16/12/2024 10:17

Baixa Definitiva
16/12/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 05:27

Decorrido prazo de LANA BORBA LEITE em 02/06/2023 23:59.
11/11/2023 01:59

Decorrido prazo de RENATA DE ANDRADE ROCHA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 01:59

Decorrido prazo de LANA BORBA LEITE em 10/11/2023 23:59.
28/10/2023 04:00

Publicado Intimação em 16/10/2023.
28/10/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
18/10/2023 17:19

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 16:43

Expedição de Mandado.
11/10/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:03

Conclusos para despacho
30/07/2023 21:16

Decorrido prazo de RENATA DE ANDRADE ROCHA em 02/06/2023 23:59.
30/07/2023 16:06

Decorrido prazo de RENATA DE ANDRADE ROCHA em 02/06/2023 23:59.
30/07/2023 14:09

Decorrido prazo de RENATA DE ANDRADE ROCHA em 02/06/2023 23:59.
18/07/2023 08:01

Conclusos para julgamento
17/07/2023 15:00

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
05/07/2023 07:09

Publicado Intimação em 04/05/2023.
05/07/2023 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
23/06/2023 03:32

Decorrido prazo de RENATA DE ANDRADE ROCHA em 14/06/2023 23:59.
23/06/2023 03:31

Decorrido prazo de LANA BORBA LEITE em 14/06/2023 23:59.
04/06/2023 16:39

Publicado Intimação em 16/05/2023.
04/06/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
23/05/2023 20:31

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
15/05/2023 17:19

Expedição de intimação.
15/05/2023 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 15:49

Expedição de intimação.
03/05/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 15:49

Extinto o processo por desistência
27/04/2023 13:49

Conclusos para julgamento
27/04/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 10:48

Audiência Entrevista pessoal cancelada para 27/04/2023 10:45 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
26/04/2023 10:47

Expedição de intimação.
26/04/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 09:20

Expedição de Mandado.
26/04/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 14:35

Conclusos para despacho
02/03/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 02:59

Mandado devolvido Positivamente
01/03/2023 02:34

Mandado devolvido Positivamente
28/02/2023 19:43

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2023 13:57

Audiência Entrevista pessoal designada para 27/04/2023 10:45 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
14/02/2023 13:55

Expedição de Mandado.
14/02/2023 13:50

Expedição de intimação.
14/02/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 13:50

Expedição de citação.
13/02/2023 17:54

Expedição de intimação.
13/02/2023 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 17:54

Expedição de Certidão.
25/01/2023 17:16

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD.

DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8008957-21.2022.8.05.0274 Interdição/curatela Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Caroline Melo Santos Advogado: Renata De Andrade Rocha (OAB:BA47842) Advogado: Lana Borba Leite (OAB:BA25017) Requerido: Cristiane Alves Melo Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD.

DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8008957-21.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD.

DE VITÓRIA DA CONQUISTA REQUERENTE: CAROLINE MELO SANTOS Advogado(s): LANA BORBA LEITE (OAB:BA25017), RENATA DE ANDRADE ROCHA (OAB:BA47842) REQUERIDO: CRISTIANE ALVES MELO Advogado(s): DECISÃO Tratam os autos de AÇÃO DE INTERDIÇÃO, na qual a autora requer a concessão da medida liminar para que seja nomeada Curadora da sua genitora, alegando, em síntese, que CRISTIANE ALVES DE MELO é portadora de transtorno mental e psicose não orgânica não especificada (CID 10 – F41.2 e F29), necessitando de representante para os atos da vida civil, acostando à exordial documentos.

Determinou-se a oitiva do Ministério Público, que manifestou-se no parecer ID nº 229354629, pelo deferimento do pleito antecipatório, requerendo, ainda, diligências.

Tudo bem visto e examinado, decido.

Verifico que a Autora especificou devidamente os fatos que demonstram a incapacidade da curatelanda para administrar seus bens e praticar os atos da vida civil, juntando inclusive relatório médico a respeito (art. 749 do nCPC).

A nomeação de curador provisório é possível apenas em situações urgentes e relevantes (Lei 13.146/15, art. 87), circunstância demonstrada nos autos, ao menos nesta sede de cognição sumária, posto que, a curatelanda precisa de cuidados constantes e está impossibilitada de responder por sua vida civil e financeira.

Assim sendo, diante do pleito inicial, com a aquiescência do órgão Ministerial, conforme art. 87 do referido Estatuto, nomeio a interessada CAROLINE MELO SANTOS para a função/exercício de curadora provisória de sua mãe, CRISTIANE ALVES DE MELO, concedendo-lhe poderes específicos para movimentação de contas bancárias e fazer ajustes junto a órgão pagador de benefício, ficando proibida de alienar ou gravar bens porventura existentes em nome da curatelanda, e também de tomar empréstimos em seu nome, intimando-se a curadora a prestar o compromisso de curatela no prazo de 05 dias úteis.

Registro que a Curatela abrange tão somente os atos de natureza patrimonial e negocial (art. 85 da Lei nº 13.146/2015).

Fica a Requerente, agora nomeada Curadora da curatelanda, ciente de que deverá prestar contas do exercício da curatela provisória anualmente, até o dia 30 de janeiro de cada ano.

Designo a audiência, a ser realizada via VIDEOCONFERÊNCIA, conforme pauta, a fim de que seja feita entrevista, na forma do artigo 751 do novo Código de Processo Civil, devendo ficar ciente de que terá o prazo de 15 dias úteis para impugnar o pedido de interdição, a contar da data da entrevista, sendo que, caso não constitua advogado, lhe será nomeado Curador Especial.

Deve a curatelanda ser submetida a perícia médica, com resposta aos quesitos de praxe deste Juízo.

Intime-se a requerente, através de seus patronos, para juntar aos autos, até a data da audiência, certidão de antecedentes criminais e atestado médico de higidez física e mental em seu nome; informar se a curatelanda possui bens ou rendimentos de quaisquer espécies, juntando as respectivas certidões de bens.

Determino a realização de Sindicância, através de Oficial de justiça, com visita a casa em que vive a Curatelanda, para se constatar com quem ela vive; quem cuida dela efetivamente; se é bem cuidada e a afinidade entre ela, a Requerente e demais moradores.

Intime-se e cumpra-se.

Vitória da Conquista (BA), 12 de dezembro de 2022.

Firmado por Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2006).

MÁRCIA DA SILVA ABREU Juíza de Direito Substituta
20/01/2023 11:36

Expedição de intimação.
20/01/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 11:26

Expedição de intimação.
16/01/2023 11:01

Expedição de intimação.
16/01/2023 11:01

Expedição de Ofício.
09/01/2023 09:47

Expedição de intimação.
09/01/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:53

Concedida a Medida Liminar
07/12/2022 12:35

Conclusos para despacho
31/08/2022 09:06

Conclusos para decisão
30/08/2022 20:34

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
29/08/2022 10:27

Expedição de intimação.
29/08/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 09:48

Despacho
26/08/2022 12:43

Conclusos para despacho
12/07/2022 12:30

Conclusos para decisão
12/07/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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