25/06/2024 16:50

Baixa Definitiva
25/06/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0029055-23.1996.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco America Do Sul Sa Advogado: Carole Carvalho Da Silva (OAB:BA6058) Advogado: Marcelo De Castro Carrera (OAB:BA17557) Advogado: Olten Ayres De Abreu Junior (OAB:SP75820) Executado: Eugenio Queiroz De Oliveira Executado: Queiroz Ulisses Administracao Part E Assessoria Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0029055-23.1996.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO AMERICA DO SUL SA Advogado(s): CAROLE CARVALHO DA SILVA (OAB:BA6058), MARCELO DE CASTRO CARRERA (OAB:BA17557), OLTEN AYRES DE ABREU JUNIOR (OAB:SP75820) EXECUTADO: Eugenio Queiroz de Oliveira e outros Advogado(s): SENTENÇA O processo encontra-se sem qualquer impulso dos interessados há mais de cinco anos.

Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6.º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

Noutro giro, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, localizei processos paralisados há mais de cinco anos, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de petições requerendo o prosseguimento do feito, sem qualquer pedido específico, como se o Juiz pudesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período de tempo superior ao razoável, por tempo cinco vezes superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência da parte no processo.

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Unidade Judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485, §1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

E, considerado o lapso temporal superior em mais de cinco vezes aquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, §1º , por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, §7º, providência já pontuada no parágrafo anterior.

Posto isto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. À vista do quanto acima exposto, resta revogado qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida, isentando, ainda, o presente de custas processuais/custas remanescentes.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de janeiro de 2024.
24/02/2024 16:23

Decorrido prazo de Queiroz Ulisses Administracao Part e Assessoria Ltda em 12/02/2024 23:59.
20/02/2024 22:41

Decorrido prazo de BANCO AMERICA DO SUL SA em 16/02/2024 23:59.
20/02/2024 22:41

Decorrido prazo de Eugenio Queiroz de Oliveira em 16/02/2024 23:59.
12/02/2024 14:36

Publicado Sentença em 22/01/2024.
12/02/2024 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 17:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/12/2023 09:46

Conclusos para despacho
12/10/2022 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.
12/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
29/09/2022 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
18/09/2021 00:00

Publicação
16/09/2021 00:00

Mero expediente
16/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
15/06/2021 00:00

Expedição de documento
06/02/2021 00:00

Publicação
04/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/02/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/08/2019 00:00

Correção de Classe
22/02/2019 00:00

Correção de Classe
06/02/2018 00:00

Recebido os Autos no Cartório
13/03/2014 00:00

Petição
23/05/2005 19:30

Publicado pelo dpj
23/05/2005 16:16

Enviado para publicação no dpj
08/10/2002 17:03

Autos - devolvidos ao cartorio
12/09/2002 18:08

Carga advogado - autor
15/02/2000 18:45

Autos - devolvidos ao cartorio
14/01/2000 15:57

Carga advogado - reu
10/12/1998 17:33

Autos - devolvidos ao cartorio
03/12/1998 14:56

Carga advogado - autor
01/12/1998 11:25

Publicado no dpj
26/11/1997 10:24

Autos - conclusos
07/05/1997 09:25

Autos - devolvidos ao cartorio
17/04/1997 14:52

Autos - conclusos
11/04/1997 15:37

Mandado - juntado
09/04/1997 16:03

Publicado no dpj
02/04/1997 09:23

Apense-se
21/03/1997 16:59

Autos - devolvidos ao cartorio
20/03/1997 15:39

Carga advogado - reu
20/03/1997 15:39

Mandado - entregue ao oficial
14/03/1997 18:48

Mandado - expedido
14/03/1997 11:18

Publicado no dpj
14/03/1997 10:56

Audiencia - designada
04/03/1997 17:20

Autos - conclusos
04/03/1997 17:20

Mandado - entregue ao oficial
03/03/1997 17:58

Mandado - expedido
27/02/1997 17:50

Juntada peticao - autor
25/02/1997 11:29

Publicado no dpj
19/02/1997 15:25

Juntada peticao - autor
05/02/1997 18:45

Autos - devolvidos ao cartorio
04/02/1997 14:29

Carga advogado - autor
20/01/1997 18:07

Apense-se
28/11/1996 10:55

Mandado - juntado
22/08/1996 11:34

Mandado - entregue ao oficial
14/08/1996 17:49

Mandado - expedido
12/07/1996 18:18

Processo autuado
11/07/1996 11:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/1996

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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