26/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.
19/09/2024 13:29

Baixa Definitiva
19/09/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:59

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MATOS BARRETO em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:56

Publicado Sentença em 28/06/2024.
10/07/2024 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
10/07/2024 12:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/07/2024 16:17

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:17

Cominicação eletrônica
26/06/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2024 14:10

Conclusos para decisão
21/06/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8044891-54.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Pedro Paulo Matos Barreto Advogado: Erivelton Santos Pinheiro (OAB:BA34168) Advogado: Jose Augusto Tinoco Neto Santos (OAB:BA52851) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8044891-54.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Reclamante: AUTOR: PEDRO PAULO MATOS BARRETO Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Diante das informações constantes dos autos INTIME-SE a parte ré para se manifestar sobre a petição de ID 449457687, devendo comprovar de forma exauriente, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer imposta pelo Juízo, sob pena de adoção de medidas alternativas a critério desta Magistrada e que visem a integral satisfação da tutela.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
20/06/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:08

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:46

Expedição de ofício.
04/06/2024 18:31

Expedição de RPV.
29/04/2024 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:17

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MATOS BARRETO em 23/04/2024 23:59.
21/04/2024 18:38

Publicado Sentença em 09/04/2024.
21/04/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 16:48

Cominicação eletrônica
05/04/2024 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 16:48

Homologado o pedido
27/03/2024 04:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:33

Conclusos para julgamento
11/12/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.
24/11/2023 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.
07/11/2023 18:24

Expedição de ato ordinatório.
07/11/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 06:32

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 11:16

Publicado Despacho em 26/09/2023.
01/10/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023
30/09/2023 06:33

Publicado Despacho em 22/09/2023.
30/09/2023 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
25/09/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 08:20

Comunicação eletrônica
21/09/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:26

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:56

Expedição de ato ordinatório.
29/08/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 13:58

Recebidos os autos
16/06/2023 13:58

Juntada de decisão
16/06/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2022 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/09/2022 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/09/2022 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/07/2021 21:26

Juntada de Petição de contra-razões
24/07/2021 14:53

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2021.
24/07/2021 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
09/07/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2021 10:58

Juntada de intimação
08/07/2021 10:57

Juntada de Certidão
28/05/2021 15:53

Audiência Conciliação cancelada para 12/03/2021 14:15 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
11/05/2021 04:30

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MATOS BARRETO em 10/05/2021 23:59.
07/05/2021 06:20

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 06/05/2021 23:59.
24/04/2021 07:18

Publicado Sentença em 23/04/2021.
24/04/2021 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
22/04/2021 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 18:28

Expedição de sentença.
20/04/2021 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2021 14:55

Expedição de citação.
19/04/2021 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2021 14:55

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2021 05:38

Conclusos para julgamento
08/04/2021 08:34

Expedição de citação.
08/04/2021 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2021 08:34

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 22:10

Conclusos para despacho
12/03/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 18:07

Conclusos para despacho
16/12/2020 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 03:02

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MATOS BARRETO em 05/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 03:33

Publicado Intimação em 14/05/2020.
21/05/2020 03:31

Publicado Intimação em 14/05/2020.
15/05/2020 20:02

Mandado devolvido Positivamente
13/05/2020 15:09

Expedição de citação via Sistema.
13/05/2020 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 15:08

Audiência conciliação designada para 12/03/2021 14:15.
13/05/2020 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 15:06

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
13/05/2020 14:55

Concedida a Medida Liminar
13/05/2020 13:19

Conclusos para decisão
13/05/2020 13:19

Juntada de Certidão
12/05/2020 19:11

Publicado Decisão em 07/05/2020.
12/05/2020 16:07

Juntada de Ofício
12/05/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 15:46

Conclusos para decisão
12/05/2020 09:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 11:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2020 14:46

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/05/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 11:57

Declarada incompetência
06/05/2020 11:14

Conclusos para decisão
02/05/2020 08:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2020 03:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2020 03:05

Juntada de Certidão
02/05/2020 03:02

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
02/05/2020 03:02

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
01/05/2020 22:48

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2020 21:28

Conclusos para decisão
01/05/2020 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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