz Advogado: Gerson Santos Pereira (OAB:BA13368) Requerente: Ricardo Baqueiro Abad Advogado: Gerson Santos Pereira (OAB:BA13368) Requerente: Ricardo De Freitas Silva Advogado: Gerson Santos Pereira (OAB:BA13368) Requerente: Roberto Fiuza Da Silva Advogado: Gerson Santos Pereira (OAB:BA13368) Requerido: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Terceiro Interessado: Tribunal De Justiça Da Bahia Terceiro Interessado: Célio Aves Da Silva Terceiro Interessado: Núcleo De Precatórios Do Tjba Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0551899-74.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: ANTONIO SERGIO ALBUQUERQUE FREIRE e outros (14) Advogado(s): GERSON SANTOS PEREIRA (OAB:BA13368) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Ao Cartório para cumprir o quanto requerido pelos Exequentes, ID 435655692, empós às devidas correções, Oficie-se o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatório do Poder Judiciário.
Cumpra-se.
V SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de março de 2024.
Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito -
20/06/2024 17:24
Expedição de Mandado.
-
19/06/2024 20:45
Expedição de Ofício.
-
11/04/2024 01:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:49
Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO FRANCA DIAS DE SOUZA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:49
Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO ALBUQUERQUE FREIRE em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:49
Decorrido prazo de ECIO MARLON SOUZA GUSMAO em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 01:49
Decorrido prazo de ELOI CAMACHO GARCIA em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 01:49
Decorrido prazo de EDVALDO BRITO SANTOS em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 01:49
Decorrido prazo de GERSON SANTOS PEREIRA em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 01:49
Decorrido prazo de JADSON FERREIRA DE ALMEIDA em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 01:49
Decorrido prazo de JEHOVA NASCIMENTO LEAL em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 01:49
Decorrido prazo de JOSE CARLOS GALRAO PERDIZ em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 01:49
Decorrido prazo de JOALDE BARROS COSTA em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 01:49
Decorrido prazo de RICARDO BAQUEIRO ABAD em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 01:49
Decorrido prazo de RICARDO DE FREITAS SILVA em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 01:49
Decorrido prazo de JAMERSON ENCARNACAO DE QUEIROZ em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 01:49
Decorrido prazo de ROBERTO FIUZA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:49
Decorrido prazo de JORGE EDUARDO PIAUHY DE ARAUJO em 10/04/2024 23:59.
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06/04/2024 14:29
Publicado Despacho em 03/04/2024.
-
06/04/2024 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
28/03/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 11:26
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 17:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
13/08/2023 00:54
Decorrido prazo de ROBERTO FIUZA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
-
19/07/2023 03:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2023 23:59.
-
18/07/2023 11:58
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2023 01:48
Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
-
15/07/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
-
13/07/2023 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/07/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/07/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 07:28
Juntada de informação
-
03/06/2023 05:55
Publicado Decisão em 02/06/2023.
-
03/06/2023 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
-
31/05/2023 22:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/05/2023 22:16
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/05/2023 16:34
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 01:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 01:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
21/10/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
21/10/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
21/10/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
21/10/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
21/10/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
21/10/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
21/10/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
21/10/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
21/10/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
21/10/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
21/10/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
21/10/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
21/10/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
21/10/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
21/10/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
20/10/2022 00:00
Expedição de documento
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
06/10/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
29/09/2022 00:00
Publicação
-
27/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/09/2022 00:00
Mero expediente
-
08/08/2022 00:00
Mero expediente
-
29/07/2022 00:00
Petição
-
08/03/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/03/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
10/01/2022 00:00
Petição
-
17/12/2021 00:00
Publicação
-
