20/05/2024 09:34

Baixa Definitiva
20/05/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 09:33

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:30

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:27

Juntada de Certidão
15/11/2023 20:00

Decorrido prazo de THIAGO MATTOS DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 20:00

Decorrido prazo de BARBARA EDITE SENA DE LIMA DIAS em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 20:00

Decorrido prazo de ERICK DE ALMEIDA BARBOSA em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 20:00

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MOREIRA OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.
20/10/2023 23:19

Publicado Intimação em 18/10/2023.
20/10/2023 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 23:18

Publicado Intimação em 18/10/2023.
20/10/2023 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 23:17

Publicado Intimação em 18/10/2023.
20/10/2023 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 21:16

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000124-75.2011.8.05.0068 Execução Fiscal Jurisdição: Coribe Exequente: Conselho Regional De Medicina Veterinária Do Estado Da Bahia Advogado: Barbara Edite Sena De Lima Dias (OAB:BA23964) Advogado: Thiago Mattos Da Silva (OAB:BA34490) Advogado: Paulo De Tarso Moreira Oliveira (OAB:BA23966) Executado: Casa Loterica Tonha Ltda - Me Advogado: Erick De Almeida Barbosa (OAB:BA31200) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000124-75.2011.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): BARBARA EDITE SENA DE LIMA DIAS (OAB:BA23964), PAULO DE TARSO MOREIRA OLIVEIRA (OAB:BA23966), THIAGO MATTOS DA SILVA registrado(a) civilmente como THIAGO MATTOS DA SILVA (OAB:BA34490) EXECUTADO: CASA LOTERICA TONHA LTDA - ME Advogado(s): ERICK DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA31200) SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia em face de Casa Lotérica Tonha LTDA-ME.

Determinou a intimação da parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

O cartório certificou que: “o exequente foi intimado através de seus advogados em 02/02/2023, conforme publicação no Diário da Justiça do Estado da Bahia nº 3269 de 03/02/2023 - Caderno 4 - Entrância Inicial - Coribe - Vara Cível e até a presente data não houve nenhuma manifestação.” Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil em seu art. 485, III, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito, quando a parte autora não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando o feito por mais de 30 (trinta) dias.

Ademais, constato que há mais de 02 (dois) anos o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer manifestação da parte demandante, inferindo-se evidente a desídia e o abandono processual.

No caso em testilha, a simples suspensão do feito ou a dilação do prazo não solucionaria posterior prosseguimento, pelo contrário, é perceptível a falta de impulso pela parte.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos II; III e VI, do CPC, consoante as razões acima explanadas.

Certifique eventual pendência de custas processuais.

Havendo custas remanescentes, condeno a parte exequente ao seu pagamento, devendo constar nos autos os seus comprovantes (DAJEs).

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

CORIBE/BA, 23 de agosto de 2023.

Documento datado e assinado pelo (a) Magistrado (a) ao final subscrito (a)
16/10/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 12:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/08/2023 10:59

Conclusos para julgamento
23/08/2023 10:58

Juntada de Certidão
02/02/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 10:48

Conclusos para despacho
30/09/2022 10:46

Juntada de Certidão
29/11/2021 03:58

Decorrido prazo de ERICK DE ALMEIDA BARBOSA em 23/11/2021 23:59.
06/11/2021 12:19

Publicado Intimação em 05/11/2021.
06/11/2021 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
04/11/2021 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 13:15

Conclusos para despacho
03/05/2021 22:03

Decorrido prazo de BARBARA EDITE SENA DE LIMA DIAS em 27/04/2021 23:59.
03/05/2021 22:03

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MOREIRA OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59.
27/04/2021 07:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 08:29

Publicado Intimação em 09/04/2021.
12/04/2021 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 08:29

Publicado Intimação em 09/04/2021.
12/04/2021 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 08:28

Publicado Intimação em 09/04/2021.
12/04/2021 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2021 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2021 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2021 00:52

Decorrido prazo de BARBARA EDITE SENA DE LIMA DIAS em 09/09/2020 23:59:59.
02/12/2020 09:30

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 11:21

Conclusos para despacho
12/11/2020 11:21

Juntada de Certidão
12/10/2020 04:51

Publicado Intimação em 24/08/2020.
21/08/2020 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 10:07

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 11:56

Devolvidos os autos
22/02/2019 14:04

REMESSA
21/07/2016 14:26

CONCLUSÃO
21/07/2016 10:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/07/2016 13:18

MANDADO
12/07/2016 13:26

MANDADO
11/07/2016 16:46

MANDADO
15/04/2015 13:17

MERO EXPEDIENTE
10/09/2014 08:55

MERO EXPEDIENTE
17/12/2013 09:11

CONCLUSÃO
07/04/2011 16:46

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2011

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004565-18.2017.8.05.0014

Associacao de Policiais e Bombeiros e De...

Ten Cel Pm Gilson Paixao Silva Santos

Advogado: Philippe Cunha Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/11/2017 09:05

Exibir Processo

Processo nº 8001160-81.2016.8.05.0216

Martinho Pio dos Santos

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Marivaldo Alves de Macedo Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/11/2016 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0000253-03.2014.8.05.0092

Marileide Santos de Oliveira

Municipio de Ibicui- Ba

Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/05/2014 09:07

Exibir Processo

Processo nº 8000059-46.2016.8.05.0042

Jose Cena Santana

Luzenir Pinto Santana

Advogado: Helder Moreira de Novaes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/03/2016 10:17

Exibir Processo

Processo nº 8000452-77.2019.8.05.0102

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Oliveira Santos Eletrificacoes LTDA - ME

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/08/2019 12:18

Exibir Processo