11/06/2025 15:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/06/2025 15:33

Baixa Definitiva
11/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
16/05/2025 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA XAVIER em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:20

Decorrido prazo de REIVAX PATRIMONIAL LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/04/2025 23:05

Juntada de Petição de APL_8153676_08.2023.8.05.0001_MS_Exig de cré
17/04/2025 21:01

Publicado Ementa em 22/04/2025.
17/04/2025 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido
15/04/2025 13:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
14/04/2025 17:38

Juntada de Petição de certidão
14/04/2025 17:11

Deliberado em sessão - julgado
19/03/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:51

Incluído em pauta para 07/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
13/03/2025 16:44

Solicitado dia de julgamento
27/02/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:26

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA XAVIER em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:26

Decorrido prazo de REIVAX PATRIMONIAL LTDA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2025 23:59.
05/02/2025 08:14

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2025 05:56

Juntada de Petição de parecer_8153676_08.2023.8.05.0001_Apelação_Mandado de Segurança_Exigibilidade de crédito tributário
05/02/2025 01:53

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:42

Conclusos #Não preenchido#
03/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:34

Recebidos os autos
03/02/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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