21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0504578-27.2016.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Gilberto Goncalves De Oliveira Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Exequente: Geovane Mata De Oliveira Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Executado: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Processo nº: 0504578-27.2016.8.05.0113 Classe Assunto: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: GILBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA, GEOVANE MATA DE OLIVEIRA EXECUTADO: AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado, em que a parte autora pretende a execução dos valores ali fixados.

Devidamente intimado, o executado deixou transcorrer o prazo sem apresentar impugnação, conforme consignou a certidão de ID 435903982.

Independentemente da ausência de embargos, ressalta-se a necessidade de avaliação dos cálculos pelo julgador (art. 475-B, § 3º, do CPC), associado à indisponibilidade do interesse público, no presente caso, a fim de identificar eventual excesso de execução.

Analisando-se os cálculos que instruem o pedido executório, verifico que os índices de correção e de juros de mora aplicados no demonstrativo atendem aos requisitos do comando sentencial, além de ser inferior ao limite para expedição da RPV do Estado de dez salários mínimos.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela exequente.

Expeça-se a requisição de pequeno valor para o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de bloqueio.

Havendo pagamento espontâneo pelo executado, expeça-se alvará eletrônico em favor da DPE, intimando-a para informar dados bancários, se inexistentes nos autos.

Decorrido o prazo sem o pagamento pelo executado, desde já fica deferido o bloqueio de verbas públicas, através do SISBAJUD, com posterior expedição de alvará em favor do credor.

Mesmo após o bloqueio, restará ainda nova última oportunidade para cumprimento da decisão até que se efetive a liberação da verba.

Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe e arquivando-se após o trânsito em julgado da presente decisão.

Atribuo à presente força de mandado/ofício.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito
15/10/2021 16:54

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
12/07/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
12/07/2019 00:00

Petição
11/06/2019 00:00

Petição
04/06/2019 00:00

Documento
17/05/2019 00:00

Publicação
10/05/2019 00:00

Mero expediente
25/04/2019 00:00

Petição
12/03/2019 00:00

Publicação
08/03/2019 00:00

Procedência
26/03/2018 00:00

Expedição de documento
22/03/2018 00:00

Petição
29/11/2016 00:00

Expedição de documento
29/11/2016 00:00

Petição
04/11/2016 00:00

Publicação
26/10/2016 00:00

Petição
29/09/2016 00:00

Publicação
28/09/2016 00:00

Mandado
26/09/2016 00:00

Antecipação de tutela
20/09/2016 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2016

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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