21/08/2024 12:56

Baixa Definitiva
21/08/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 12:54

Juntada de Certidão
20/07/2024 04:27

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 04:27

Decorrido prazo de Kitut Comercio de Alimentos Ltda em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 04:27

Decorrido prazo de ARNALDO MOTTA FILHO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 04:27

Decorrido prazo de MARIA GORETE PEDREIRA PAMPONET MOTTA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 04:27

Decorrido prazo de CLEVERSON NOGUEIRA BARBOSA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 04:27

Decorrido prazo de NILAUDA PAMPONET BARBOSA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 04:27

Decorrido prazo de MARILU PEDREIRA PAMPONET em 19/07/2024 23:59.
30/06/2024 14:40

Publicado Sentença em 26/06/2024.
30/06/2024 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0002189-94.2004.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Potiguara Pereira Catao De Souza (OAB:BA7230) Interessado: Kitut Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Claudio Calmon Da Silva Brasileiro (OAB:BA14782) Interessado: Arnaldo Motta Filho Interessado: Maria Gorete Pedreira Pamponet Motta Interessado: Cleverson Nogueira Barbosa Interessado: Nilauda Pamponet Barbosa Interessado: Marilu Pedreira Pamponet Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 0002189-94.2004.8.05.0001 INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A INTERESSADO: KITUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ARNALDO MOTTA FILHO, MARIA GORETE PEDREIRA PAMPONET MOTTA, CLEVERSON NOGUEIRA BARBOSA, NILAUDA PAMPONET BARBOSA, MARILU PEDREIRA PAMPONET DIREITO DISPONÍVEL.

TRANSAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS OU PREJUÍZO A TERCEIROS.

HOMOLOGAÇÃO ACORDO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Trata-se nos presentes de AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face de KITUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS, todos qualificados nos autos.

A parte autora apresentou petição na qual informa realização de acordo nos autos (id. 311629652).

Após, a parte ré pleiteou a extinção do feito, ante a quitação da dívida. É o que se nos apresenta, DECIDO: Com efeito, em se tratando de direito disponível, a vontade dos envolvidos no processo em compor o litígio prevalece, mesmo que tenha sido prolatada sentença, posto que caracteriza renúncia ao ofício jurisdicional.

Isso porque, a qualquer momento processual, a composição, em direitos disponíveis, merece ser homenageada, a fim de solucionar, de uma vez por todas, a celeuma existente entre os litigantes.

Ademais, há de ressaltar que o § 2º do art. 3º do CPC/2015 traz a sublime redação no sentido de que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”, bem como o § 3º, do mesmo artigo, reza que: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Da análise da petição de id. 311629652, observa-se que foram obedecidas as formalidades legais, sendo que o acordo celebrado entre os interessados preenchem os pressupostos de existência e os requisitos de validade do ato jurídico.

Não se vislumbra, prima facie, nenhum vício de vontade ou de consentimento, quais sejam: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e ou fraude contra credores.

Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, com fundamento no Art. 842, do CC, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado, na forma da petição acostada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 487, III, b, c/c o Art. 354, ambos do CPC.

Sem custas, nos termos do artigo 90, §3º do CPC.

Honorários nos termos do acordo firmado.

P.

I. e, verificada a regularidade de recolhimento de custas, arquivem-se os autos, dando-se baixa no PJE.

Cumpra-se.

SALVADOR, 17 de junho de 2024 Roberto José Lima Costa Juiz de Direito
17/06/2024 18:10

Homologada a Transação
18/05/2023 18:08

Conclusos para despacho
27/11/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
26/09/2022 00:00

Petição
06/09/2022 00:00

Expedição de Carta
06/09/2022 00:00

Expedição de Carta
06/09/2022 00:00

Expedição de Carta
06/09/2022 00:00

Expedição de Carta
06/09/2022 00:00

Expedição de Carta
06/09/2022 00:00

Expedição de Carta
06/09/2022 00:00

Expedição de Carta
22/06/2022 00:00

Publicação
20/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/06/2022 00:00

Mero expediente
15/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
14/06/2022 00:00

Concluso para Sentença
13/06/2022 00:00

Petição
28/09/2021 00:00

Expedição de documento
14/04/2021 00:00

Documento
07/04/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/09/2020 00:00

Petição
23/09/2020 00:00

Publicação
21/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/09/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/01/2020 00:00

Documento
27/01/2020 00:00

Documento
27/01/2020 00:00

Documento
05/01/2020 00:00

Petição
04/12/2019 00:00

Expedição de Carta
14/06/2019 00:00

Publicação
12/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2019 00:00

Mero expediente
20/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
27/06/2018 00:00

Petição
21/06/2018 00:00

Publicação
19/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/10/2016 00:00

Correção de Classe
25/08/2016 00:00

Recebido os Autos no Cartório
18/08/2014 00:00

Expedição de Certidão
05/06/2014 00:00

Petição
05/06/2014 00:00

Recebimento
27/03/2014 00:00

Publicação
24/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/03/2014 00:00

Mero expediente
18/07/2012 00:00

Concluso para Despacho
31/05/2012 00:00

Petição
23/05/2012 00:00

Publicação
18/05/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2012 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/08/2007 09:43

Publicado no dpj
31/07/2006 12:24

Concluso ao juiz
23/01/2006 10:11

Juntada de ar
16/11/2005 14:14

Juntada
14/10/2005 10:45

Publicado no dpj
13/10/2005 12:05

Concluso ao juiz
18/04/2005 13:37

Concluso ao juiz
15/04/2005 11:14

Autos - devolvidos ao cartorio
15/03/2005 18:20

Publicado no dpj
02/08/2004 08:41

Publicado no dpj
26/07/2004 13:16

Concluso ao juiz
14/06/2004 14:06

Concluso ao juiz
10/05/2004 15:01

Autos - devolvidos ao cartorio
10/05/2004 15:01

Autos - devolvidos ao cartorio
05/03/2004 09:22

Concluso ao juiz
04/03/2004 18:03

Apense-se
27/02/2004 17:31

Publicado no dpj
27/02/2004 15:53

Para publicação dpj
26/02/2004 17:34

Mandado - expedido
13/01/2004 10:11

Concluso ao juiz
08/01/2004 14:51

Distribuição
08/01/2004 09:02

Processo autuado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2004

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0315779-79.2015.8.05.0001

Valeria Torini da Costa

Worktime Assessoria Empresarial LTDA

Advogado: Carlos Alberto da Purificacao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/06/2015 11:46

Exibir Processo

Processo nº 8000265-37.2016.8.05.0082

Municipio de Gandu

Angela dos Santos Brandao

Advogado: Jesiana Araujo Prata Coelho Guimaraes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/03/2016 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0176497-41.2006.8.05.0001

Pedro Henrique Camelier de Assis Cardoso

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Victor Hugo Costa dos Santos de Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/11/2011 03:24

Exibir Processo

Processo nº 0300504-46.2019.8.05.0229

Maira Nery dos Santos Teixeira

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Maria Sampaio das Merces Barroso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/10/2022 09:33

Exibir Processo

Processo nº 8001921-24.2021.8.05.0027

Juliane Cursino de Castro Silva - ME

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/09/2021 18:53

Exibir Processo