15/12/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/12/2021 00:00
Mero expediente
-
14/12/2021 00:00
Laudo Pericial
-
14/12/2021 00:00
Laudo Pericial
-
22/10/2021 00:00
Publicação
-
20/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/10/2021 00:00
Mero expediente
-
14/10/2021 00:00
Petição
-
24/09/2021 00:00
Petição
-
23/09/2021 00:00
Publicação
-
21/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/09/2021 00:00
Mero expediente
-
17/09/2021 00:00
Ato ordinatório
-
17/09/2021 00:00
Laudo Pericial
-
17/09/2021 00:00
Laudo Pericial
-
17/09/2021 00:00
Laudo Pericial
-
17/09/2021 00:00
Petição
-
09/09/2021 00:00
Publicação
-
03/09/2021 00:00
Expedição de documento
-
03/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
18/08/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/08/2021 00:00
Petição
-
17/08/2021 00:00
Mero expediente
-
14/08/2021 00:00
Petição
-
12/08/2021 00:00
Petição
-
12/08/2021 00:00
Petição
-
12/08/2021 00:00
Petição
-
11/08/2021 00:00
Publicação
-
09/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
09/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/08/2021 00:00
Mero expediente
-
06/08/2021 00:00
Petição
-
06/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
27/07/2021 00:00
Petição
-
24/07/2021 00:00
Petição
-
13/07/2021 00:00
Petição
-
13/07/2021 00:00
Petição
-
07/07/2021 00:00
Mandado
-
07/07/2021 00:00
Mandado
-
07/07/2021 00:00
Publicação
-
06/07/2021 00:00
Publicação
-
05/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/07/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
01/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
30/06/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
23/06/2021 00:00
Petição
-
23/06/2021 00:00
Petição
-
23/06/2021 00:00
Petição
-
23/06/2021 00:00
Petição
-
23/06/2021 00:00
Petição
-
23/06/2021 00:00
Petição
-
23/06/2021 00:00
Petição
-
23/06/2021 00:00
Petição
-
23/06/2021 00:00
Petição
-
23/06/2021 00:00
Petição
-
22/06/2021 00:00
Petição
-
22/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
22/06/2021 00:00
Petição
-
18/06/2021 00:00
Petição
-
16/06/2021 00:00
Mero expediente
-
16/06/2021 00:00
Petição
-
20/05/2021 00:00
Publicação
-
18/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/05/2021 00:00
Mero expediente
-
11/05/2021 00:00
Petição
-
08/03/2021 00:00
Petição
-
10/02/2021 00:00
Publicação
-
08/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/02/2021 00:00
Mero expediente
-
21/01/2021 00:00
Petição
-
22/06/2020 00:00
Petição
-
23/04/2020 00:00
Petição
-
04/03/2020 00:00
Publicação
-
02/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
28/02/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/02/2020 00:00
Mero expediente
-
14/02/2020 00:00
Petição
-
17/10/2019 00:00
Petição
-
07/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
06/08/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/07/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
06/06/2019 00:00
Documento
-
30/05/2019 00:00
Petição
-
20/05/2019 00:00
Publicação
-
16/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/05/2019 00:00
Mero expediente
-
23/04/2019 00:00
Petição
-
17/04/2019 00:00
Publicação
-
15/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/04/2019 00:00
Mero expediente
-
15/04/2019 00:00
Publicação
-
12/04/2019 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
12/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
12/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/04/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/04/2019 00:00
Publicação
-
12/04/2019 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
11/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
11/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/04/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/11/2018 00:00
Petição
-
12/12/2017 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
12/12/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
12/12/2017 00:00
Expedição de documento
-
10/10/2017 00:00
Publicação
-
09/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
29/09/2017 00:00
Mero expediente
-
22/08/2017 00:00
Petição
-
15/06/2017 00:00
Petição
-
02/06/2017 00:00
Petição
-
02/06/2017 00:00
Petição
-
31/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
31/05/2017 00:00
Publicação
-
30/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/05/2017 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
12/05/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/08/2016 00:00
Petição
-
19/08/2016 00:00
Petição
-
16/08/2016 00:00
Publicação
-
15/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
15/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/08/2016 00:00
Mero expediente
-
08/08/2016 00:00
Publicação
-
05/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
05/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
05/08/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/07/2016 00:00
Petição
-
26/11/2015 00:00
Procedência em Parte
-
12/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
12/01/2015 00:00
Petição
-
03/11/2014 00:00
Mero expediente
-
01/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
01/11/2014 00:00
Petição
-
24/10/2014 00:00
Mero expediente
-
15/10/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
15/10/2014 00:00
Petição
-
06/10/2014 00:00
Publicação
-
02/10/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/10/2014 00:00
Assistência judiciária gratuita
-
23/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
22/09/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2014
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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