07/07/2024 14:04

Juntada de Petição de CIENTE DA SENTENÇA
05/07/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 17:32

Juntada de Petição de certidão
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000677-43.2023.8.05.0010 Mandado De Segurança Criminal Jurisdição: Andaraí Impetrante: Dt Mucugê Impetrado: Elton Rodrigues Silva Santana Requerente: Rita De Cassia Gomes Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Policia Militar De Mucugê Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL n. 8000677-43.2023.8.05.0010 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ IMPETRANTE: DT MUCUGÊ Advogado(s): IMPETRADO: ELTON RODRIGUES SILVA SANTANA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Sem me estender nas razões de decidir, considerando que foi logrado êxito nas medidas protetivas de urgência no que tange ao objeto dos presentes autos, é de se impor o vertente feito ao arquivamento, com a cessação da eficácia da medida, ou seja, sua revogação e consequente arquivamento.

Ademais, já transcorreu o prazo de vigência da concessão das medidas protetivas e a vítima não informou nos autos seu interesse na manutenção das medidas.

Ante o exposto, DETERMINO o arquivamento deste feito, observadas as formalidades legais aplicáveis à espécie.

Intime-se a vítima.

Se a mesma não for encontrada no endereço constante dos autos, arquive-se independentemente de nova intimação, considerando que a não informação de endereço atualizado nos autos caracteriza perda de interesse no presente procedimento.

Revogo desde já eventual fixação de multa estipulada com base no art. 22, § 4º da Lei nº 11.340/06, vez que se verifica a prescindibilidade de medidas coercitivas na atualidade, em especial o decurso e tempo razoável sem nova notícia de violência doméstica perpetrada em desfavor da vítima.

Dê ciência ao Ministério Público.

Tudo feito, ao arquivo, com as cautelas legais e formalidades de estilo.

Diligencie-se.

ANDARAÍ/BA, 13 de junho de 2024.

GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
20/06/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 18:38

Baixa Definitiva
19/06/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 18:38

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:37

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:36

Expedição de intimação.
19/06/2024 18:35

Juntada de Mandado
19/06/2024 18:32

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:31

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:31

Expedição de intimação.
19/06/2024 18:31

Expedição de intimação.
17/06/2024 11:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/06/2024 12:30

Conclusos para decisão
10/06/2024 12:30

Processo Reativado
10/06/2024 12:30

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:29

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Documento_1
25/07/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 12:07

Juntada de Petição de certidão
25/07/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 12:02

Juntada de Petição de certidão
25/07/2023 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 11:55

Juntada de Petição de certidão
21/07/2023 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023 09:22

Arquivado Provisoramente
21/07/2023 09:17

Juntada de Certidão
21/07/2023 09:08

Expedição de ofício.
21/07/2023 09:08

Expedição de intimação.
21/07/2023 09:08

Expedição de intimação.
21/07/2023 09:08

Expedição de ofício.
21/07/2023 09:08

Expedição de intimação.
21/07/2023 09:00

Expedição de Ofício.
21/07/2023 08:55

Expedição de Mandado.
21/07/2023 08:40

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
20/07/2023 08:26

Conclusos para decisão
19/07/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
07/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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