TJBA - 0500248-56.2019.8.05.0250
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 11:16
Expedição de intimação.
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21/05/2025 16:17
Expedição de despacho.
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21/05/2025 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 449095505
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21/05/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 15:10
Conclusos para despacho
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01/12/2024 11:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 29/07/2024 23:59.
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28/11/2024 11:09
Conclusos para decisão
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28/11/2024 11:09
Expedição de despacho.
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28/11/2024 11:09
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 16:17
Expedição de despacho.
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16/09/2024 16:17
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 09:48
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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04/07/2024 22:42
Publicado Despacho em 28/06/2024.
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04/07/2024 22:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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03/07/2024 10:50
Juntada de Petição de Ciência despacho 0500248_56.2019.8.05.0250
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26/06/2024 08:20
Expedição de despacho.
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25/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0500248-56.2019.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho Autor: Rafael Dos Santos Moura Advogado: Joao Luiz De Freitas Santos (OAB:BA25152) Reu: Municipio De Simoes Filho Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA DESPACHO Processo nº:0500248-56.2019.8.05.0250 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: AUTOR: RAFAEL DOS SANTOS MOURA Parte Ré: RÉU: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Vistos, etc.
Atenta ao que dispõe a nova sistemática processualista, intime-se a parte Apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 1010, § 1º, CPC).
Acaso interposto recurso adesivo, intime-se a parte Apelante para apresentar contrarrazões (art. 1010, § 2º).
Após, transcorridos os prazos e certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao Juízo ad quem para fins de direito, com nossas homenagens. (art. 1010, § 3º).
Cumpra-se.
Simões Filho, 3 de junho de 2020 Mabile Machado Borba Juíza de Direito -
20/06/2024 21:28
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 16:44
Conclusos para despacho
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25/09/2023 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/09/2023 08:34
Expedição de Certidão.
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18/11/2022 09:25
Conclusos para decisão
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18/11/2022 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/08/2022 17:44
Recebidos os autos
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04/08/2022 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2021 11:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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12/11/2021 11:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/04/2021 11:00
Publicado Decisão em 16/04/2020.
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05/04/2021 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
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06/12/2020 15:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 26/06/2020 23:59:59.
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23/07/2020 22:48
Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS MOURA em 06/07/2020 23:59:59.
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23/07/2020 13:23
Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS MOURA em 05/06/2020 23:59:59.
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08/06/2020 16:35
Publicado Despacho em 05/06/2020.
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07/06/2020 05:36
Publicado Sentença em 04/06/2020.
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04/06/2020 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/06/2020 11:16
Expedição de sentença via Sistema.
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03/06/2020 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/06/2020 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2020 16:51
Conclusos para despacho
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01/06/2020 17:07
Juntada de Petição de apelação
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12/05/2020 01:25
Publicado Sentença em 07/05/2020.
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06/05/2020 17:11
Juntada de Ofício
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06/05/2020 16:27
Expedição de sentença via Sistema.
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06/05/2020 16:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/05/2020 16:27
Expedição de Outros documentos via Telefone/Pessoal.
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16/04/2020 10:26
Expedição de sentença via Sistema.
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16/04/2020 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/04/2020 11:50
Expedição de decisão via Sistema.
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15/04/2020 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/04/2020 11:50
Julgado procedente em parte do pedido
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27/03/2020 10:31
Conclusos para julgamento
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27/03/2020 10:30
Expedição de decisão via Sistema.
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27/03/2020 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/03/2020 21:02
Decisão de Saneamento e Organização
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24/03/2020 22:56
Conclusos para decisão
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24/03/2020 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/03/2020 20:27
Expedição de Certidão via Sistema.
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15/02/2020 00:14
Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS MOURA em 11/02/2020 23:59:59.
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21/01/2020 02:55
Publicado Ato Ordinatório em 20/01/2020.
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21/01/2020 00:57
Publicado Intimação em 20/01/2020.
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17/01/2020 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/01/2020 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/01/2020 10:16
Expedição de citação via Central de Mandados.
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17/01/2020 10:16
Expedição de Outros documentos via Sistema.
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21/11/2019 23:37
Juntada de Petição de contestação
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17/11/2019 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 11/11/2019 23:59:59.
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21/10/2019 15:56
Juntada de Petição de certidão
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21/10/2019 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/10/2019 00:28
Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS MOURA em 01/10/2019 23:59:59.
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01/10/2019 12:37
Juntada de Petição de certidão
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01/10/2019 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/09/2019 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/09/2019 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/09/2019 04:18
Publicado Intimação em 09/09/2019.
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10/09/2019 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/09/2019 12:59
Expedição de intimação.
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06/09/2019 12:59
Expedição de citação.
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29/08/2019 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2019 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/05/2019 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/05/2019 12:54
Publicado Intimação em 15/05/2019.
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29/05/2019 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/05/2019 12:49
Publicado Intimação em 15/05/2019.
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29/05/2019 12:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/05/2019 12:25
Conclusos para despacho
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13/05/2019 12:23
Expedição de intimação.
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13/05/2019 12:07
Expedição de intimação.
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13/05/2019 11:55
Expedição de Informações.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2019
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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